Uma pesquisa divulgada pela Serasa revelou um dado alarmante: 9 em cada 10 mulheres não conseguem avançar financeiramente devido à sobrecarga com tarefas domésticas. Esse cenário reflete a desigualdade estrutural que, direta ou indiretamente, também afeta a dinâmica do Terceiro Setor — um segmento cada vez mais essencial para a construção de soluções sociais.

Enquanto isso, o mercado formado por ONGs, fundações, cooperativas e associações segue em ascensão. De acordo com o relatório “NGOs and Charitable Organizations Market Report 2025”, da Research and Markets, o setor deve movimentar US$ 443,2 bilhões adicionais até 2029, com taxa de crescimento anual composta (CAGR) de 6,6%.

Setor deve crescer já em 2025, mas o segundo semestre será desafiador

Segundo a publicação, o volume de recursos movimentado pode chegar a US$ 353,21 bilhões em 2025. Esse crescimento será impulsionado principalmente pelos mercados emergentes e pelo aumento das doações públicas e privadas. No entanto, os analistas alertam que o segundo semestre de 2025 será o mais crítico, exigindo apoio governamental para garantir a continuidade e expansão dos serviços prestados.

Falhas contábeis comprometem acesso a recursos

Apesar das projeções positivas, a contabilidade ainda é um ponto de fragilidade nas organizações do Terceiro Setor. Segundo Cristiane Almeida, diretora da Brasís Contabilidade, muitas entidades não cumprem adequadamente as normas contábeis, o que dificulta o acesso a patrocínios, doações e verbas públicas.

“O setor depende de recursos como doações, taxas associativas e repasses governamentais. Manter os registros em dia é essencial para a transparência e a captação de recursos”, ressalta Cristiane.

Entre os documentos obrigatórios estão o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, o Fluxo de Caixa e a Demonstração das Mutações Patrimoniais — todos cruciais especialmente no encerramento do exercício fiscal, que ocorre no segundo semestre.

Obrigações trabalhistas também são exigidas

Cristiane lembra que, além da parte contábil, as organizações do Terceiro Setor devem seguir a legislação trabalhista vigente, como qualquer empresa privada. Isso inclui o pagamento de salários, 13º salário e verbas rescisórias.

Segundo ela, a credibilidade na gestão de pessoas é determinante para manter parcerias e garantir a confiança de investidores e doadores.

Lei Paul Singer fortalece a Economia Solidária

Outro fator que pode impulsionar o setor nos próximos anos é a Lei nº 15.068/2024, conhecida como Lei Paul Singer. A norma regulamenta a Economia Solidária no Brasil, promovendo o acesso a crédito, assistência técnica e estímulos ao comércio local.

“Essa lei é um avanço. Ela estimula o empreendedorismo coletivo e democrático, com foco em renda, sustentabilidade e justiça social”, explica Cristiane.

Contabilidade como estratégia de gestão

Para além da obrigação fiscal, Cristiane reforça que a contabilidade deve ser usada como ferramenta de gestão estratégica. Segundo ela, análises contábeis ajudam a identificar inconsistências, planejar a captação de recursos e otimizar o uso dos fundos disponíveis.

“A análise de dados contábeis mostra exatamente como os recursos estão sendo utilizados e o que ainda é necessário para garantir a continuidade dos projetos sociais”, conclui.

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Assim como empresas privadas precisam de contabilidade, o setor público também precisa. Afinal, órgãos e repartições públicas possuem seus próprios setores financeiros, bem como qualquer empresa.

Essas instituições precisam comprar insumos, pagar fornecedores e lidar com uma série de outras questões que caracterizam a contabilidade pública.

Como funciona a Contabilidade Pública?

O objetivo da contabilidade pública é gerenciar o patrimônio público por meio do registro de atos e fatos contábeis. A principal diferença entre a contabilidade em empresas privadas e em empresas públicas é que, no setor público, o foco está na melhoria da gestão, e não nos lucros.

Além disso, a análise contábil busca gerar relatórios que promovam a transparência e a prestação de contas à sociedade. Por isso, mesmo com a gestão de receitas e despesas, um dos princípios da contabilidade pública é atender às necessidades e aos interesses dos cidadãos.

