A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou na quarta-feira (25) a Operação Amicis, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que envolve empresários, contadores e influenciadores digitais em Natal e outras seis cidades potiguares.

De acordo com as investigações, os envolvidos são suspeitos de praticar uma série de crimes financeiros e fiscais, entre eles:

• Fraude bancária
• Sonegação fiscal
• Lavagem de dinheiro
• Adulteração de veículos

A operação contou com o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, além do bloqueio judicial de mais de R$ 150 milhões em bens e ativos financeiros ligados aos investigados.

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Segundo a DECCOR, o grupo utilizava empresas de fachada, contas de terceiros e simulações contábeis e patrimoniais para ocultar a origem ilícita dos recursos movimentados. Parte significativa do esquema era sustentada por manobras fiscais para reduzir artificialmente o recolhimento de tributos, caracterizando crime contra a ordem tributária.

“Estamos diante de uma organização criminosa sofisticada, com ramificações no meio empresarial e digital. Os indícios colhidos apontam para uma estrutura complexa voltada à lavagem de capitais e à evasão fiscal em larga escala”, afirmou um dos delegados responsáveis pela operação.

As ações se concentraram não apenas na capital, Natal, mas também em municípios do interior potiguar, onde foram apreendidos documentos, mídias digitais, computadores, veículos de luxo e outros bens considerados de origem suspeita.

A Polícia Civil não divulgou, até o momento, os nomes dos investigados, mas confirmou que entre os alvos há influenciadores com forte presença nas redes sociais, além de contadores ligados a escritórios de grande movimentação regional.

A Operação Amicis segue em andamento, com novas fases previstas nas próximas semanas. A investigação conta com o apoio do Ministério Público Estadual, da Receita Federal e da COAF, que identificaram movimentações atípicas que levaram à deflagração da operação.

No Brasil, abrir o próprio negócio é, para muitos, um sonho de independência financeira. Para outros, trata-se de uma alternativa necessária diante das incertezas do mercado de trabalho formal. Independentemente da motivação, o movimento empreendedor segue forte no país — e os dados mostram isso de forma clara.
 

Em 2024, o empreendedorismo brasileiro bateu um novo recorde: foram 4.158.122 novas empresas abertas, de acordo com o Sebrae. Isso representa um crescimento de 9,9% em relação a 2023 (que registrou 3,8 milhões de novos negócios) e um aumento de 128,1% frente a 2014, quando cerca de 1,8 milhão de empresas foram criadas.
 

Embora o volume seja expressivo, a sustentabilidade dos negócios continua sendo um grande desafio. Quase 30% das empresas fecham antes de completar cinco anos, conforme o próprio Sebrae. Isso reforça a importância do planejamento estruturado e da preparação adequada para quem está pensando em empreender.

Para Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, esses números refletem a força do espírito empreendedor do brasileiro, mas também evidenciam a falta de preparo que ainda leva muitos negócios à falência precoce. “Abrir uma empresa é uma decisão séria, que vai muito além da vontade de empreender. Envolve planejamento, gestão de riscos, obrigações legais e, acima de tudo, conhecimento sobre o mercado e o funcionamento de um negócio”, ressalta Domingos.

“Muitos empreendedores iniciam seus negócios de forma impulsiva, sem um plano bem definido ou um entendimento claro do mercado”, complementa o diretor da Confirp. Para evitar riscos desnecessários e aumentar as chances de sucesso, é fundamental seguir algumas orientações práticas e detalhadas. A seguir, apresentamos os 10 mandamentos selecionados por Domingos para ajudar potenciais empreendedores a abrir uma empresa de forma consistente.

1. Planejamento do negócio – O planejamento é a base de qualquer negócio de sucesso. Segundo Domingos, muitas empresas são abertas impulsivamente, sem um plano de negócio adequado. Antes de qualquer coisa, é necessário definir o público-alvo, a estrutura necessária e os objetivos do empreendimento. Além disso, é importante considerar a necessidade de capacitação, aproveitando os inúmeros cursos disponíveis, muitos dos quais são gratuitos. Também é crucial pesquisar o mercado e identificar o nicho de atuação.

2. Cálculo de custos para começar a funcionar – Para colocar uma empresa em funcionamento, é preciso considerar custos além dos habituais, como taxas da junta comercial e emissão de alvarás, que variam conforme a localidade e o ramo de atuação. É essencial fazer um levantamento detalhado de todos os custos envolvidos, incluindo despesas com infraestrutura, pessoal e outros encargos específicos da atividade.

