Edição de Sábado do Jornal Contábil

Na última quinta-feira, 4 de outubro, a Assembleia Nacional da França instaurou uma comissão de inquérito com o objetivo de analisar os efeitos psicológicos do TikTok na população adolescente. A iniciativa busca investigar a influência da plataforma na saúde mental dos jovens e determinar possíveis medidas de responsabilização.

Histórico de Investigações e Recomendações

Este não é o primeiro esforço do parlamento francês em relação ao TikTok. Em 2023, o Senado conduziu uma investigação sobre a exploração de dados e as estratégias de influência da plataforma, resultando em recomendações como a proibição do aplicativo para servidores públicos, exigências de maior transparência sobre a relação jurídica do TikTok com a China, a implementação de um sistema robusto de verificação de idade e a limitação do tempo de uso para menores.

Foco na Saúde Mental Adolescente e Contexto Atual

A nova investigação se distingue por ser o primeiro estudo direcionado especificamente aos impactos do TikTok na saúde mental dos adolescentes. O contexto é marcado pela recente estreia da série “Adolescência” na Netflix, que aborda a vulnerabilidade dos jovens à radicalização online, e pelo caso de 11 famílias francesas que processam o TikTok, alegando que o aplicativo contribuiu para o suicídio de duas adolescentes.

Preocupações e Demandas das Famílias

As famílias das adolescentes afirmam que o TikTok não moderou adequadamente conteúdos relacionados à automutilação e transtornos alimentares, e não alertou sobre os riscos do uso excessivo da plataforma. A deputada Laure Miller, que lidera a comissão, destaca a necessidade de um diagnóstico claro sobre o impacto das redes sociais na saúde mental dos jovens.

Metodologia da Investigação

Ao longo de seis meses, 30 parlamentares ouvirão especialistas em psicologia, psiquiatria e neurologia, além de representantes do TikTok e de outras plataformas, para investigar os efeitos do TikTok na saúde mental dos adolescentes.

Responsabilização e Regulamentação

A comissão busca criar um arcabouço jurídico para responsabilizar o TikTok, que alega não ser responsável pelo conteúdo gerado por seus usuários. Miller enfatiza a necessidade de regulamentações nacionais, dada a complexidade da regulamentação internacional das redes sociais, e a urgência em agir antes que as plataformas se distanciem ainda mais das legislações existentes.

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Dados sobre o Uso do TikTok por Adolescentes na França

Um estudo da agência reguladora francesa de comunicação audiovisual revelou que jovens entre 15 e 24 anos passam, em média, 5 horas e 21 minutos por dia assistindo vídeos online, o que levanta preocupações sobre a influência das redes sociais.

Desafios e Próximos Passos

Miller reconhece os desafios na regulamentação das redes sociais, devido ao modelo econômico que incentiva o consumo contínuo de conteúdo. A comissão busca encontrar formas de mitigar os efeitos negativos do TikTok na saúde mental dos adolescentes e criar mecanismos eficazes de controle das plataformas digitais.

Tabela Resumo da Investigação

Resumo

A Assembleia Nacional da França iniciou uma investigação para examinar os impactos do TikTok na saúde mental dos adolescentes, motivada por crescentes preocupações sobre o conteúdo da plataforma e seus efeitos nos jovens. A comissão ouvirá especialistas e representantes do TikTok para determinar medidas de responsabilização e regulamentação.

O que é TikTok?

O TikTok é uma plataforma de mídia social conhecida por seus vídeos curtos e envolventes. Os usuários podem criar e compartilhar vídeos de até 10 minutos, geralmente com música, efeitos visuais e outros recursos criativos. A plataforma utiliza um algoritmo sofisticado que personaliza o conteúdo exibido para cada usuário, com base em seus interesses e interações. O TikTok ganhou popularidade global, especialmente entre os jovens, devido à sua capacidade de criar tendências virais e promover a expressão criativa.

O  Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ou “Enem dos Concursos” como é mais conhecido, recebeu mais de 2 milhões de inscritos em sua estreia em 2024. Ele marcou o início de uma nova etapa nos processos seletivos do serviço público federal. A proposta de unificar diferentes órgãos em uma única aplicação trouxe agilidade, economia e organização.

A segunda edição da prova, deve ser realizada no segundo semestre deste ano e a homologação está prevista para junho de 2026. Todavia, haverá algumas mudanças este ano.

