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O período para entrega das Declarações de Imposto de Renda 2025 (DIRPF) deve ter início em 17 de março deste ano. Com isso, um dos maiores medos dos brasileiros é cair na malha fina. Isso acontece quando a “peneira” da Receita Federal encontra inconsistências nos dados da declaração anual, ocasionando bloqueio na restituição e até multas.

Retenção de declarações em 2024

Somente no ano passado, mais de 1,474 milhão de declarações ficaram retidas em 2024. O principal motivo foi erro nas deduções (57%), especialmente de despesas médicas. Em seguida, aparece a omissão de rendimentos (27%), que inclui renda não declarada pelos titulares ou dependentes.

Diferenças entre valores declarados e informados

Outro problema recorrente são as diferenças entre os valores declarados pelos contribuintes e os informados pelas fontes pagadoras na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), exclusiva para pagadores (9%).

Análise da Receita Federal

“Caso o sistema da Receita Federal perceba alguma informação está errada, separa a declaração para uma análise mais apurada. Caso perceba erros, chama o contribuinte para ajustes ou até mesmo inicia investigações e cobra de atrasados e multas”, explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade.

Quem deve declarar

Devem declarar o Imposto de Renda 2025 quem recebeu rendimentos acima de R$ 30.639,90 em 2024.

Erros comuns que levam à malha fina

• Não lançar na ficha de rendimentos tributáveis de pessoa física, os rendimentos de aluguel recebido de pessoas físicas;
• Não abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas ou na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica;
• Lançar na ficha de pagamentos efetuados na linha previdência complementar valores pagos à previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Apenas Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é dedutível do imposto de renda;
• Deixar de relacionar na ficha de pagamentos efetuados os valores reembolsados pela assistência médica, seguro saúde ou outros, referente a despesa médica ou com saúde do contribuinte ou dependentes;
• Lançar na ficha de pagamentos efetuados valores de despesas com médica ou com saúde (ainda que pago pelo titular ou dependente) de pacientes que não estejam relacionados na declaração de imposto de renda;
• Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte ou seus dependentes operaram em bolsa de valores;
• Relacionar na ficha de pagamentos efetuados pagamentos feitos como pensão alimentícia sem o amparo de uma decisão judicial, ou acordo;
• Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou ex-cônjuges, companheiros ou ex-companheiros;
• Lançar como despesa de plano de saúde valores pagos por empresas a qual o contribuinte ou dependente é funcionário ou sócio sem que o mesmo tenha feito o reembolso financeiro à referida empresa;
• Não lançar na ficha de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica, os rendimentos de: resgate de previdências privadas (quando não optantes pelo plano regressivo de tributação), do trabalho de empresas que o contribuinte tenha trabalhado durante o ano de 2024, do trabalho referente a dependentes e valor do rendimento isento excedente a R$ 24.751,74 referente a aposentadoria e pensões de contribuintes com mais de 65 anos.

Leia Mais:

Tabela de erros comuns

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Na manhã ns sexta-feira (14/02/2025), a Polícia Civil da Bahia deflagrou a primeira fase da Operação “Fake Accountant” em Porto Seguro, no extremo sul do estado. A ação teve como alvo um escritório de contabilidade que atuava de forma irregular na cidade.

Contador Não Possuía Registro Profissional

A investigação revelou que o responsável pela empresa, que se apresentava como contador, não possuía o registro profissional exigido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA). O exercício da profissão sem a devida inscrição no conselho é considerado crime.

Crimes Investigados

Além do exercício ilegal da profissão, a investigação apura a ocorrência de outros crimes, como fraude em licitação, sonegação fiscal e falsificação de documentos públicos e particulares.

Apreensão de Documentos e Equipamentos

Durante a operação, a polícia apreendeu computadores, documentos e celulares, que serão utilizados como prova na investigação. O suspeito e testemunhas foram ouvidos pela polícia.

Denúncias e Acompanhamento do Caso

O CRCBA já acompanhava o caso e havia recebido diversas denúncias sobre a atuação irregular do contador. Empresas da região foram prejudicadas por acreditarem que estavam sendo assessoradas por um profissional legalmente habilitado.

Apoio do CRCBA à Operação

A assessoria jurídica do CRCBA esteve presente em Porto Seguro durante a operação, prestando apoio às autoridades policiais. O conselho, responsável por fiscalizar o exercício da contabilidade no estado, tomou todas as providências administrativas cabíveis e colaborou com a Polícia Civil na realização da ação.