3. Reserva financeira ou crédito no mercado – A reserva financeira ou crédito é o montante disponível para a empresa cobrir despesas e continuar operando durante períodos de fluxo de caixa negativo, especialmente nos primeiros meses, quando o negócio pode demorar a se estabilizar. Esta reserva permite que a empresa cubra suas despesas básicas durante as incertezas iniciais. No entanto, é crucial gerenciar essa reserva com rigor, evitando gastos desnecessários. No caso de utilizar crédito, é necessário ainda mais cautela, pois esses valores devem ser pagos pontualmente nos meses subsequentes.

4. Elaboração do Contrato Social – O contrato social é o documento que estabelece os fundamentos da empresa, incluindo nome, endereço, atividade, capital social, relação entre os sócios e divisão dos lucros. Qualquer alteração nesse contrato requer a atualização das inscrições federal, estadual e municipal, além das licenças. Domingos aconselha procurar o sindicato da categoria da empresa para agilizar o registro, que pode ser finalizado em até 24 horas. Este documento é crucial para evitar futuros desentendimentos entre os sócios (quando se tem) e garantir a segurança jurídica do empreendimento.

5. Opção pelo regime tributário – Existem três regimes de tributação principais: Simples Nacional, Presumido e Real. A escolha do regime deve ser feita com antecedência para evitar erros e otimizar os impostos pagos. Domingos enfatiza que cada caso é único e deve ser analisado individualmente, pois o melhor regime tributário varia conforme as especificidades da empresa. É fundamental consultar um contador para avaliar qual regime se encaixa melhor na realidade do negócio e maximiza os benefícios fiscais.

6. Definição da estrutura física – A definição do local do empreendimento é crucial, assim como a estrutura necessária para o seu funcionamento, seja maquinário ou material de escritório. Além disso, é importante que o local escolhido esteja de acordo com o público-alvo e as diretrizes municipais de zoneamento. O ambiente deve ser funcional e adequado para as atividades da empresa, considerando aspectos como acessibilidade, logística e comodidade para clientes e colaboradores.

7. Obtenção de registros e licenças – Ter todos os registros e licenças necessários é fundamental para evitar riscos jurídicos. Entre os documentos necessários estão o habite-se do imóvel, regras de ocupação do solo, alvará de funcionamento e pagamento de taxas de funcionamento. Cada cidade tem suas próprias regras específicas, o que exige atenção especial. Domingos recomenda verificar todas as exigências legais antecipadamente para evitar atrasos na abertura e funcionamento da empresa.

8. Contratação de uma contabilidade – Toda empresa precisa de um contador para estar em conformidade com os órgãos públicos, calcular impostos e tributos, e fornecer informações essenciais para a gestão empresarial. Domingos ressalta a importância de uma contabilidade eficiente para o sucesso do negócio. Além de cumprir obrigações fiscais, a contabilidade ajuda a analisar a saúde financeira da empresa e oferece dados imprescindíveis para a tomada de decisões estratégicas.

9. Processo de contratação de profissionais – Se a empresa necessitar de funcionários, é crucial realizar processos seletivos eficientes. Com o crescente apagão de mão de obra no país, essa etapa é um dos maiores desafios. Após a contratação, é necessário elaborar contratos de trabalho, definir salários e benefícios, e regularizar a situação junto ao INSS, quando não contratar pessoa jurídica. Domingos enfatiza a importância de contratar profissionais qualificados e alinhados com os valores e objetivos da empresa, garantindo um ambiente de trabalho produtivo e harmonioso.
 

10. Estratégia de divulgação do empreendimento – No mundo empresarial, estratégias inteligentes de marketing são fundamentais. Domingos destaca que é importante ter um público cíclico e não depender de poucos clientes. Compreender o público-alvo e adaptar as estratégias de marketing para atrair e fidelizar clientes é essencial para o crescimento do negócio. Utilizar redes sociais, marketing de conteúdo e campanhas publicitárias bem planejadas pode fazer a diferença na visibilidade e sucesso do empreendimento.
 

Seguindo essas dez orientações, Richard Domingos acredita que os empreendedores estarão mais bem preparados para enfrentar os desafios e aumentar as chances de sucesso ao abrir uma empresa no Brasil.

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A Nota Técnica 181/2025 da COCAD esclarece funcionalidades do novo módulo de trabalho da rede do governo federal, com impacto direto no registro eletrônico de empresas e atuação dos cartórios integrados ao sistema.

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad), publicou a Nota Técnica nº 181/2025 com orientações específicas sobre a utilização do novo Módulo AT (Ambiente de Trabalho) da Redesim. 

O documento tem como objetivo padronizar procedimentos e esclarecer dúvidas quanto ao funcionamento do sistema no processo do registro de pessoas jurídicas.

O Módulo AT representa uma evolução da Redesim, permitindo aos órgãos envolvidos –  cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Juntas Comerciais, integradores estaduais e demais atores que utilizam a plataforma – maior interoperabilidade e automação nos fluxos de análise e deferimento de inscrições. 