Está previsto um sistema de bonificação para mulheres nas fases iniciais do concurso como forma de reduzir o desequilíbrio de gênero entre os aprovados na primeira edição do CNU, feita em 2024. Apesar de as mulheres representarem 52% dos inscritos, a minoria dos aprovados, 41%, foram do sexo feminino.

Além disso, o estímulo à participação feminina em áreas tradicionalmente masculinas, como tecnologia e infraestrutura, por meio de programas de mentoria, também é uma medida em análise.

Identificação por código de barras

Outra novidade para este ano é que os candidatos não precisarão mais preencher manualmente campos como tipo de gabarito ou transcrever frases. O cartão-resposta da segunda edição do CPNU contará com um código de barras único que permitirá a identificação automática de cada participante.

O objetivo é eliminar o risco de erro humano e garantir que o foco do candidato permaneça apenas no conteúdo da prova.

Edital unificado

Uma das principais mudanças da segunda edição será a publicação de um edital único, contemplando todos os blocos temáticos. Em 2024, cada bloco teve seu próprio documento, o que gerou dúvidas entre os candidatos.

A nova organização visa facilitar a compreensão geral do certame, ainda que as áreas continuem divididas por temas. Serão oito blocos no total — sete voltados ao nível superior e um dedicado às vagas de nível médio.

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Inclusão de novas carreiras

Este ano teve a confirmação da participação de duas novas carreiras de nível superior: Analista Técnico de Justiça e Defesa e Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico. 

Ambas são consideradas carreiras transversais, ou seja, poderão ser exercidas em diversos órgãos da Administração Pública Federal. 

Essa ampliação atende a demandas por profissionais com competências abrangentes e que possam ser realocados conforme as necessidades dos órgãos públicos.

Escolha da banca 

Por fim, o governo federal também anunciou que a escolha da banca do CNU 2025 deve ser feita em abril, e que as provas serão realizadas no segundo semestre. A homologação está prevista para junho de 2026.

Não haverá outra edição do CNU em 2026 devido ao calendário eleitoral, que restringe a realização desse tipo de prova.

O governo federal lançou uma nova plataforma digital para facilitar o acesso aos recursos não sacados do antigo Fundo PIS/Pasep. Esta ferramenta, denominada REPIS Cidadão, permite que trabalhadores e seus herdeiros verifiquem e solicitem o resgate de valores que permaneceram esquecidos neste fundo.

O Fundo PIS/Pasep foi estabelecido em 1975, reunindo os programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Seu objetivo era formar um patrimônio individual para os trabalhadores e servidores públicos.

O fundo recebeu depósitos até 1988, quando sua função foi alterada. Desde 1989, os fundos começaram a apoiar o seguro-desemprego, o abono salarial e iniciativas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

No ano de 2020, o Fundo PIS/Pasep deixou de existir, e os saldos que sobraram foram encaminhados para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No entanto, muitos trabalhadores ainda não resgataram seus recursos, o que motivou a criação da nova plataforma.

Quem tem direito ao saque

Têm a autorização para retirar os montantes do antigo Fundo PIS/Pasep:

1. Funcionários registrados de 1971 a 1988
2. Servidores públicos que atuaram no mesmo período
3. Herdeiros legais de titulares falecidos

É importante ressaltar que o REPIS Cidadão não está relacionado ao abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente aos trabalhadores de baixa renda que atuaram no ano-base anterior.

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Quem é considerado dependente pelo INSS?

Perante o INSS, são considerados dependentes habilitados: 

• O cônjuge; 
• A companheira/o companheiro; 
• O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos;
• O filho inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; 
• Os pais; 
• O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos; 
• O irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. 

Para ser considerado dependente do segurado falecido, é necessário realizar uma inscrição. Sendo assim, o saque será possível após dois processos: a inscrição devidamente realizada e a concessão do benefício de pensão por morte. 

Para isso, o dependente deve ir a uma agência da Caixa Econômica munido de documento de identificação com foto, carteira de trabalho do parente falecido, número de inscrição do PIS/Pasep e uma declaração de dependente habilitado para receber a pensão que é adquirida no site da Previdência Social.

Quem são os sucessores civis?