Compromisso do CRCBA

O presidente do CRCBA reiterou o compromisso do órgão em defender o exercício legal da profissão contábil e proteger a sociedade e os profissionais devidamente registrados. A operação é uma resposta a práticas ilegais que prejudicam o mercado e as empresas da região.

Operação “Fake Accountant”

Próximos Passos

A investigação da Polícia Civil continua para apurar todos os crimes relacionados à atuação do escritório de contabilidade ilegal e identificar outros possíveis envolvidos. O CRCBA segue acompanhando o caso e tomará as medidas administrativas cabíveis para garantir a punição dos responsáveis e a proteção da sociedade e dos profissionais da área.

Se você já se perguntou se Day Trade é um bom caminho para ganhar dinheiro ou se é apenas uma furada, saiba que essa dúvida não é só sua. Mas a resposta não é simples. O Day Trade pode ser uma grande oportunidade, mas também pode se tornar um problema para quem entra de cabeça sem preparo. Então, vamos entender melhor o cenário em 2025.

Por que dizem que é furada?

A ideia de que Day Trade é uma furada surge por dois grandes motivos. Primeiro, muitas pessoas comparam essa modalidade a investimentos tradicionais, o que pode ser um erro. Enquanto investir em ações a longo prazo envolve paciência e construção de patrimônio, o Day Trade é sobre operações rápidas, feitas no mesmo dia, aproveitando oscilações do mercado.

Outro motivo é a grande quantidade de promessas irreais de fácil lucro. Muitos vídeos na internet vendem a ideia de que qualquer um pode ficar milionário em pouco tempo. Mas a realidade é que essa é uma atividade complexa, que exige estudo, preparo e, principalmente, controle emocional.

As vantagens da prática

Agora, não podemos dizer que o Day Trade é só desvantagem, porque não é bem assim. Ele tem seus pontos positivos, mas exige dedicação. Vamos a alguns deles:

• Agilidade: as operações acontecem rápido. Isso significa que você não precisa esperar anos para saber se ganhou ou perdeu dinheiro.
• Liquidez: ao final do dia, você já sabe o saldo da sua conta.
• Alavancagem: é possível operar com valores maiores do que o que você tem disponível, aumentando o potencial de ganhos (mas também de perdas!).

Os desafios do Day Trade

Mas nem tudo são flores. Day Trade pode ser lucrativo, mas também pode ser um problema para quem não tem disciplina. Algumas dificuldades incluem:

• Não é investimento tradicional: se você busca montar uma carteira para o futuro, essa não é a melhor estratégia.
• Requer tempo e dedicação: acompanhar oscilações diárias pode ser estressante e exige tempo.
• Aprendizado contínuo: o mercado muda, as estratégias mudam e você precisa estar sempre estudando.

Veja mais:

Como evitar as armadilhas do Day Trade

Se você quer realmente entrar nesse mundo, precisa fazer isso do jeito certo. Aqui vão algumas dicas:

1. Aprenda antes de operar: há muito conteúdo gratuito sobre Day Trade. Aproveite para estudar antes de colocar seu dinheiro em jogo.
2. Comece com pouco: nada de arriscar todo o seu capital de uma vez. Teste estratégias com valores menores.
3. Gerencie seus riscos: utilize ferramentas como Stop Loss para minimizar perdas.
4. Não caia em promessas irreais: se alguém disser que você vai ganhar dinheiro fácil e rápido, desconfie.

Day Trade não é furada, mas também não é para todo mundo. Se você tem perfil arrojado, tempo para acompanhar o mercado e dedicação para aprender, pode ser uma oportunidade. Mas se você busca uma forma fácil e rápida de enriquecer, pode acabar frustrado.

O segredo é estudar, praticar e entender que ganhos consistentes levam tempo. Então, antes de decidir se o Day Trade vale a pena para você, reflita sobre seu perfil e seus objetivos. Mas uma coisa é certa: conhecimento nunca é demais.

Se você sonha em fazer parte da Polícia Federal, a hora pode estar chegando. Mas calma, não é tão rápido assim. A PF publicou no Diário Oficial da União a autorização para um novo concurso com mil vagas. Mas o edital ainda pode demorar até seis meses para sair. Então, se você está ansioso, pode respirar fundo e começar a se preparar desde já.

Quais são as vagas para a Polícia Federal?