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A nota detalha as principais funcionalidades do novo ambiente, destacando a importância da correta parametrização e integração com os sistemas locais.

Para os cartórios que atuam como pontos de entrada ou autenticação de atos no processo de legalização de diversas pessoas jurídicas, a Receita orienta alinhar os procedimentos técnicos ao novo padrão de comunicação e garantir que o deferimento compartilhado ocorra de forma segura e eficaz. 

A adesão plena ao Módulo AT contribui para reduzir o tempo de abertura de PJs e aumentar a segurança dos dados compartilhados entre os entes públicos.

O documento também reforça a modernização do ambiente cadastral brasileiro e incentiva todos os atores envolvidos a manterem seus sistemas atualizados e em conformidade com as diretrizes técnicas estabelecidas.

Confira a íntegra da Nota Técnica.

Os empresários e contadores precisam ficar atentos às normas, regras, leis, instruções normativas e declarações. A manutenção dos negócios depende desta atenção. Portanto, nesta segunda-feira, dia 30, é o prazo final de envio de uma das obrigações acessórias: a DME.

Os contribuintes têm poucos dias para apresentar a DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie) referente aos fatos apurados no mês de maio. 

Essa obrigação mensal é utilizada pela Receita Federal para acompanhar a prestação de serviços, aluguel, transferência de bens e direitos ou outras operações similares. 

Acompanhe! 

O que é a DME?

A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) foi estabelecida em 2017 pela Instrução Normativa nº 1.761. Nesse documento devem constar informações sobre a operação ou conjunto de operações, referentes aos seguintes dados:  

• Identificação da pessoa física ou jurídica que efetuou o pagamento (deve constar nome ou a razão social, assim como o CPF ou CNPJ); 
• Código do bem ou direito objeto da alienação ou cessão ou do serviço ou operação que gerou o recebimento em espécie; 
• Descrição do bem ou direito objeto da alienação ou cessão ou do serviço ou operação que gerou o recebimento em espécie;
• Valor da alienação ou cessão ou do serviço ou operação, em real;
• Valor liquidado em espécie, em real; 
• Moeda utilizada na operação; 
• Data da operação.

Vale ressaltar que, se a operação tiver sido realizada entre o declarante e pessoa domiciliada no exterior, não inscrita no CPF ou CNPJ, é necessário informar o Número de Identificação Fiscal (NIF) da pessoa no exterior e o país de residência ou domicílio fiscal.

Por sua vez, nas operações em que for utilizada moeda estrangeira, a orientação é apurar o valor em real com base na cotação de compra para a moeda. Se não houver cotação, o valor deve ser convertido em dólar dos Estados Unidos. 

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Preciso entregar a DME?

A DME deve ser apresentada por pessoas físicas e pessoas jurídicas que são residentes ou domiciliadas no Brasil. Para os dois casos, estão obrigadas a fazer a DME os contribuintes que tiverem recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 ou o equivalente em outra moeda. 

Por sua vez, as instituições financeiras que são reguladas pelo Banco Central do Brasil não estão sujeitas à entrega desta obrigação. 

Como transmitir a DME?

Para fazer a transmissão da DME, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

• acesse o e-CAC no site da Receita Federal;
• procure pela opção “apresentação da DME”;
• informe os dados necessários;
• assine o documento digitalmente;

Se, depois de enviar a DME você verificar que existem erros na declaração, saiba que é possível fazer a correção. Para isso, é necessário elaborar e apresentar uma nova  DME retificadora, que deve ser enviada no próprio site da Receita Federal, onde também é possível acompanhar como está o processamento da sua declaração.

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E se eu deixar de entregar?

Assim como nas demais obrigações, aqueles que deixam de enviar a DME ou fazem a entrega com atraso, também são penalizados. Desta forma, deverão ser pagos os encargos, como multas e juros previstos em lei.

Veja quais são eles:

• A DME pode ser enviada até o final do último dia útil do mês seguinte ao do recebimento dos valores em espécie. Se não entregar a DME no prazo a empresa ou pessoa física pagará uma multa.
• Para a pessoa jurídica que é imune, isenta, optante do Simples Nacional ou que apurou o imposto com base no Lucro Presumido na última declaração, a multa é de R$ 500,00 por mês de atraso.
• Já para as demais empresas, o valor da multa mensal é de R$ 1.500,00. Lembrando que quando as informações estão incompletas, inexatas ou têm alguma omissão, há a multa de 3% sobre o valor da operação.
• E quando se trata de pessoa física, o valor da multa é de R$ 100,00 por cada mês de atraso. Se omitir, faltar ou errar as informações, a multa será de 1,5% do valor da operação.