Mas, e se o falecido não tiver cônjuge ou parentes ascendentes ou descendentes? Neste caso, são considerados os sucessores Civis. 

São considerados sucessores civis os herdeiros chamados parentes colaterais, obedecendo a seguinte ordem: irmãos, sobrinhos, tios e primos, os mais próximos podem descartar os remotos, com exceção do sobrinho. 

Enfim, como não são inscritos como dependentes do falecido, para realizar o saque do FGTS e PIS/Pasep, será necessário solicitar um alvará judicial através do acompanhamento de um advogado. 

Quais documentos necessários?

Para realizar o saque como herdeiro, o interessado deve apresentar uma das seguintes opções:

• Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social;
• Declaração de dependentes habilitados emitida pelo órgão pagador do benefício;
• Escritura pública ou autorização judicial assinada por todos os herdeiros, declarando não haver outros interessados.

Como fazer a consulta do Repis?

A consulta aos valores pode ser feita pelo site oficial do programa, o Repis Cidadão, lançado pelo Ministério da Fazenda e também é possível utilizar o aplicativo FGTS.

Se houver dinheiro a resgatar, no próprio App FGTS é possível realizar a solicitação. Basta fazer o login, apertar na  opção “Mais” e selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep”. Depois é só avançar e seguir as instruções.

O EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI), ou como é conhecido o SPED Fiscal, é um documento eletrônico que deve ser entregue mensalmente ao governo, pelas empresas contribuintes.

Com a criação do SPED Fiscal, foi excluída a necessidade de um documento físico, o que diminuiu o tempo de entrega e custos de armazenamento para os contribuintes, além de proporcionar mais segurança para a fiscalização do governo.

Versão 5.0.1 publicada

Foi disponibilizada a versão 5.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes atualizações:

• Receitanet embutido no programa de instalação, dispensando a necessidade da prévia instalação do Receitanet por parte do contribuinte;
• Melhoria na validação de tabelas Sped utilizadas no PVA.

Download através do link: 

Quem deve fazer essa escrituração?

A Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI é parte integrante do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal através de arquivos digitais. 

A EFD é de uso obrigatório para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI, podendo os mesmos serem dispensados desta obrigação, desde que a dispensa seja autorizada pelo fisco da unidade federada do contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Essa transmissão mensal tem a finalidade de apontar as movimentações sobre os impostos de ICMS e IPI sob o período condizente ao mês anterior, o qual geralmente viabiliza o dia 20 do mês subsequente como a data-limite para transmissão.

A construção civil no Simples Nacional é uma opção tributária vantajosa para pequenas empresas do setor, pois proporciona alíquotas reduzidas e menos burocracia.

No entanto, nem todas as atividades da construção civil podem ser enquadradas nesse regime, o que exige atenção dos empresários na hora da escolha.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre a Construção Civil e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

O que é o Simples Nacional para construção civil?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123/2006, com o objetivo de facilitar o pagamento de impostos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

No setor da construção civil, ele pode ser aplicado, mas com algumas regras específicas. Portanto, ao optar por esse regime, as empresas do setor podem pagar diversos tributos em uma única guia (DAS), simplificando a administração financeira.

Porém, nem todas as atividades da construção civil podem aderir ao Simples Nacional, especialmente aquelas que envolvem cessão de mão de obra.”

Quem pode aderir ao Simples Nacional na construção civil?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:” Para que uma empresa da construção civil possa optar pelo Simples, ela deve atender aos seguintes critérios:

• Ser uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano;
• Não ter outra pessoa jurídica como sócia (participação de PJ no quadro societário pode impedir o enquadramento);
• Não realizar cessão de mão de obra, ou seja, não terceirizar funcionários para outras empresas.

Portanto, se a empresa atende a esses critérios, pode se beneficiar do regime e reduzir sua carga tributária.”

Como emitir a guia do Simples Nacional para construção civil?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:”O pagamento dos tributos no Simples Nacional é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que pode ser gerado seguindo os passos:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional;
2. Escolha a opção PGDAS-D e informe o faturamento do período;
3. Confirme as alíquotas aplicáveis e gere o DAS;
4. Realize o pagamento via internet banking ou em bancos credenciados.

Assim, o vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês.”

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Gostou do assunto? Continue acompanhando nossos artigos, e também siga a é-Simples no instagram @esimplesauditoria.

