A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu barrar a venda de 19 produtos da marca Black Skull Pharma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro e está ligada à farmácia Oficial Med, no Paraná, que manipulava e distribuía fórmulas de maneira inadequada. Mas o que isso significa na prática? E como isso afeta os consumidores? Vamos por partes.

A Anvisa identificou que esses produtos, que deveriam ser manipulados de forma personalizada, estavam sendo vendidos de maneira padronizada ao público, o que vai contra as normas sanitárias. Ou seja, em vez de serem preparados individualmente para atender às necessidades específicas de cada cliente, eles estavam disponíveis de forma genérica, como se fossem produtos convencionais. Mas, segundo as regras, não pode ser assim.

E tem mais: a comercialização e a publicidade desses itens estavam sendo feitas diretamente no site da Black Skull, o que não é permitido para esse tipo de produto manipulado. Esse detalhe pesou bastante na decisão da agência reguladora.

Os produtos proibidos na Anvisa?

Se você é consumidor da marca ou conhece alguém que é, vale ficar de olho na lista dos produtos afetados:

• Epidemium
• Tukersterone
• Tribulus Terrestris
• Aswagandha
• Ioimbina
• Long Jack
• Libido Black (homens e mulheres)
• Prostate Black
• Prostate
• Lipolysis (Night e Day)
• Krakatoa
• Ozzyblack (dose adaptativa e plena)
• Blackoff
• Creatina Nootropic
• Mr. Testo
• Oppenheimer

Mas o que levou a essa proibição? A resposta está na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 67/2007. Segundo a Anvisa, a manipulação irregular desses produtos coloca em risco a segurança dos consumidores. Mas calma, nem tudo da Black Skull foi suspenso.

A resposta da Black Skull à Anvisa

A marca Black Skull Pharma se posicionou rapidamente, esclarecendo que a decisão atinge apenas as fórmulas manipuladas pela Oficial Med e não os seus suplementos tradicionais, que continuam sendo produzidos dentro dos padrões internacionais de qualidade.

Além disso, a Oficial Med informou que já tomou medidas administrativas e judiciais para tentar reverter a decisão da Anvisa. Mas, enquanto isso não acontece, os produtos seguem proibidos.

O cenário mais amplo

Nos últimos meses, a Anvisa vem apertando o cerco sobre a indústria de suplementos. Em dezembro de 2024, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estendeu a fiscalização sobre 48 marcas de whey protein por suspeitas de adulteração. Ou seja, o setor como um todo está sendo observado mais de perto.

Isso mostra que as empresas precisam ficar cada vez mais atentas às regulamentações para evitar sanções. Mas, por outro lado, essa fiscalização também traz mais segurança para os consumidores, garantindo que os produtos que chegam às prateleiras (ou aos sites) sejam realmente confiáveis.

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O que os consumidores devem fazer?

Se você tem algum dos produtos proibidos, o ideal é suspender o uso até que a situação seja esclarecida. Mas se você comprou os suplementos tradicionais da Black Skull, pode ficar tranquilo, pois eles não foram afetados pela decisão da Anvisa.

O mais importante é sempre verificar se os produtos que você consome seguem as normas sanitárias e se foram adquiridos de fornecedores confiáveis. Afinal, quando o assunto é saúde, todo cuidado é pouco.

Se você tem o hábito de juntar moedas no cofrinho, é bom dar uma conferida no seu estoque. Uma moedinha de R$ 1, aparentemente comum, pode valer até R$ 10 mil no mercado de colecionadores. Mas, como assim? Pois é, não é qualquer moeda de R$ 1 que tem esse valor, mas uma edição específica, lançada em 2006, que apresenta um erro de cunhagem.

Esse tipo de erro ocorre raramente na produção de moedas, mas quando acontece, pode transformar uma peça simples em um verdadeiro tesouro. No caso da moeda de R$ 1 de 2006, o problema está na sua face invertida, algo que a torna um item cobiçado por especialistas e entusiastas da numismática.

O que faz essa moeda de R$ 1 valer tanto?

Mas não basta apenas ter uma moeda de 2006 no bolso e sair comemorando. Para que ela tenha um valor elevado, precisa atender a alguns critérios fundamentais. O principal deles é a conservação: quanto melhor o estado da moeda, maior seu preço no mercado.

Uma moeda sem arranhões, com brilho original e sem sinais de desgaste pode atingir valores muito altos, especialmente em leilões especializados. Mas se ela estiver danificada, seu valor pode cair consideravelmente. Portanto, se você encontrar uma dessas, nada de sair jogando de volta na carteira.