O concurso vai abrir oportunidades para cinco cargos da área policial. Mas nem todas as vagas são iguais. Veja como elas estão distribuídas:

• 120 vagas para delegado de polícia federal;
• 69 vagas para perito criminal federal;
• 630 vagas para agente de polícia federal;
• 160 vagas para escrivão de polícia federal;
• 21 vagas para papiloscopista policial federal.

A autorização foi assinada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Mas tem um detalhe: o edital, que trará todas as informações sobre inscrição, provas e datas, pode levar até seis meses para ser publicado. Ou seja, é um concurso certo, mas que exige paciência.

Por que esse concurso é importante?

Esse reforço no efetivo já havia sido prometido pelo governo federal em janeiro deste ano. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que serão contratados mil novos policiais em 2025 e mais mil em 2026. A ideia é fortalecer o combate ao crime organizado, às facções criminosas e aos crimes ambientais.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que essa ampliação vai reforçar a segurança nas fronteiras e aumentar a capacidade investigativa da PF. Mas, claro, os policiais não serão apenas distribuídos nessas áreas, e sim por todo o Brasil.

Quando os aprovados serão nomeados na Polícia Federal?

Outro ponto importante: mesmo que o concurso seja realizado em 2025, os aprovados só devem ser nomeados no final do ano. A informação foi dada pela ministra da Gestão, Esther Dweck. Isso significa que é um processo demorado, mas fundamental para a segurança pública.

Leia mais:

E tem mais concurso vindo por aí

Para quem está de olho nas oportunidades da Polícia Federal, vale lembrar que, em dezembro de 2024, foi autorizada a realização de outro concurso. Mas esse é diferente: ele prevê 192 vagas para o Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PECPF), que envolve cargos administrativos e não policiais.

Como foi o último concurso da PF?

O último concurso para cargos policiais aconteceu em 2021 e ofereceu 1.500 vagas. Foi organizado pelo Cebraspe e teve várias etapas, incluindo:

• Provas objetivas e discursivas;
• Teste de aptidão física;
• Avaliação médica e psicológica;
• Prova oral para delegado;
• Prova de digitação para escrivão;
• Avaliação de títulos;
• Investigação social.

Ou seja, passar nesse concurso não é tarefa fácil, mas também não é impossível. Exige dedicação, estudo e muito preparo.

Se você tem o sonho de entrar para a PF, a resposta é sim! Mas é preciso levar em conta que o processo pode ser longo e desafiador. O edital ainda vai demorar alguns meses para sair, mas quem quiser se destacar na seleção precisa começar os estudos agora. l.

Se tem uma coisa que brasileiro adora, é um dinheirinho extra. Mas e se esse dinheiro já for seu e você simplesmente esqueceu dele? Pois é, acontece mais do que se imagina! Segundo o Banco Central (BC), nada menos que R$ 8,7 bilhões estão esquecidos em contas de bancos e outras instituições financeiras, aguardando para serem resgatados. Mas tem um detalhe: boa parte desse montante pertence a mais de 48 milhões de brasileiros que nem desconfiam que têm direito a uma graninha parada.

De quem é esse dinheiro esquecido no banco?

Os números impressionam: são R$ 6,7 bilhões pertencentes a 44,5 milhões de pessoas físicas e outros R$ 1,97 bilhão que ainda estão no nome de 3,87 milhões de pessoas jurídicas. Mas antes que você imagine um montante gigante para cada beneficiário, calma! A grande maioria desses valores esquecidos é de pequenas quantias. Veja a distribuição:

• Até R$ 10: 64,88% (35,8 milhões de beneficiários);
• Entre R$ 10,01 e R$ 100: 23,68% (13,09 milhões de beneficiários);
• Entre R$ 100,01 e R$ 1.000: 9,68% (5,35 milhões de beneficiários);
• Acima de R$ 1.000,01: apenas 1,75% (970 mil beneficiários).

Ou seja, a chance de você ter uma bolada esperando é pequena, mas pode rolar um dinheiro para aquele lanche esperto, uma conta atrasada ou quem sabe até algo maior.

De onde vem esse dinheiro esquecido?

Muitos se perguntam: mas como esse dinheiro foi parar lá? A resposta é simples: os valores podem vir de contas inativas, cobranças indevidas, cotas de consórcios não resgatadas, tarifas bancárias cobradas a mais, entre outras situações. Mas independente da origem, a boa notícia é que esse dinheiro pode ser resgatado de forma fácil e rápida.