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC – TSP Estrutura Conceitual), os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem apurar:

• A eficácia do órgão público em servir à sociedade.
• A situação atual dos recursos destinados a gastos futuros e as restrições para seu uso.
• As atualizações das cargas tributárias que podem recair sobre os contribuintes no futuro para o pagamento de serviços correntes.
• A melhora ou piora do órgão na prestação de serviços comparado a exercícios anteriores.

Esses pontos demonstram que a proteção do orçamento público é uma prioridade da contabilidade pública, buscando sempre serviços de maior qualidade com os menores preços. Tudo isso para servir os cidadãos da melhor forma, sem que os impostos sejam muito altos.

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Quais os objetivos da Contabilidade Pública?

A Contabilidade Pública é uma área que permite manter o controle do patrimônio público. Ela abrange a administração direta e indireta, incluindo órgãos do governo, empresas públicas, sociedades de economia mista, agências reguladoras, autarquias e fundações.

A partir disso, podemos listar os principais objetivos da contabilidade pública:

• Cuidar do patrimônio e suas variações.
• Controlar o orçamento e sua execução, como previsão e arrecadação de receita, fixação e execução da despesa, entre outros.
• Registrar os fatos contábeis (modificativos, permutativos, mistos).
• Registrar os atos potenciais praticados pelo administrador que podem alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio.
• Fornecer informações atualizadas e exatas ao gestor para subsidiar a tomada de decisões.
• Incentivar o cumprimento da legislação.

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Qual o papel da contabilidade no município?

No âmbito municipal, a contabilidade também visa auxiliar o gestor na tomada de decisões. Nela, estão os registros orçamentários aprovados anualmente, ou seja, as receitas e despesas autorizadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também podem ser encontradas informações sobre bens (equipamentos, imóveis), direitos (valores a receber) e obrigações (valores a pagar) do município. Ao assumir o mandato, o prefeito precisa compreender a situação financeira do município, cujos dados estão sintetizados nos relatórios.

Essas informações guiarão a atuação do gestor, permitindo que ele esclareça compromissos assumidos em gestões anteriores, observe os limites fiscais e verifique a disponibilidade de recursos para atender às promessas de campanha.

Além da adoção de medidas e da observação de dados, a implementação de uma tecnologia eficaz é crucial para a eficiência do setor contábil.

Por fim, é importante destacar que a contabilidade pública tem como base a Lei nº 4.320/1964, que aborda a Lei do Orçamento, da Receita, da Despesa, o Exercício Financeiro, entre outras diretrizes.

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A partir de hoje, terça-feira, 17 de junho, a Caixa Econômica Federal inicia a liberação da segunda parcela do saque-aniversário do FGTS que estava retida. Essa medida beneficia trabalhadores que solicitaram a devolução dos valores após as recentes mudanças nas regras do fundo.

Entenda a liberação e quem recebe

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os pagamentos ocorrerão até 20 de junho, com um valor médio de R$ 7,7 mil por trabalhador. Mais de 500 mil pessoas serão beneficiadas nesta etapa, que representa uma resposta do governo à demanda de quem estava impedido de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão.

Até recentemente, quem optava pelo saque-aniversário perdia o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Essa regra gerava frustração, especialmente em momentos de dificuldade financeira.

Em abril, o governo eliminou essa restrição. Assim, quem solicitou a devolução dos valores bloqueados começou a receber o que era seu por direito. Para facilitar o processo, a devolução foi dividida em duas etapas: a primeira em maio e a segunda, e última, que está sendo paga agora.

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Quem receberá agora?

Nesta fase, recebem os trabalhadores que fizeram o pedido de devolução até 22 de abril e que já receberam a primeira parcela no mês passado. O pagamento é automático e o valor é depositado diretamente na conta do FGTS.

Como confirmar o recebimento?

Para verificar se o depósito foi feito, basta acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Nele, você pode consultar o valor, a data de pagamento e o saldo restante. A Caixa também oferece suporte pelo telefone 0800 726 0207 e em suas agências físicas.