Observação final

Nesta segunda-feira, dia 30, também é o prazo final para o envio de outras obrigações acessórias. São elas: 

• DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias;
• DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• ECD – Escrituração Contábil Digital.

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A Thomson Reuters (Nasdaq/TSX: TRI), empresa global de conteúdo e tecnologia, divulgou hoje seu relatório Future of Professionals 2025, que revela uma divisão significativa entre as organizações* que adotaram uma estratégia de IA e aquelas que não adotaram. O relatório, baseado na contribuição de 2.275 profissionais globais das áreas jurídica, de riscos, compliance, tributos, contabilidade, auditoria e comércio internacional, mostra que organizações com estratégias de IA visíveis têm o dobro de chances de experimentar crescimento de receita como resultado direto ou indireto da adoção de IA, e 3,5 vezes mais chances de obter benefícios críticos da IA, em comparação com aquelas que não têm planos significativos de adoção. No entanto, apesar dos benefícios evidentes, apenas 22% afirmam que suas empresas possuem uma estratégia de IA visível e definida, o que significa que muitas organizações podem estar perdendo as vantagens de integrar a IA de forma estratégica. Sem um plano coerente que alinhe as iniciativas de IA com as prioridades organizacionais, essas empresas correm o risco de ficar para trás na obtenção de retornos significativos e crescimento competitivo.

Globalmente, os entrevistados da pesquisa em diversos setores também preveem que os profissionais que utilizam IA economizarão 5 horas semanais no próximo ano, um aumento em relação às 4 horas previstas em 2024, desbloqueando um valor médio anual de US$ 19,000 por pessoa, segundo os resultados gerais do estudo. Somente nos EUA, essa eficiência impulsionada pela IA pode representar um impacto anual combinado de US$ 32 bilhões para os setores jurídico e contábil.

“Hoje, o trabalho profissional está sendo moldado pela IA, e aqueles que não se adaptarem correm o risco de ficar para trás”, disse Steve Hasker, Presidente e CEO da Thomson Reuters. “Nossa pesquisa mostra que organizações com estratégias de IA estão obtendo retornos significativos sobre o investimento, enquanto aquelas sem estratégia estão lutando para acompanhar. A oportunidade de um valor de US$ 32 bilhões nos EUA é um alerta para que as organizações priorizem a adoção e o investimento estratégico da IA. Ao desenvolver uma estratégia para impulsionar tanto a adoção da IA quanto a redistribuição dos ganhos de produtividade que esperamos desbloquear, as organizações alcançarão inovação sustentada, maior excelência operacional e crescimento de receita — ao mesmo tempo em que capacitam os profissionais não apenas a serem mais produtivos, mas a permanecerem relevantes.”

O relatório destaca três temas principais: Preenchendo a lacuna entre a tecnologia de hoje e os negócios de amanhã; os diferentes níveis na adoção da IA; e o profissional moderno. Os principais achados incluem:

• Preenchendo a lacuna: 80% dos profissionais acreditam que a IA terá um impacto alto ou transformacional em sua profissão nos próximos 5 anos, mas apenas 38% esperam mudanças significativas em sua própria organização neste ano. Mais da metade (53%) dos profissionais disseram que suas organizações já estão vendo Retorno Sobre o Investimento (ROI) como resultado direto ou indireto da adoção de IA, sendo a melhoria da eficiência e da produtividade os benefícios mais comuns.
• Diferentes níveis na adoção da IA: 3 em cada 10 profissionais dizem que suas organizações estão avançando muito lentamente na adoção de IA, e 4 em cada 10 estão adotando IA sem uma estratégia. O relatório revela uma disparidade significativa na adoção de IA, com algumas organizações colhendo benefícios relevantes enquanto outras enfrentam dificuldades para implementar a tecnologia de forma eficaz.
• O profissional moderno: 55% dos profissionais passaram por mudanças significativas em seu trabalho no último ano, ou esperam passar no próximo, e 46% relatam lacunas de habilidades em suas equipes, principalmente em competências tecnológicas e de dados. 88% dos profissionais preferem ter assistentes de IA específicos para sua profissão, destacando a crescente importância da IA no trabalho profissional.
• Metodologia: A pesquisa foi realizada em fevereiro e março de 2025 por meio de um levantamento online com 2.275 profissionais de todo o mundo das áreas jurídica, tributária, contábil, de comércio exterior, risco e compliance, entre outras, empregados por empresas, escritórios e órgãos governamentais. As regiões incluídas na pesquisa foram América do Norte, América Latina, Reino Unido, Europa e Ásia-Pacífico.

Para acessar o relatório completo, visite

*Neste relatório, o termo “organização” é usado de forma genérica para descrever: i) escritórios, para aqueles em prática privada; ii) empresas, para executivos corporativos; e iii) departamentos internos, para profissionais corporativos e governamentais.