Leia mais:

Como consultar se você tem valores a receber no banco

Ficou curioso para saber se tem dinheiro esperando por você? O caminho é simples e pode ser feito online pelo Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Mas tem um detalhe: é necessário ter uma conta Gov.br com nível prata ou ouro para acessar as informações completas. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site oficial do Valores a Receber (https://valoresareceber.bcb.gov.br);
2. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro);
3. Aceite o termo de responsabilidade;
4. Confira os valores e a instituição financeira responsável pela devolução;
5. Solicite o resgate, que pode ser feito via Pix (se a instituição oferecer essa opção) ou por meio de contato direto com o banco.

Mas atenção! O Banco Central alerta para golpes relacionados ao SVR. Nenhuma instituição ou pessoa entra em contato para oferecer ajuda nesse processo. Se alguém pedir seus dados bancários ou cobrar alguma taxa para liberar o dinheiro, desconfie! A consulta e a retirada dos valores são gratuitas e devem ser feitas apenas pelo site oficial do BC.

Até quando posso sacar esse dinheiro?

Agora vem a parte importante: há um prazo para resgatar esse dinheiro. Em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que permite que valores esquecidos sejam transferidos para os cofres públicos após um período sem movimentação.

Os titulares têm 30 dias após a publicação da lei (em 16 de setembro) para solicitar o resgate. Mas, caso você tenha perdido esse prazo, ainda pode consultar e tentar reaver os valores diretamente com a instituição financeira.

Mesmo que você não lembre de ter deixado dinheiro para trás, não custa nada dar uma olhada. Quem sabe você encontra um extra para ajudar nas contas ou, no mínimo, descobre que está livre de qualquer esquecimento financeiro. Mas lembre-se: fique atento para fazer tudo pelo site oficial do Banco Central e evite cair em golpes.

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A Caixa Econômica Federal iniciará os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep de 2025 na próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro. O calendário foi definido em dezembro durante uma reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O abono salarial não é destinado a todos os trabalhadores. Para receber o pagamento do PIS/Pasep 2025, é necessário atender a alguns requisitos específicos:

1. Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023
2. Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais
3. Estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos
4. Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial

Estes critérios garantem que o benefício chegue àqueles que realmente necessitam do apoio financeiro adicional. É importante que os trabalhadores verifiquem se atendem a todas essas condições antes de contar com o recebimento do abono.

Como consultar o direito ao benefício?

A ansiedade para saber se tem direito ao pagamento do PIS/Pasep  2025 é compreensível. Felizmente, o governo disponibiliza várias formas de consulta:

• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
• Portal Gov.br
• Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158)
• Unidades das Superintendências Regionais do Trabalho

Para utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, é necessário atualizá-lo, entrar na seção “Benefícios”, escolher a opção “Abono Salarial” e então clicar em “Pagamentos”. Lá, você encontrará informações sobre valor, data e banco de recebimento.

A Central Alô Trabalho oferece atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, facilitando o acesso à informação para aqueles que preferem o contato telefônico.

Quem receberá o primeiro lote?

O pagamento do PIS/Pasep 2025 começa nesta segunda-feira,  dia 17 de fevereiro, beneficiando inicialmente os nascidos em janeiro. Este grupo inaugural marca o início de um ciclo de pagamentos que se estenderá até agosto, abrangendo trabalhadores de todos os meses de nascimento.

Para os aniversariantes de janeiro, a expectativa é grande. Eles serão os primeiros a ter acesso a um benefício que pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo trabalhado em 2023. 

Esta primeira fase do pagamento do PIS/Pasep 2025 é relevante, pois serve como um teste para o sistema e estabelece o tom para os meses seguintes.

Calendário completo de pagamentos

O  calendário de pagamento do PIS/Pasep 2025 foi estruturado para distribuir os benefícios de forma organizada ao longo do ano. Confira as datas:

É fundamental anotar a data correspondente ao seu mês de nascimento para não perder o prazo. O último lote será liberado em agosto, mas os valores ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025.

Valor do benefício

O valor do abono salarial depende do tempo de trabalho em 2023. O benefício pode chegar até o valor de um salário mínimo, que em 2025 será de R$ 1.518. Para quem trabalhou por menos tempo, o valor é proporcional, podendo variar de R$ 127,00 a R$ 1.518,00.