Com a nova regra, a escolha pelo saque-aniversário não é mais um problema em caso de demissão. Antes, o trabalhador ficava impedido de sacar o saldo total por dois anos após aderir à modalidade. Essa penalidade foi retirada, tornando o saque-aniversário mais flexível e atraente. 

A expectativa é que, com a eliminação do medo de perder o acesso total ao fundo, mais pessoas optem por essa modalidade nos próximos meses.

Como acompanhar?

Se você é um dos beneficiários, acompanhe pelo aplicativo FGTS ou consulte a Caixa. Não é necessário fazer um novo pedido, o valor será depositado automaticamente dentro do prazo informado pelo governo. 

Em caso de inconsistência, procure atendimento para garantir seu benefício. Para quem ainda pretende solicitar a devolução, o Ministério do Trabalho deve abrir novas oportunidades em breve, então fique atento aos canais oficiais da Caixa e do governo.

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A 15ª Conferência da Ibracon, a Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, está acontecendo nesta terça, dia 17, e segue até amanhã, dia 18 de junho de 2025, em formato híbrido no Teatro Bradesco em São Paulo.

  O evento celebra 15 anos da conferência e seu foco está em temas técnicos, tecnológicos, de mercado, pessoas e o futuro da profissão contábil. 

A conferência conta com painéis, palestras e discussões sobre as tendências da Contabilidade e Auditoria Independente, além de temas relevantes para a carreira como economia, tecnologia e saúde. 

Estão programadas participações de especialistas renomados e a possibilidade de networking com outros profissionais da área. 

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Destaques

Entre os destaques, a programação traz discussões sobre a agenda regulatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para 2025, análises do cenário econômico nacional e internacional, as novas exigências ligadas às práticas ESG, atualizações nas normas IFRS e nos relatórios de sustentabilidade, além de reflexões sobre tecnologia e o uso da inteligência artificial nas demonstrações financeiras e o papel da auditoria independente no terceiro setor para a promoção da inclusão social e de maior transparência.

“A Conferência representa um momento anual estratégico para refletirmos sobre os rumos da contabilidade e da auditoria independente diante de um cenário de profundas transformações regulatórias, econômicas e sociais”, ressalta o presidente do Ibracon, Sebastian Soares. “Reunimos especialistas nacionais e internacionais para promover um ambiente de diálogo qualificado e fortalecer a governança, a transparência e a relevância da profissão no Brasil”, complementa.

Além dos painéis, a Conferência vai receber no 2° dia a 3ª edição do Hackathon, concurso cultural que reúne estudantes para o desenvolvimento de projetos tecnológicos inovadores voltados para a área de auditoria independente. 

As propostas são avaliadas e premiadas por uma comissão julgadora especializada, e os jovens também ganham sessões de mentoria com profissionais do Ibracon para desenvolver os projetos.

Programação do 1° dia de evento

Neste primeiro dia, na parte da manhã, todos receberam as boas-vindas do Presidente da Ibracon Sebastian Soares. 

Em seguida, ocorreram as palestras do Presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Junior, do Presidente do CVM João Pedro Barroso do Nascimento sobre o tema Agenda regulatória Contábil e de Auditoria 2025 e do  Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil Uverlan Primo sobre Cenário econômico internacional e nacional.

Em seguida, o espaço foi aberto para o Painel: Tendências regulatórias ESG encerrando as atividades da manhã. O painel contou com as seguintes  presenças:

• Ana Tercia Rodrigues – Vice-presidente Técnica do CFC
• Gabriela Figueiredo Dias – Presidente do IESBA
• Leonardo Dutra – Membro do GT Sustentabilidade e ESG do Ibracon
• Osvaldo Zanetti Favero Jr – Gerente de Normas Contábeis da CVM
• Uverlan Primo – Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil
• Moderador: Renato Postal – Diretor de Comunicação do Ibracon.

Na parte da tarde, seguem os Painéis: Tendências regulatórias ESG, Atualidades das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) e de Sustentabilidade e o Painel líderes com o tema Perspectivas Futuras da Auditoria. 

O dia encerra com um coquetel de comemoração da 15ª Edição. 

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Com o avanço da globalização e a crescente demanda por profissionais preparados para atuar em ambientes cada vez mais conectados, a certificação internacional deixou de ser um diferencial e passou a ser um verdadeiro divisor de águas na carreira contábil.