Notas ao editor: Os respondentes da pesquisa Future of Professionals 2025 preveem que o uso de IA economizará, em média, 5 horas por semana por profissional no próximo ano — um aumento em relação às 4 horas previstas em 2024. Essa eficiência representa um valor anual médio de US$ 19.000 por profissional entre os diversos perfis pesquisados. Para o mercado dos EUA, especificamente, essas economias de tempo se traduzem em um impacto anual estimado de US$ 20 bilhões para o setor jurídico e US$ 12 bilhões para o setor contábil. O relatório também detalha o valor significativo impulsionado por IA em outros mercados globais importantes.

Thomson Reuters – Investindo em Inteligência Artificial:

A Thomson Reuters está na vanguarda da entrega de IA de nível profissional, incluindo IA Agêntica, nos campos jurídico, tributário, contábil, de comércio exterior, risco, fraude, compliance e notícias. A empresa está implementando isso por meio de sua estratégia de construir, fazer parcerias e adquirir, investindo US$ 200 milhões por ano nos próximos anos para integrar IA responsável em suas soluções de conteúdo e tecnologia líderes de mercado.

Com milhares de colegas atuando nas áreas de ciência de dados, engenharia, design, experiência do usuário e análise, a Thomson Reuters oferece uma experiência GenAI confiável e segura para seus clientes. As capacidades de IA generativa da empresa são baseadas em mais de 30 anos de avanços em aprendizado em machine learning e tecnologia de processamento de linguagem natural, além de mais de 125 anos de expertise profissional. Tudo isso é sustentado por uma coleção abrangente de conteúdo editorialmente aprimorado.

O compromisso da empresa com a IA também se reflete em suas estruturas de governança abrangentes, exemplificadas por seus Princípios de Ética de Dados e IA atualizados, que orientam sua abordagem ao desenvolvimento e à implementação de IA. Com foco em responsabilidade, segurança e transparência, a Thomson Reuters está dedicada a criar soluções de IA que não apenas aumentem as capacidades profissionais, mas também sigam os mais altos padrões éticos.

A Thomson Reuters também está investindo em programas de aprendizagem e desenvolvimento em IA para seus 26.000 colaboradores globalmente, oferecendo treinamento contínuo e acesso à tecnologia desenvolvida em alinhamento com seus Princípios de IA e Dados. Além disso, a empresa criou trilhas de carreira para cientistas e engenheiros de destaque, garantindo que os colegas do Labs possam continuar crescendo profissionalmente enquanto impulsionam as soluções da TR.

Sobre a Thomson Reuters: A Thomson Reuters (Nasdaq/TSX: TRI) (“TR”) informa o caminho adiante, reunindo o conteúdo confiável e a tecnologia que as pessoas e organizações precisam para tomar as decisões corretas. A empresa atende profissionais jurídicos, tributários, contábeis, de compliance, governo e mídia. Seus produtos combinam software altamente especializados e insights para empoderar os profissionais com dados, inteligência e soluções necessárias para tomar decisões informadas e para ajudar as instituições em sua busca por justiça, verdade e transparência. A Reuters, parte da Thomson Reuters, é uma fornecedora líder global de jornalismo e notícias confiáveis. Para mais informações, visite

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Você sabe o que é uma Certidão negativa de Débitos? Ela também é conhecida como “nada consta”, e trata-se de um documento que pode ser emitido por qualquer órgão governamental. A certidão sempre assegura que não há pendências processuais ou financeiras em nome de uma pessoa física, jurídica ou até mesmo em relação a bens. 

Esse documento faz parte da realidade não só de empresas, como de pessoas físicas em diversas situações. 

Na leitura a seguir, vamos explicar o que é certidão negativa, quais seus tipos, prazo de validade e como você pode emitir a sua. Acompanhe!

O que é Certidão Negativa de Débitos?

Uma empresa precisa emitir diversos documentos comprobatórios e entre eles está a Certidão Negativa de Débitos (CND).  A CND é um documento emitido somente por instituições públicas e, a depender do tipo de certidão negativa, a emissão pode ser feita a nível municipal, estadual ou federal. O órgão emissor e o tipo de comprovação dependem muito das situações nas quais a certidão foi exigida.

Por exemplo, diversas atividades podem exigir a CND para uma empresa, como na solicitação de financiamentos ou empréstimos bancários. 

As entidades financeiras vão exigir Certidão Negativa conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, que comprova se a empresa está em dia com o pagamento de impostos pelo governo federal, caso haja solicitações de financiamentos ou empréstimos.

