A Receita Federal exige que pessoas físicas declarem o Imposto de Renda 2025 se receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024. Quem perder o prazo, que termina em 30 de maio, paga multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Dito isso, surge a questão: como declarar seus ganhos?
Nesse sentido, freelancers e autônomos escolhem como declarar.
Profissionais autônomos e freelancers declaram seus ganhos acima do limite estabelecido. Eles podem abrir um CNPJ (MEI ou ME) para simplificar a tributação ou, alternativamente, declarar como pessoa física, usando o carnê-leão.
Aliás, declare seus ganhos mesmo sem CNPJ ou Carnê-Leão.
Mesmo sem CNPJ ou carnê-leão, o trabalhador informa todos os valores recebidos em 2024. O programa da Receita Federal calcula o imposto devido e gera um DARF para pagamento. Para começar, vamos falar do MEI.
- Em primeiro lugar, quem se beneficia:
- Empreendedores, autônomos e freelancers ganham até R$ 81 mil por ano.
- Vendedores de doces, cabeleireiros e motoristas de aplicativo se enquadram.
- Ademais, as vantagens incluem:
- Emitem notas fiscais facilmente.
- Pagam tributos simplificados pelo DAS.
- Garantem benefícios previdenciários do INSS.
- Quanto à declaração:
- Calculam a parcela isenta (8% para comércio, 16% para transporte, 32% para serviços).
- Informam a parcela tributável em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.
- Preenchem a parcela isenta em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
- Enviem a DASN-SIMEI para organizar os dados.
- Declararem outros ganhos fora do negócio.
Em contraste, veja a tabela comparativa: MEI vs. ME.
| Característica | MEI | Microempresa (ME) |
|---|---|---|
| Limite de Faturamento | Até R$ 81 mil/ano | Até R$ 360 mil/ano |
| Complexidade | Simplificado | Maior flexibilidade e complexidade |
| Tipo de profissional | Vendedores de doces, cabeleireiros, motoristas de aplicativo, etc. | Médicos, profissionais liberais com alto faturamento, etc. |
| Impostos | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Variável, dependendo do regime tributário |
Por outro lado, temos a ME: Amplie Seus Negócios.
- Similarmente, quem se beneficia:
- Profissionais faturam entre R$ 81 mil e R$ 360 mil por ano.
- Médicos autônomos se encaixam nesta categoria.
- Além disso, as vantagens:
- Contratam funcionários e acessam regimes tributários vantajosos.
- No que diz respeito à declaração:
- Declaram o pró-labore em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
- Informam os dividendos.
Por fim, temos o Carnê-Leão: Receba de Pessoa Física? Use-o.
- Basicamente, quem se beneficia:
- Profissionais recebem rendimentos de outras pessoas físicas.
- Autônomos, liberais, e quem recebe pensão, valores do exterior ou aluguel.
- Em suma, na declaração:
- Preenchem o carnê-leão mensalmente com receitas e despesas.
- Importam os dados do carnê-leão para o IR.
- Verificam as informações na declaração pré-preenchida, disponível a partir de 1º de abril.