Para o contador brasileiro, conquistar uma credencial reconhecida mundialmente representa mais do que status: é uma forma concreta de ampliar horizontes, conquistar novas oportunidades e se destacar em um mercado que exige atualização constante.

A certificação ACCA, em parceria com o CFC, surge como ponte direta entre a contabilidade nacional e o cenário global. Uma chance real de dar um salto profissional.

Entenda o impacto da parceria CFC + ACCA na valorização profissional

A união entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Association of Chartered Certified Accountants (ACCA) marca um momento histórico para a profissão contábil no Brasil. Essa parceria viabiliza o acesso dos contadores brasileiros a uma das certificações mais respeitadas do mundo, com apoio institucional e adaptações que facilitam o processo.

O reconhecimento internacional da ACCA abre portas não apenas fora do Brasil, mas também dentro dele, já que grandes empresas multinacionais buscam profissionais com essa qualificação. É um selo de competência que comunica preparo, ética e domínio técnico em qualquer lugar do mundo.

Essa colaboração reforça que o futuro da contabilidade é global – e o profissional que se adapta a isso sai na frente.

Benefícios exclusivos: descontos e material em português para contadores

Uma das grandes vantagens dessa iniciativa é a acessibilidade. A parceria oferece descontos exclusivos para profissionais brasileiros e disponibiliza materiais de estudo em português, reduzindo barreiras e tornando o processo mais inclusivo.

Além disso, há suporte contínuo ao longo da jornada, com orientações específicas para quem atua no Brasil. O objetivo é proporcionar uma experiência que respeite as particularidades do contexto contábil nacional, mas sem abrir mão da excelência internacional.

É a chance de ter acesso a uma certificação de alto nível, com investimento mais acessível e suporte local.

A certificação global como porta de entrada para o mercado internacional

Para quem sonha em atuar fora do país ou quer se destacar em empresas com atuação global, a certificação ACCA é um dos caminhos mais sólidos. Reconhecida em mais de 180 países, ela comprova que o contador domina práticas contábeis de padrão internacional e está apto a lidar com normas, relatórios e exigências que ultrapassam fronteiras.

Mesmo para quem deseja seguir no Brasil, esse título impulsiona a carreira, amplia a empregabilidade e aumenta o poder de negociação salarial. Afinal, profissionais com formação global têm mais valor no mercado atual.

Em tempos de competitividade, ter uma certificação internacional é como abrir uma porta onde muitos ainda encontram muros.

Próximos passos: como se preparar para conquistar sua certificação ACCA

O primeiro passo é entender os requisitos da certificação e o cronograma disponível. Em seguida, é fundamental montar um plano de estudos eficiente e contar com plataformas que apoiem essa jornada com organização, disciplina e controle de desempenho.

Com o apoio da tecnologia, esse caminho pode ser muito mais produtivo. Ferramentas como a Digiliza ajudam contadores a organizar sua rotina de tarefas, acompanhando prazos e otimizando o tempo para que o foco esteja onde realmente importa: no crescimento profissional.

Por isso, a Digiliza oferece 7 dias de teste gratuito para que você experimente uma nova forma de organizar sua carreira e seu escritório enquanto se prepara para a certificação:

• Planejamento e checklists de tarefas
• Painel visual com alertas de prazos
• Gestão de documentos e produtividade
• Otimização do tempo para estudos e entregas

Sua carreira internacional começa com um passo e ele pode ser hoje.

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No próximo dia 19 de junho, quinta-feira, teremos o feriado da Igreja Católica: Dia de Corpus Christi. Este feriado costuma gerar muitas interrogações, pois, é uma das datas que as pessoas ficam em dúvida se é de fato feriado ou ponto facultativo.

Dessa maneira, hoje vamos entender de fato como considerar o feriado de amanhã e entender se o mesmo é ou não feriado nacional e como ficam os expedientes em bancos e agências do INSS.

Corpus Christi é feriado nacional?

Não! A data não é considerada um feriado nacional. Todavia, é importante destacar que mesmo não sendo feriado nacional o mesmo ainda pode ser um feriado.