Em relação a pessoas físicas, a solicitação da certidão negativa também pode ser feita para se inscrever em um programa de bolsa de estudos, por exemplo. Enfim, as CNDs são exigidas em diferentes casos para comprovar coisas distintas.

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Quais são os tipos de certidões negativas?

Há inúmeras comprovações de regularidade que uma empresa ou uma pessoa física pode precisar. Entre as principais certidões para empresas estão:

• Certidão da Receita Federal;
• Certidão Municipal;
• Certidão Estadual;
• Certidão de FGTS;
• Certidão de ônus;
• Certidão da Previdência Social.

Para que serve a certidão negativa?

A certidão negativa garante que uma empresa ou pessoa física não responde por ação civil, criminal e que está tudo adequado perante os órgãos fiscalizadores.

Assim, a certidão negativa está relacionada à segurança que as instituições e corporações desejam ao fazer negócio com a sua empresa. A depender da natureza da negociação, podem ser exigidos diferentes tipos de certidões – como para a comprovação de bens ou da ausência de dívidas previdenciárias.

No meio empresarial, as principais atividades que podem exigir algum tipo de certidão negativa são:

• Financiamentos;
• Empréstimos financeiros;
• Contratação de fornecedores;
• Compra e venda de imóveis;
• Licitação(permissão para que uma empresa preste serviços ao governo municipal ou estadual).

Saber a importância da certidão negativa para uma empresa é essencial também porque todo negócio, eventualmente, deve exigir o documento.  A comprovação da ausência de dívidas e pendências jurídicas é essencial para grande parte dos processos da sua empresa. Afinal, antes de receber benefícios, você deve comprovar que seu negócio atua conforme a legislação.

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CND tem prazo de validade?

Sim, as certidões possuem um prazo de validade que varia conforme o tipo do documento. A validade da CND, emitida pela Secretaria da Receita Federal, por exemplo, é de seis meses. 

É importante, portanto, verificar a validade da CND sempre que for estabelecer negócios que exigem o documento – de preferência renovando a certidão sempre que possível. Afinal, uma boa gestão também deve antecipar as documentações necessárias para eventuais negociações.

Como emitir uma Certidão Negativa?

Visando facilitar os processos empresariais, hoje, a emissão pode ser feita totalmente online. Contudo, isso vai depender do tipo de certidão. A Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, também chamada de Certidão da Receita Federal, por exemplo, pode ser solicitada de forma digital e gratuita por meio do site do órgão.

O processo é simples. Basta acessar a página de emissão CND e escolher entre a consulta para Pessoa Física ou Jurídica. Caso não haja pendências, você será direcionado ao documento que comprova a ausência de dívidas tributárias ativas perante a União.

Este é apenas um dos exemplos de emissão da certidão negativa. Uma vez que o processo não é padronizado para todo o país, alguns órgãos exigem que a solicitação seja feita presencialmente e outros cobram uma taxa para isso. 

No entanto, a maioria das certidões podem ser emitidas via internet, como a Certidão Negativa da Justiça Militar e a Certidão Negativa de Propriedade de Veículos, que é emitido por meio do portal do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de cada estado.

O que fazer em caso de débitos?

Sua empresa está em débito com algum órgão do governo? Para resolver, basta entrar em contato com o mesmo e verificar quais são as pendências que devem ser resolvidas. A quitação dos débitos referentes a cada certidão já permite que você possa emiti-las.

Desse modo, é imprescindível o controle e o acompanhamento das emissões e validades das Certidões Negativas de Débito da empresa. Em linhas gerais, é preciso sempre manter a Certidões Negativas de Débitos atualizadas, evitando, assim, perder bons negócios e problemas com o fisco e demais órgãos reguladores.

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (24) a Resolução nº 106, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprovou a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até o mês de agosto de 2025. 

Do valor total de R$ 1 bilhão, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional, já haviam sido liberados, em maio, R$ 179 milhões.

A partir de junho, serão disponibilizados aos produtores mais R$ 280 milhões para a continuidade das contratações de apólices para as culturas de inverno; R$ 36 milhões para frutas; R$ 7,5 milhões para a modalidade de pecuário; R$ 1,5 milhão para florestas; e R$ 35,5 milhões para as demais culturas.

“Com esses recursos, estimamos que conseguiremos atender praticamente toda a demanda dos produtores para as culturas de inverno e sinalizamos mais valores para as demais atividades”, ressaltou o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos.

Para cumprir as metas fiscais do governo federal, cerca de R$ 445 milhões previstos para o Programa foram bloqueados. De acordo com o secretário, esse cenário deve ser temporário. “Vamos trabalhar para reverter esse bloqueio o mais rápido possível, para não prejudicar as contratações da safra de verão. Por se tratar de uma despesa discricionária, o orçamento do PSR está sempre sujeito a esse tipo de situação”.