Outro detalhe importante é a certificação. Para garantir que a moeda realmente tem a face invertida e está em boas condições, é essencial procurar um especialista em numismática. Mas onde encontrar esses profissionais? Há lojas especializadas, sites e até grupos em redes sociais, como o TikTok, que se tornaram verdadeiros pontos de encontro para quem negocia moedas raras.

Como vender uma moeda de R$ 1 rara?

Se você deu a sorte de encontrar uma dessas raridades, o próximo passo é saber onde e como vendê-la. Mas não é só sair oferecendo para qualquer um. O ideal é buscar sites confiáveis e especializados no assunto, como casas de leilão e plataformas de numismática.

Além disso, ter um certificado de autenticidade pode fazer toda a diferença. Isso garante que sua moeda é realmente a edição rara de 2006 e aumenta a confiança dos compradores. Mas atenção: evite vender para desconhecidos sem um ambiente seguro de negociação, pois golpes também acontecem nesse mercado.

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Um mercado em crescimento

O interesse por moedas raras tem crescido bastante nos últimos anos, impulsionado pelas redes sociais e por uma maior valorização dos itens históricos. Mas, apesar do aumento na procura, nem todas as moedas antigas têm valor alto. Muitas pessoas acham que qualquer moeda antiga vale uma fortuna, mas a verdade é que só algumas edições específicas, com erros de fabricação ou características especiais, são realmente valiosas.

Se você quer entrar nesse universo, vale a pena estudar um pouco sobre numismática. Mas não precisa ser um expert para começar: um simples olhar mais atento para as moedas do dia a dia já pode fazer a diferença. Mas será que sua moedinha de R$ 1 vale R$ 10 mil? Só conferindo para saber!

Então, corre lá no cofrinho e dá uma olhada. Mas se não encontrar nada dessa vez, não desanime. Quem sabe a próxima moeda rara não aparece no seu troco do mercado?

A inteligência artificial (IA) está transformando o mundo, mas, junto com os avanços, vêm também as preocupações. E não é só no setor tecnológico que o alerta está ligado. James A. Robinson, professor da Universidade de Chicago e vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2024, tem falado bastante sobre os riscos e desafios que a IA pode trazer para a sociedade. Mas o que ele realmente quer dizer com isso? E, mais importante, por que deveríamos prestar atenção?

Robinson é conhecido por seus estudos sobre desigualdade econômica e social, e sua visão sobre a IA não é das mais otimistas. Mas calma, não é aquele discurso apocalíptico de que as máquinas vão dominar o mundo e nos tornar obsoletos. O ponto central da sua análise é que, sem discussões sérias e políticas públicas bem estruturadas, a IA pode aprofundar ainda mais as desigualdades globais. Mas e se fizermos diferente? Se, em vez de substituição, apostarmos na complementaridade entre humanos e máquinas?

O perigo está na falta de regulação

A grande questão não é se a IA vai continuar evoluindo (porque isso é inevitável), mas como essa evolução será gerenciada. Robinson alerta que, sem regulação, os impactos negativos podem ser devastadores. Mas não estamos falando apenas da perda de empregos em larga escala – o problema é maior. Se países e empresas não tomarem medidas para garantir que a IA seja usada de forma ética e responsável, podemos ver um aumento brutal da desigualdade, tanto dentro das sociedades quanto entre diferentes nações.

Mas isso não significa que a IA seja um vilão absoluto. Muito pelo contrário! A tecnologia pode ser uma ferramenta poderosa para impulsionar a produtividade e melhorar a vida das pessoas. O que Robinson enfatiza é que é necessário planejamento, discussão e regulamentação para garantir que esses benefícios sejam distribuídos de forma justa.

O medo da IA: justificado ou exagerado?

Claro, a IA traz inúmeros benefícios. Mas também não podemos ignorar os desafios que vêm junto. O medo da substituição em massa de trabalhadores por máquinas não é infundado. Se as empresas optarem por priorizar apenas a eficiência e o lucro, ignorando o impacto humano, as consequências podem ser graves. Mas e se, em vez de substituir, a IA fosse usada para aumentar a produtividade e criar novas oportunidades?