Obrigado pela leitura! Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo “Construção Civil Simples Nacional: como funciona esse regime tributário?”. Disponível em: Por Leonel Monteiro em 17/02/2025.

O juiz federal Itagiba Catta Pretta Neto suspendeu o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos para bares e restaurantes no Distrito Federal. A liminar foi assinada nesta quarta-feira 2 em uma ação movida pela Abrasel, entidade que representa os estabelecimentos.

A ação movida na Justiça Federal no DF é a primeira da Abrasel e a expectativa é que as outras regionais da instituição entrem com pedidos semelhantes em cada estado brasileiro, o que poderia levar a um efeito cascata. Ainda cabe recurso da liminar que beneficiou Brasília..

A decisão atende um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), responsável por representar o setor. Para o magistrado, a retomada da cobrança dos tributos coloca em risco a sobrevivência econômica do bares e restaurantes.

A Abrasel combate na ação o  ato declatório da Receita Federal que deu por encerrado o benefício fiscal de alíquota zero sobre os tributos federais (PIS, Cofins, IRPJ e CSLL), a partir de abril de 2025. 

A associação argumenta que não foi observado o necessário respeito aos princípios da anterioridade nonagesimal (para contribuições sociais) e anual (para o IRPJ), conforme estabelecido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso haja descumprimento injustificado, o juiz fixou uma multa diária para a Receita Federal de R$ 2 mil, limitada a R$ 500 mil. Segundo ele, não foi observado o princípio que determina que o Fisco deve esperar um período para começar a cobrar um novo tributo ou aumentar seu valor, de 90 dias após a publicação da lei, para contribuições sociais e anual, para o Imposto de Renda (IR) de empresas.

Ainda segundo o magistrado, conforme consolidado pelo STF nos REs 169.880 e 91.291, o benefício fiscal concedido por prazo certo e com condições específicas não pode ser revogado por norma posterior, por configurar direito adquirido. De acordo com Catta Pretta Neto, o próprio art. 178 do CTN exige que a revogação de isenções condicionadas e por prazo certo respeite os direitos já constituídos.

A expectativa da Abrasel, é que essa ação possa levar a um efeito cascata de decisões judiciais favoráveis.

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Encerramento do Perse

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou em 27 de março que o Perse acabaria definitivamente na última segunda-feira (31/3) e que não haveria até o momento quaisquer discussões ou negociações para que o programa fosse prorrogado ou retomado posteriormente. A justificativa para a extinção do benefício foi de que já se teria atingido os R$ 15 bilhões estipulados ao programa em 2024.

A informação de que o Perse seria extinto já em abril foi antecipada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, em 12 de março.

Um relatório da Receita Federal de acompanhamento do programa, publicado em 21 de março pelo órgão fiscal, aponta o risco de as renúncias fiscais no âmbito do programa chegarem perto de R$ 17 bilhões, acima do limite legal de R$ 15 bilhões.

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O Airbnb tem sido uma opção para muita gente que tem um imóvel e deseja colocá-lo para alugar, mas não quer ficar preso naqueles tradicionais contratos longos de aluguel. 

No Brasil, essa plataforma tem ganho cada vez mais espaço no mercado de turismo, tendo atingido 1,6 milhão de novos hóspedes apenas no ano de 2023, que são os dados mais recentes do aplicativo.  

Se você tem um imóvel e o aluga via Airbnb, é importante ficar ligado no pagamento devido dos impostos à Receita Federal. 

A Receita Federal exige que todos os ganhos provenientes de aluguel sejam informados, independentemente da frequência ou da plataforma utilizada.

Em sua plataforma, o AirBnb traz orientações aos proprietários de imóveis de como proceder para pagar a tributação com os aluguéis. 

Para o IR de 2025, todos os indivíduos que recebem mais de R$ 33.888,00 no ano, ou que têm rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00, estão obrigados a declarar.

O aluguel recebido deve ser declarado mensalmente por meio do Carnê-Leão, que calcula o imposto de acordo com as alíquotas progressivas, com porcentagem máxima de 27,5%.

Tabela progressiva do IR 2025 – Base de cálculo mensal

Veja abaixo a tabela progressiva do IR para a base de cálculo mensal do IR no exercício de 2025 (ano-calendário de 2024).

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)