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Contratação

O produtor interessado em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólices de seguro rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas a operar no PSR.

O seguro rural é destinado a produtores – pessoas físicas ou jurídicas – que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo Programa, independentemente do acesso ao crédito rural.

O percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas e atividades, exceto para a soja, cujo percentual é de 20%. Essa regra se aplica a qualquer tipo de produto e cobertura, conforme as normas do PSR.

O Programa Universidade Para Todos (ProUni) abrirá as inscrições para o segundo semestre na próxima segunda-feira, 30 de junho. O edital, com todos os detalhes, já foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU).

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até o dia 4 de julho pelo Portal Acesso Único do ProUni. A primeira chamada será divulgada em 7 de julho, e a segunda em 28 de julho. Para quem não for selecionado nas primeiras chamadas, a lista de espera estará disponível para manifestação de interesse entre 18 e 19 de agosto, com a relação final a ser consultada a partir de 22 de agosto.

Lembrando que o ProUni é uma iniciativa do MEC que oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em faculdades particulares, buscando ampliar o acesso de estudantes brasileiros ao ensino superior.

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Regras e exigências  

Podem participar os estudantes que concluíram o ensino médio e realizaram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2024 ou 2023. É necessário ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas e não ter zerado a redação.

Segundo o edital, não podem participar candidatos que se inscreveram como “treineiros” ou que prestaram o Enem apenas para autoavaliação antes de concluírem o ensino médio. Para fins de classificação, será considerada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.

Para concorrer às bolsas integrais, é preciso comprovar renda familiar bruta mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, o limite é de até três salários mínimos por pessoa. Professores da rede pública que integrem o quadro efetivo e concorrem a vagas em cursos de licenciatura ou pedagogia estão isentos desses critérios de renda.

Além disso, os candidatos devem escolher entre concorrer pelas vagas de ampla concorrência ou pelas destinadas às políticas afirmativas, voltadas a pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pretas ou pardas.

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Quem pode se inscrever?

Podem participar do certame:

• Quem cursou todo o ensino médio em escola pública
• Quem cursou todo o ensino médio em escola privada como bolsista integral
• Quem estudou parte do ensino médio em escola pública e parte em escola privada como bolsista integral ou parcial
• Quem cursou todo o ensino médio em escola privada como bolsista parcial ou sem bolsa, desde que atenda aos critérios de renda e pertença a grupo de política afirmativa
• Pessoas com deficiência, conforme previsto em lei
• Professores da rede pública concorrendo exclusivamente a cursos de licenciatura e pedagogia (neste caso, sem exigência de comprovação de renda)

Gerenciar uma empresa não é fácil! Para cuidar das obrigações e das tarefas, especialmente as fiscais, é preciso tempo e atenção. 

A gestão fiscal pode ser burocrática, mas é fundamental para melhorar os resultados, aumentar os lucros e garantir mais segurança nos investimentos.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre dicas incríveis para otimizar a sua gestão fiscal e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

O que é Gestão Fiscal?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:”A gestão fiscal é a administração e o controle das obrigações tributárias de uma empresa. Isso inclui registrar todas as transações financeiras, garantir que os impostos sejam calculados corretamente e pagos no prazo, e, adicionalmente, acompanhar mudanças na legislação fiscal.

Aliás, uma boa gestão fiscal ajuda a empresa a cumprir a lei, evitar multas e otimizar seus recursos financeiros, contribuindo para a estabilidade e crescimento do negócio.”

Qual a importância da gestão fiscal nas empresas?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: ”A gestão fiscal é crucial para o sucesso e a sustentabilidade das empresas. Sua importância pode ser destacada em vários pontos:

• Conformidade Legal: A princípio, garantir que a empresa cumpra todas as leis e regulamentos fiscais evita problemas com o Fisco, como multas e penalidades;
• Economia de Recursos: Uma gestão fiscal eficiente ajuda a identificar e aproveitar oportunidades de redução de impostos, permitindo economizar dinheiro que pode ser reinvestido no negócio;
• Tomada de Decisões Informadas: Mantendo registros financeiros precisos e atualizados, a empresa pode tomar decisões estratégicas mais acertadas, baseadas em dados reais, por conseguinte, a gestão fiscal proativa ajuda a evitar surpresas desagradáveis, como dívidas fiscais inesperadas, e permite planejar melhor o futuro financeiro da empresa;
• Prevenção de Problemas Futuros: A gestão fiscal proativa ajuda a evitar surpresas desagradáveis, como dívidas fiscais inesperadas, e permite planejar melhor o futuro financeiro da empresa;
• Melhoria na Competitividade: Reduzindo a carga tributária e otimizando os recursos financeiros, a empresa pode se tornar mais competitiva no mercado, oferecendo melhores preços ou investindo em inovação;
• Transparência e Credibilidade: ademais, uma boa gestão fiscal aumenta a transparência e a credibilidade da empresa perante investidores, parceiros e clientes, facilitando a captação de investimentos e parcerias estratégicas.”