Mas, como assim?? A situação ocorre porque dependendo da legislação municipal, Corpus Christi pode sim ser considerado um feriado e os trabalhadores têm direito ao recesso.

Já nos casos em que a legislação municipal também não considera o feriado de Corpus Christi como um feriado, o mesmo se tornará ponto facultativo, ou seja, a pausa na jornada de trabalho dependerá de decisão do empregador.

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Funcionamento bancos, correios e agências INSS

As agências bancárias não terão atendimento durante o Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, 19, assim como as agências do INSS. Veja como ficará o expediente em ambos os locais 

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas quinta e sexta-feira, dias 19 e 20 de junho. Na segunda-feira, dia 23, o atendimento volta ao normal.

Canais remotos

Pelo telefone 135, também não haverá atendimento humano na quinta e sexta-feira, apenas atendimento eletrônico. No sábado o atendimento será normal, das 7h às 22h (horário de Brasília). Por meio do atendimento eletrônico, é possível obter informações sobre o benefício, saber o horário que foi agendado o próximo atendimento na agência ou ainda obter informações de pagamento. 

As ligações para o 135 são gratuitas se forem feitas de telefone fixo. Quem usar o celular vai pagar apenas o valor de uma ligação local. 

O Meu INSS também estará disponível e funcionará sem interrupção, inclusive no final de semana e no feriado.

Pelo Meu INSS, o cidadão tem acesso a mais de 100 serviços e pode requerer benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. Nesse canal, o cidadão também encontra a assistente virtual Helô, que orienta e esclarece dúvidas sobre serviços e benefícios do INSS.

Agências bancárias

Com relação aos bancos, estes também não vão abrir na quinta-feira, dia 19, mas o atendimento presencial ao público volta ao normal na sexta-feira (20). O funcionamento dos bancos foi divulgado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e carnês com vencimento no dia 19 de junho poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia 20, após o feriado.

A Febraban orienta os clientes a utilizarem preferencialmente os canais digitais, como sites e aplicativos dos bancos para fazer transferências e pagar contas nos dias em que houver expediente. As operações instantâneas, como o Pix, além dos pagamentos nos cartões de débito e crédito, funcionam normalmente.

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Agências dos Correios

Também não haverá funcionamento nas agências dos Correios. As atividades retornam no dia útil seguinte, sexta-feira (20).

Os objetos postados na quarta-feira (18), ao fim do expediente, terão o próximo dia útil (sexta-feira) contado como o da postagem, para efeito de prazo de entrega. Nesse dia não haverá captação dos serviços Premium SEDEX 10 e SEDEX 12.

Durante o feriado, a Central de Atendimento estará disponível somente por meio canais automatizados:

Esses canais funcionam 24 horas por dia, 7 dias por semana. O atendimento com os operadores será retomado no próximo dia útil após o feriado, a partir das 8h.

O Feriado de Corpus Christi não é um feriado nacional. A decretação do feriado varia entre cada estado ou cidade. Portanto, é bom consultar o calendário de sua localidade.

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As empresas que pretendem que seus funcionários ampliem os dias trabalhados no modelo presencial correm o risco de perdê-los em breve. É o que aponta o estudo global Talent Trends, da Michael Page, uma das maiores consultorias especializadas em recrutamento de executivos. De acordo com a pesquisa, 60% dos profissionais brasileiros procurariam um novo emprego se fossem obrigados a aumentar a presença no escritório. Os indicadores do Brasil superam as médias global e da América Latina (58%) e de países como México (53%), Peru (54%) e Panamá (50%). Estão abaixo da média da Argentina (67%), Chile e Colômbia, ambos com 61%.

“Aceitar uma promoção já não é, necessariamente, sinônimo de avanço na carreira. Quando os profissionais percebem que o novo cargo pode comprometer sua saúde mental ou sua rotina pessoal, o bem-estar prevalece. Essa mudança de mentalidade exige que as empresas revisem o conceito de progresso profissional e construam planos de carreira que considerem múltiplas formas de sucesso. Quem entender isso mais rápido, sairá na frente na corrida por talentos”, afirma Lucas Toledo, diretor executivo da Michael Page.

