A partir de 5 de dezembro de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) coloca em funcionamento a nova versão de seu sistema de procurações eletrônicas, agora rebatizado como Autorizações de Acesso.
Mais do que uma simples mudança de nome, o sistema passou por uma total remodelação para garantir mais segurança, controle e transparência nas relações de representação entre contribuintes e procuradores.
Esta atualização faz parte do esforço contínuo da RFB para modernizar seus serviços digitais e melhorar a experiência do usuário.
O que muda no novo sistema?
O novo sistema “Autorizações de Acesso” traz funcionalidades aprimoradas e uma experiência de uso mais fluida:
- Confirmação Obrigatória: A autorização só se torna válida após a pessoa indicada confirmar expressamente que aceita a representação.
- Interface Renovada: O sistema adota uma aparência moderna e intuitiva, facilitando a navegação.
- Integração Total: Está plenamente integrado ao Portal de Serviços da Receita Federal, simplificando o acesso e a gestão das autorizações.
- Segurança Reforçada: Inclui recursos avançados de proteção de dados, como o registro de todas as atividades do usuário e a aderência completa às regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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Como acessar e gerenciar suas autorizações
Para utilizar o novo sistema, o procedimento é simples:
- Acesse o Portal de Serviços da Receita Federal.
- Busque pelo serviço “Minhas Autorizações de Acesso”.
- Use as abas “Concedidas” (as autorizações que você deu) e “Recebidas” (as que você foi nomeado) para gerenciar seus acessos.
O que fazer na tela de gerenciamento
O novo sistema oferece controle total sobre as autorizações. Veja as ações disponíveis:
- Conceder: Crie uma nova autorização de acesso.
- Visualizar: Consulte todos os detalhes de uma autorização concedida ou recebida.
- Cancelar: Encerre uma autorização (dada ou recebida) a qualquer momento.
- Validar: É o aceite. A pessoa que recebeu a autorização deve validá-la para que ela entre em vigor.
- Rejeitar: Negue uma autorização que você foi nomeado para receber.
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