Esta variação no pagamento do PIS/Pasep 2025 reflete o princípio de que o benefício deve ser proporcional à contribuição do trabalhador ao longo do ano-base. Assim, quanto mais meses trabalhados, maior será o valor recebido.

Como receber o benefício

O processo de recebimento do pagamento do PIS/Pasep 2025 varia conforme o banco responsável:

• O PIS, destinado aos trabalhadores de empresas privadas, é pago pela Caixa Econômica Federal.
• Já o Pasep, para servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil.

A Caixa prioriza o crédito em conta corrente, mas também permite o saque em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento. O Banco do Brasil, por sua vez, realiza o pagamento preferencialmente via crédito em conta, Pix ou TED, oferecendo ainda a opção de atendimento presencial nas agências.

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Um novo Concurso para a Previdência Social teve solicitação ao Governo Federal e pode receber uma autorização dentro de pouco tempo. O órgão pede autorização para diversos cargos e tem interesse em participar do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025. 

O CNU  centraliza o recrutamento de servidores públicos federais. O CNU foi proposto pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).  Entre os seus objetivos estão agilizar a contratação de servidores, reconstruir a capacidade dos órgãos públicos e criar um critério de justiça de acesso às vagas públicas.

Leia também:

Possíveis cargos para o Concurso Público

O Ministério da Previdência Social (MPS) confirmou que os cargos solicitados foram:

• administrador;
• agente administrativo;
• arquivista;
• contador;
• economista;
• estatístico;
• técnico em Contabilidade; e
• técnico em Comunicação Social.

Os cargos exigem níveis médio e superior, podendo, em alguns casos, pedir o registro profissional no respectivo conselho. A jornada de trabalho é de 40 horas.

O Ministério da Previdência Social não revelou o número de vagas solicitado, mas confirmou o interesse em aderir ao próximo Concurso Nacional Unificado.

No entanto, para que isso ocorra, o órgão precisa receber a autorização oficial, o que ainda não ocorreu.

De acordo com a ministra Esther Dweck, o edital está previsto para março, com provas devendo ocorrer em agosto.

Para que as vagas da Previdência Social sejam incluídas no CNU 2025, a autorização precisa ser publicada antes da divulgação do edital, ou seja, até março.

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O planejamento tributário na contabilidade é uma ferramenta crucial para as empresas que buscam otimizar sua carga fiscal e garantir que suas obrigações sejam cumpridas de forma estratégica. 

Uma gestão tributária eficaz permite escolher o melhor regime fiscal, otimizando impostos e maximizando a economia.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre Planejamento tributário e entender como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

O que é planejamento tributário?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “O planejamento tributário é, antes de mais nada, uma estratégia legal usada para reduzir os impostos de uma empresa.

Além disso, ele é realizado por contadores, que analisam o negócio e aplicam medidas legais para otimizar a carga tributária, como a escolha do regime tributário mais vantajoso e a dedução de despesas permitidas.

Por outro lado, o objetivo é diminuir os custos com tributos. Dessa forma, a empresa se torna mais competitiva e financeiramente eficiente.”

Por que realizar o planejamento tributário?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:

• Redução da carga tributária;
• Aumento da lucratividade;
• Prevenção de problemas com o fisco;
• Otimização dos processos internos;
• Melhores decisões estratégicas.

Ferramentas para te ajudar no planejamento tributário:

Segundo a é-Simples: “Para otimizar o planejamento tributário, algumas ferramentas podem ser extremamente úteis:

• Planilhas personalizadas: São uma solução simples e eficiente para organizar receitas, despesas e calcular impostos;
• Sistemas ERP (Planejamento de Recursos Empresariais): Integram diferentes áreas da empresa e ajudam no controle financeiro e fiscal;
• Consultorias especializadas: Contadores ou serviços especializados podem ajudar a identificar as melhores estratégias para reduzir a carga tributária;
• é-Simples auditoria eletrônica: Ideal para identificar inconsistências fiscais, monitorar tributos e organizar as obrigações fiscais da sua empresa de forma prática.

Usar ferramentas e serviços confiáveis simplifica a gestão tributária e garante que a empresa aproveite ao máximo as oportunidades legais disponíveis.”

Como fazer um planejamento tributário?

Para isso, teste 7 dias grátis o sistema de gestão do Simples Nacional da é-Simples Auditoria!

Clique aqui ou acesse e veja a análise de cada item vendido do seu cliente em questão de minutos!