Os dados fazem parte da pesquisa global Talent Trends 2025, um dos estudos mais abrangentes sobre profissionais e o mercado de trabalho, realizado em novembro e dezembro de 2024, em 36 países. Ele conta com a participação de aproximadamente 50 mil profissionais em todo o mundo, que atuam em empresas de diferentes segmentos e portes. O objetivo desse levantamento é alinhar as diferentes expectativas de profissionais (salários competitivos, flexibilidade e aspectos da cultura organizacional) e empresas (que sofrem pressões externas de um mercado de trabalho dinâmico).

Descompasso nas percepções de produtividade

Quando questionados sobre qual ambiente se sentem mais produtivos, 41% dos funcionários informaram que rendem melhor trabalhando em casa, mas apenas 19% das empresas concordaram com essa afirmação. Já os que preferem realizar suas atividades no escritório somaram 21% e os que acreditam ser igualmente produtivos tanto na empresa como no seu lar, 38%.

“As visões antagônicas de funcionários e empresas sobre a eficácia do trabalho híbrido podem colocar em risco pilares fundamentais como confiança, transparência e parceria. Para as empresas que adotam o modelo híbrido, encontrar um consenso sobre o que significa produtividade no trabalho remoto pode ser a chave para reduzir essa lacuna de confiança. Produtividade não se resume apenas a entregas. O que é mais produtivo: uma conversa informal durante a pausa para o café ou um dia inteiro de reuniões virtuais? O que distrai mais: um escritório movimentado ou as constantes interrupções de entregadores em casa? A resposta varia de pessoa para pessoa, de função para função”, diz Toledo, da Michael Page.

Maioria dos funcionários não abrem mão da qualidade de vida

O levantamento também revelou que a maioria dos profissionais brasileiros recusariam promoção no trabalho para preservar o bem-estar. De acordo com a pesquisa, 60% dos respondentes não topariam um novo cargo ou desafio para colocar a qualidade de vida em risco. Os indicadores do Brasil superam as médias global (48%) e da América Latina (43%)

“Equilíbrio entre vida pessoal e profissional deixou de ser um diferencial para tornar-se uma expectativa básica. Quando os profissionais percebem que o novo cargo pode comprometer sua saúde mental ou sua rotina pessoal, o bem-estar prevalece. Essa mudança de mentalidade exige que as empresas revisem o conceito de progresso profissional e construam planos de carreira que considerem múltiplas formas de sucesso. Especialmente em setores onde profissionais qualificados seguem em alta demanda, o poder de escolha está nas mãos deles.”, conclui Toledo.

Sobre a Michael Page  

A Michael Page, parte do PageGroup, é a escolha ideal para empresas em busca de contratação de executivos de alta e média gerência. Com uma expertise sólida nesse segmento, a empresa oferece soluções abrangentes e personalizadas para atender às necessidades específicas de cada cliente. Por meio de uma abordagem consultiva e especializada, a Michael Page identifica os profissionais mais qualificados e compatíveis com as demandas das posições de liderança. Com um amplo networking e uma equipe de consultores experientes, a empresa está preparada para auxiliar nas contratações estratégicas que impulsionarão o crescimento e sucesso das organizações.  

Com uma gama soluções para Recursos Humanos, o PageGroup é um grupo inglês listado na bolsa de valores de Londres e está presente em 37 países. Atualmente, seus mais de 9 mil colaboradores atuam em diferentes culturas e mercados, o que contribui para seu conhecimento em 3 esferas: global, regional e local. Os consultores, distribuídos por todo o país em nossos cinco escritórios (São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Curitiba e Recife), já foram responsáveis pela contratação de mais de 40 mil profissionais no Brasil desde 2001.  

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Desde esta segunda-feira, dia 16, está disponível no ambiente web do eSocial o módulo de emissão de relatórios gerenciais.

A ferramenta permite a consolidação de informações prestadas ao eSocial em relatórios que agregam dados contidos em diferentes eventos, com visões mais globais da escrituração efetuada pelos empregadores.

Nesta primeira etapa, o módulo disponibiliza a geração do relatório “Relação de trabalhadores – eSocial”, que apresenta uma consolidação de vínculos informados por determinado empregador e exibe informações contratuais e cadastrais extraídas de diferentes eventos não-periódicos, conforme parâmetros definidos pelo usuário.

