Imagine comprar um apartamento em um bairro nobre de São Paulo ou uma casa histórica no interior e descobrir que, além dos impostos governamentais, você deve uma porcentagem do valor da venda à Igreja Católica. Essa é a realidade de milhares de brasileiros que vivem em terrenos sob o regime de laudêmio, uma taxa que remonta ao Brasil Colônia e que mantém instituições religiosas como “coproprietárias” de vastas áreas urbanas.

O que é o Laudêmio e a Enfiteuse?

O laudêmio não é um imposto (pago ao Estado), mas uma compensação civil. Ele ocorre devido a um modelo jurídico antigo chamado enfiteuse (ou aforamento).

Nesse sistema, a propriedade é dividida em duas partes:

1.Domínio Direto: Pertence ao “senhorio” (neste caso, a Igreja ou a União).

2.Domínio Útil: Pertence ao morador, que pode usar, alugar ou vender o imóvel.

Sempre que o morador decide vender o “domínio útil” para outra pessoa, ele precisa pagar o laudêmio ao dono do “domínio direto” para que este renuncie ao seu direito de preferência na compra. O valor geralmente gira em torno de 2,5% do valor da transação.

Como a Igreja Católica se beneficia no Brasil?

Diferente do laudêmio da União (comum em terrenos de marinha no litoral), o laudêmio eclesiástico é fruto de doações históricas. No período colonial, era comum que grandes fazendeiros doassem terras a paróquias ou ordens religiosas como forma de pagamento de promessas ou para garantir a “salvação da alma”.

Muitas dessas terras, que antes eram matas ou fazendas, tornaram-se o centro de grandes metrópoles. Hoje, a Igreja se beneficia de:

• Renda Perpétua: Como a enfiteuse é um contrato de prazo indefinido, a Igreja recebe 2,5% do valor de mercado do imóvel a cada nova venda, para sempre.

• Foro Anual: Além do laudêmio na venda, muitos moradores pagam o “foro”, uma pequena taxa anual pelo uso da terra.

• Nomes de Santos no Cartório: Em muitos registros de imóveis, o proprietário oficial ainda consta como “São Francisco”, “São Bento” ou “Nossa Senhora”, sendo a Diocese local a representante legal para receber os valores.

O Cenário no Estado de São Paulo

São Paulo, por sua colonização antiga e forte influência de ordens religiosas, é um dos estados onde o laudêmio eclesiástico é mais presente.

• Capital e Região Metropolitana: Bairros como Santana e partes da Zona Leste possuem áreas extensas que pertenceram a ordens religiosas (como os Beneditinos). Em cidades vizinhas, como Guarulhos, áreas centrais ainda estão sob esse regime.

• Interior Paulista: Cidades como Ribeirão Preto, Jaboticabal e Franca possuem bairros inteiros registrados em nome de paróquias locais. Frequentemente, compradores de imóveis nessas regiões são pegos de surpresa no momento da escritura ao descobrirem que precisam de uma “guia de laudêmio” emitida pela Cúria Diocesana para finalizar o negócio.

• Baixada Santista: Em cidades como Santos, o laudêmio é um tema constante de debate, pois incidem tanto o laudêmio da União (por ser área litorânea) quanto, em casos específicos, o de ordens religiosas históricas.

Por que isso ainda existe?

Embora o Código Civil de 2002 tenha proibido a criação de novas enfiteuses, ele manteve as já existentes. Isso significa que, enquanto o imóvel não passar pelo processo de remição de foro (quando o morador paga uma quantia elevada para “comprar” a parte da Igreja e se tornar proprietário pleno), a taxa continuará sendo cobrada.

Para muitos especialistas, o laudêmio é algo obsoleto que encarece o mercado imobiliário e gera uma desigualdade histórica. Para a Igreja, é uma fonte de recursos que auxilia na manutenção de obras sociais, igrejas históricas e seminários.

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Por Lucas de Sá Pereira, contador https://contadorlucaspereira.shop/, e colunista do Jornal Contábil e criador do instagram @contadorlucaspereira