Você pode testar gratuitamente o sistema da é-Simples e analisar como está a apuração do imposto do seu cliente! Faça análises e auditoria de todos os seus clientes do Simples Nacional!

Recupere agora mesmo a venda de produtos monofásicos,  produtos sujeitos à Substituição Tributária de PIS e COFINS e também produtos sujeitos ao ICMS ST no Simples Nacional. Além disso, controlamos o Domicílio Tributário Eletrônico e ficamos sabendo que eles vão lançar um módulo específico para CBS e IBS no Simples Nacional.

Gostou do assunto? Continue acompanhando nossos artigos, e também siga a é-Simples no instagram @esimplesauditoria.

Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo “Planejamento tributário: Um aliado da contabilidade”. Disponível em: https://blog.esimplesauditoria.com.br/planejamento-tributario-entenda-como-pode-te-ajudar-a-economizar/. Por Leonel Monteiro em 24/01/2025.

No complexo cenário financeiro atual, a figura do contador se destaca como um bastião contra crimes econômicos, especialmente a lavagem de dinheiro. Munidos de expertise na análise de registros financeiros, esses profissionais desempenham um papel crucial na identificação de clientes que podem ser laranjas ou estar envolvidos em atividades ilícitas. Este guia detalhado visa fornecer aos contadores as ferramentas e o conhecimento necessários para detectar e prevenir a lavagem de dinheiro em seus clientes, protegendo a si mesmos e a integridade do sistema financeiro.

A Importância da Prevenção

Proteção contra atividades ilícitas

A Resolução nº 1.525/2017 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estabelece que os contadores devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) operações suspeitas de lavagem de dinheiro. A detecção precoce de tais atividades ilícitas permite que as autoridades ajam rapidamente, desmantelando esquemas criminosos e protegendo a integridade do sistema financeiro.

Mitigação de riscos

A atuação diligente dos contadores na identificação de clientes de risco contribui para a mitigação de riscos para a própria organização contábil, evitando que ela seja utilizada como fachada para atividades criminosas.

Cumprimento da legislação

A Lei nº 9.613/98, conhecida como a Lei de Lavagem de Dinheiro, estabelece que os contadores estão sujeitos a penalidades caso não cumpram suas obrigações de comunicação de operações suspeitas.

Indicadores de Alerta

Anomalias nos registros financeiros

Comportamento Incomum

Estrutura Societária Complexa

Maiores Organizações Criminosas Envolvidas em Lavagem de Dinheiro no Brasil

A lavagem de dinheiro é um problema global que alimenta e sustenta as maiores organizações criminosas, incluindo as que atuam no Brasil. Algumas das mais notórias incluem:

Essas organizações criminosas utilizam uma variedade de métodos para lavar dinheiro, incluindo a criação de empresas de fachada, a realização de transações financeiras complexas, o uso de paraísos fiscais e a compra de bens de alto valor, como imóveis e obras de arte.

Ações Preventivas

Conheça seu cliente (KYC)

Realize uma análise completa do perfil do cliente, incluindo sua atividade, histórico financeiro, reputação e estrutura societária. Utilize ferramentas de pesquisa e análise de dados para obter informações relevantes sobre o cliente.

Monitore as operações

Acompanhe de perto as transações financeiras do cliente e busque por padrões suspeitos, como os indicadores mencionados anteriormente. Utilize softwares de monitoramento e alertas para identificar automaticamente operações que fujam do padrão.

Comunicação transparente

Mantenha um diálogo aberto com o cliente e esclareça quaisquer dúvidas sobre suas operações. Solicite informações e documentos adicionais caso necessário.

Treinamento constante

Capacite a equipe para identificar e comunicar atividades suspeitas. Promova treinamentos periódicos sobre prevenção à lavagem de dinheiro, com foco na identificação de indicadores de alerta e nas obrigações legais do contador.

Ações Corretivas

Notificação ao COAF

Comunique imediatamente ao COAF quaisquer operações suspeitas de lavagem de dinheiro. A comunicação deve ser feita de forma clara e objetiva, fornecendo todos os detalhes relevantes sobre a operação suspeita e o cliente envolvido.

Afastamento do cliente

Avalie a necessidade de se afastar de clientes que apresentem alto risco de envolvimento em crimes financeiros. A decisão de encerrar o relacionamento com um cliente de risco deve ser cuidadosamente analisada, levando em consideração os riscos legais e reputacionais envolvidos.