O manual de utilização da ferramenta, com detalhamento dos principais procedimentos de operacionalização, está disponível aqui. 

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O que é o eSocial?

O eSocial é um sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas ao governo. 

Sua criação ocorreu para simplificar a forma como as empresas cumprem suas obrigações com esses órgãos, centralizando as informações em uma única plataforma digital. 

Em outras palavras, em vez de enviar várias declarações e formulários separados para diferentes órgãos, as empresas agora enviam todas as informações necessárias através do eSocial. Isso reduz a burocracia, otimiza processos e garante que as informações sejam enviadas de forma padronizada e segura.

Com informações do eSocial

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (16) a urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que busca suspender os efeitos do decreto governamental que altera as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

A votação, com placar de 346 votos a 97, abre caminho para a análise do mérito do texto ainda nesta semana. O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação da norma pelo governo na semana passada. 

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao anunciar a votação, destacou o “clima” desfavorável na Câmara em relação ao decreto. “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou Motta.

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Alterações e o arcabouço fiscal

As modificações propostas pelo governo alteram um decreto anterior sobre o IOF e incluem:

• Aumento da taxação de apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%.
• Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais.
• Taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos atualmente isentos de Imposto de Renda.

Este decreto integra um conjunto de medidas, que inclui também uma Medida Provisória (MP), elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e, assim, cumprir as metas do arcabouço fiscal.

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Debates e Divergências

A oposição ao governo criticou a proposta. O líder da federação PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), argumentou que a medida atinge a parcela mais rica da população e que a oposição se manifesta apenas quando os impostos recaem sobre esse grupo. 

“O trabalhador na ponta não sofre com essas medidas. É uma medida que pega o andar de cima. Temos um problema no país quando a gente vê setores, grupos econômicos bradando a necessidade de um ajuste fiscal, mas é só em cima do povo pobre. Na hora em que vem uma alternativa, eles dizem que não querem pagar imposto”, criticou.

A líder do PSOL, Talíria Petroni (RJ), também defendeu que o aumento incide sobre os mais ricos e visa evitar cortes em áreas sociais. “Eu quero é ver ter coragem de cortar parte dos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, que representa um quarto do orçamento discricionário brasileiro. Isso equivale a cinco Bolsas Família, equivale a quatro vezes o orçamento da Educação e a três vezes e meio o orçamento da Saúde”, argumentou.

Por outro lado, o autor do pedido de urgência, deputado Zucco, justificou a votação mencionando os gastos do governo com viagens e diárias, citando um valor de “R$ 7 bilhões” sem detalhar a fonte dos dados.

A votação do mérito do PDL 314/2025, que pode suspender as alterações no IOF, ainda deve ocorrer nos próximos dias na Câmara. 

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As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para a implantação desta versão no ambiente de homologação até do dia 28 de julho de 2025 para NFe, NFCe, BPe, CTe, NF3e e NFCom.

Todas as Notas Técnicas apresentam regras de validação que fazem referências às tabelas de CST, Classificação Tributária e Crédito Presumido e seus indicadores (flags) que obrigam ou vedam o preenchimento dos diversos grupos de informações no XML do Documento Fiscal.

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Visando facilitar o entendimento da aplicação prática destas regras de validação, e sobretudo, trazer dados mais concretos de que forma os ambientes de autorização dos documentos fiscais trabalharão as validações, estamos publicando na forma de consulta deste portal o acesso visual a estas tabelas.

Tabelas de CST e cClass:

Tabela de Crédito Presumido:

O trabalho de levantamento de situações, aderência à legislação e prospecção de regras de validação, assim como a própria composição destas tabelas é um trabalho em constante revisão e aprimoramento, o que pode resultar em modificações nestas informações. 

Uma vantagem importante é que estas tabelas estão acessando o motor de validação em banco de dados, o mesmo que o sistema de autorização da SVRS estará utilizando. Assim, qualquer alteração nas tabelas refletirá imediatamente nas consultas do portal e na validação das regras dos documentos fiscais eletrônicos.

Fonte: Portal NF-e

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