Gestão fiscal e tributária são a mesma coisa?

Segundo o Blog da é-Simples Auditoria:” Gestão fiscal e tributária são conceitos relacionados, mas não são exatamente a mesma coisa. A gestão fiscal abrange a administração geral das finanças da empresa, incluindo a conformidade com todas as obrigações fiscais, planejamento e estratégias para reduzir a carga tributária.

Já a gestão tributária foca especificamente nas questões relacionadas aos impostos, como cálculo, pagamento e declarações de impostos.

Entretanto, a gestão fiscal é mais ampla e inclui a gestão tributária como uma parte importante.”

Como aplicar em sua empresa a gestão fiscal?

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Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo “10 dicas incríveis para otimizar a sua gestão fiscal”. Disponível em: Por Leonel Monteiro em 25/07/2024.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito que muitos trabalhadores têm, e ele foi pensado para proteger quem é demitido sem justa causa.

Como funciona? O empregador faz depósitos mensais em uma conta vinculada ao trabalhador, e esse dinheiro pode ser retirado em algumas situações: como, por exemplo, na demissão, aposentadoria, compra da casa própria, ou até quando o trabalhador precisa enfrentar uma situação de emergência.

Como funciona o saque de contas inativas?

Você sabia que, quando o trabalhador é demitido e não retira o saldo disponível na conta do FGTS, essa conta se torna inativa? E o melhor é que, em alguns casos, é possível fazer o saque desse valor mesmo depois da rescisão do contrato.

Imagine poder acessar aquele dinheiro que ficou guardado e usá-lo para organizar as contas, não seria ótimo? Agora, entenda como funciona esse processo.

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Quem tem direito ao saque?

Para retirar o saldo da conta inativa do FGTS, o trabalhador precisa atender a algumas condições. Você sabia que o saque também pode ser feito em outras situações além da demissão sem justa causa? Confira abaixo:

• Demissão sem justa causa: Se você foi demitido dessa forma, pode sacar o saldo da sua conta inativa.
• Despedida indireta: Caso tenha pedido demissão por causa de condições adversas no ambiente de trabalho, também pode fazer o saque.
• Rescisão por acordo: Se houve um acordo entre você e o empregador, pode retirar até 80% do saldo da conta inativa.

Agora, o detalhe mais importante: o prazo para realizar esse saque é até 27 de junho de 2025. Não deixe para a última hora! Já pensou em perder essa oportunidade por conta de um esquecimento?

Como realizar o saque?

Se você tem direito ao saque, o processo é bem simples. Aqui estão os passos para você:

1. Confira seu saldo: Use o aplicativo do FGTS ou acesse o site da Caixa Econômica Federal para verificar o valor disponível na sua conta inativa. Você sabia que, ao ter essa informação na palma da mão, pode planejar melhor seus próximos passos?
2. Cadastro: Se você ainda não cadastrou uma conta bancária para facilitar o recebimento do valor, é hora de fazer isso. A conta cadastrada agiliza o processo de saque.
3. Saque: Dependendo do valor disponível, você pode retirar o dinheiro em caixas eletrônicos, lotéricas ou até nas agências da Caixa. Se o valor for superior a R$ 3 mil, será necessário ir até uma agência.

Participe do Portal Nacional da Reforma Tributária: Acesse em

Cronograma de saques

Os saques estão sendo feitos em duas etapas. Primeiro, os trabalhadores que já têm conta cadastrada poderão sacar até R$ 3 mil. Na segunda etapa, que começa em junho, não haverá mais limite para os valores a serem retirados. Já imaginou a liberdade de poder sacar qualquer quantia que você tem direito, sem restrições?

Quais são os prazos importantes?

Não deixe de acompanhar as datas e evitar a correria de última hora. Aqui estão os prazos que você precisa ficar atento:

• Data limite para saque: 27 de junho de 2025.
• Início da segunda etapa de saques: 17 de junho de 2025, e o saque será liberado conforme a data de nascimento de cada trabalhador.

Como consultar a data de liberação?

Para saber exatamente quando você pode retirar o seu saldo, consulte a data de liberação diretamente no aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa. Não se esqueça de manter seus dados atualizados para evitar qualquer contratempo. Imagine só: ter tudo certinho e garantir que nada passe despercebido!

Se você tem direito a esse saque, aproveite! A chance de acessar o dinheiro que ficou guardado na sua conta inativa é única, e o prazo está chegando ao fim. Não perca essa oportunidade de dar aquele alívio no seu bolso.