Revisão de políticas internas

Aprimore os mecanismos internos de controle e prevenção à lavagem de dinheiro. Implemente políticas e procedimentos claros e eficazes para identificar, monitorar e comunicar operações suspeitas.

Conclusão

A atuação dos contadores como agentes de combate à lavagem de dinheiro é de suma importância para a segurança do sistema financeiro. Ao adotarem uma postura vigilante e proativa, esses profissionais desempenham um papel crucial na identificação de clientes de risco e na prevenção de crimes financeiros. Este guia detalhado, com seus indicadores de alerta, exemplos de organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro no Brasil e ações preventivas e corretivas, visa fornecer aos contadores as ferramentas necessárias para cumprir suas obrigações legais e proteger a si mesmos e a sociedade contra os danos da lavagem de dinheiro.

Lembre-se

A prevenção e o combate à lavagem de dinheiro são responsabilidades de todos. Ao colaborarmos juntos, podemos construir um futuro financeiro mais seguro e transparente.

O Tribunal de Contas da União (TCU) finalmente bateu o martelo e liberou os R$ 6 bilhões que estavam bloqueados para o pagamento do programa Pé-de-Meia. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (12), veio a tempo de garantir que os estudantes continuem recebendo os incentivos previstos para este mês. Mas a história toda teve seus altos e baixos.

Bloqueio, reviravolta e prazo apertado

Lá em janeiro, o TCU decidiu segurar os repasses do Pé-de-Meia por suspeitas de irregularidades orçamentárias. O problema? Sem esse dinheiro, o programa ficaria inviável e milhões de estudantes poderiam sair prejudicados. Agora, os ministros da Corte reviram a decisão e liberaram os pagamentos, mas com uma condição: o governo tem até 120 dias para encontrar uma forma de incluir o programa no Orçamento de 2025.

Para evitar um novo impasse, a solução temporária encontrada foi permitir que o governo use recursos de fundos privados até que o Congresso tome uma decisão definitiva. Mas nem todos os ministros concordaram – Jorge Oliveira, por exemplo, votou contra essa saída.

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Quem recebe e quanto? Só para os estudantes?

O Pé-de-Meia é um dos principais programas sociais do governo federal voltado para a educação. Ele oferece um incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para fevereiro, os pagamentos ficaram assim:

• R$ 1.000 para estudantes habilitados que forem aprovados em cada série do ensino médio;
• R$ 200 para formandos que tenham feito o Enem;
• R$ 200 para os matriculados que frequentam as aulas regularmente.

Ao todo, o governo vai desembolsar R$ 4,3 bilhões somente neste mês, com depósitos programados entre os dias 20 e 27. Para os pagamentos de 2025, o TCU ainda aguarda que o governo detalhe o calendário e os valores previstos.

3,6 milhões de estudantes beneficiados

O Pé-de-Meia atende cerca de 3,6 milhões de estudantes em todo o país. E, de acordo com as previsões baseadas no calendário do ano passado, os pagamentos para 2025 devem começar em março (com o incentivo de matrícula) e seguir para abril (com o incentivo de frequência), mantendo as parcelas de R$ 200 para cada beneficiário.

A decisão do TCU foi comemorada por parlamentares, especialmente pela Frente Parlamentar Mista da Educação. O deputado Rafael Brito (MDB-AL) classificou a liberação dos recursos como uma “grande vitória” e destacou a importância do programa na vida de milhões de estudantes. “Quem perde são aqueles que tentam barrar avanços na educação. Quem vence é o povo brasileiro”, afirmou.

Por que o bloqueio?

Mas afinal, por que o TCU bloqueou os repasses em primeiro lugar? Tudo começou com uma denúncia do Ministério Público junto ao tribunal, apontando possíveis falhas na execução do programa. Após análise, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio dos recursos no dia 17 de janeiro, medida que foi referendada pelo plenário no dia 22.

O grande entrave estava na forma como o dinheiro do Pé-de-Meia era repassado. O programa é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerenciado pela Caixa Econômica Federal. O problema é que os pagamentos estavam sendo feitos diretamente pelo fundo, sem passar pelo Tesouro Nacional, o que, segundo o TCU, não era permitido sem constar no Orçamento Geral da União.

Agora, com a liberação dos recursos, o governo tem o desafio de ajustar as contas e garantir que o Pé-de-Meia continue funcionando sem novos bloqueios. Mas, enquanto isso, os estudantes podem respirar aliviados – pelo menos por enquanto.