O problema, segundo Robinson, não está na tecnologia em si, mas na forma como ela é utilizada. A IA pode ajudar a impulsionar economias inteiras, mas sem políticas públicas adequadas, apenas um pequeno grupo se beneficiará. O resultado? Um abismo ainda maior entre ricos e pobres, e entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

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As 10 frases de James A. Robinson sobre os riscos da IA

Depois de tantas reflexões, nada melhor do que ouvir diretamente do próprio Robinson o que ele pensa sobre o tema. Aqui estão 10 frases do Nobel de Economia que resumem suas preocupações e visões:

1. “Precisamos criar uma IA que seja mais amigável aos trabalhadores.”
2. “Precisamos de uma mudança política para começar uma conversa ampla sobre como fazer as pessoas serem mais produtivas em vez de serem substituídas pelas máquinas.”
3. “Sem essa conversa – e sem uma regulação – poderemos enfrentar problemas graves.”
4. “Um dos problemas mais graves é o aumento da desigualdade – não só social, mas também econômica entre os países.”
5. “A IA pode se tornar sinônimo de aumento de produtividade, gerando mais ganhos.”
6. “A IA não deve substituir os seres humanos, mas sim complementá-los.”
7. “A sociedade precisa se organizar para não ser deixada para trás pelo avanço da IA.”
8. “A IA deve ser usada para melhorar a vida das pessoas, não para substituir suas funções.”
9. “A IA pode ser uma ferramenta poderosa, mas precisa ser regulada para evitar abusos.”
10. “A IA pode trazer muitos benefícios, mas também apresenta desafios que precisamos enfrentar juntos.”

O que fica claro é que o futuro da IA não está definido. Ele será moldado pelas escolhas que fizermos agora. Mas se há algo que Robinson deixa evidente é que, sem diálogo, sem políticas públicas eficientes e sem uma regulamentação bem pensada, o risco de agravar desigualdades e gerar impactos negativos para milhões de pessoas é real. Mas e se fizermos diferente? Talvez a IA possa ser a grande aliada da humanidade. Mas, para isso, precisamos agir agora.

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Uma dúvida frequente dos segurados do INSS é sobre o pagamento do décimo quarto salário, todos possuem dúvidas sobre a veracidade desse pagamento. Anualmente esse adicional extra é citado por alguns portais de notícias.

Todos os beneficiários possuem dúvidas sobre quais são os adicionais pagos ao longo do ano, ter conhecimento sobre os seus direitos é algo fundamental, sendo indispensável para todos os segurados.

Portanto, viemos esclarecer sobre quais são realmente os direitos dos aposentados, pensionistas e de todos que recebem benefícios do INSS.

O 14º salário do INSS será pago em 2025?

Apesar de toda especulação sobre o pagamento de um adicional extra para os beneficiários  do INSS, essa proposta acabou não tendo andamento. Portanto, em 2025, pelo menos por enquanto, não haverá pagamento de décimo quarto salário.

Nenhum projeto está avançado o suficiente para confirmarmos o pagamento desse adicional extra. O que será pago este ano para será o abono anual, conhecido como décimo terceiro salário do INSS.

Todos os beneficiários recebem 13º salário do INSS, até mesmo os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

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De onde surgiu esse assunto de décimo quarto salário?

Em 2020, por conta da pandemia, a proposta do pagamento adicional extra aos beneficiários do INSS surgiu. Com isso, o debate sobre o 14º salário começou e todos os anos surgem notícias sobre esse pagamento.

O Projeto de Lei 4367/2020 deu início a discussão sobre o adicional, pago para quem recebe auxílio, pensão ou aposentadoria do INSS. Este ano mais notícias podem surgir sobre o andamento do projeto, mas é fundamental acompanhar toda a tramitação.

Todos os anos surgem notícias falsas sobre esse pagamento, portanto fique atento às mentiras publicadas na internet. Caso esse adicional extra seja aprovado algum dia, a notificação chegará para todos pelo aplicativo “Meu INSS”.

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O já conhecido aplicativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por atualizações recentemente, muitos brasileiros não estão cientes do que realmente mudou no APP.

O “Meu INSS” é um app muito utilizado por todos os brasileiros, principalmente aposentados, pensionistas e outros beneficiários. A aplicação foi otimizada utilizando inteligência artificial (IA).

Todas as alterações visam fornecer um aplicativo mais simples de ser utilizado, tornando a vida dos segurados do INSS tranquila e acessível.

MEU INSS, o que é isso?

É o aplicativo e site do INSS, onde é possível realizar diversos serviços de maneira simples e fácil. Os segurados podem conferir quanto tempo falta para se aposentar, informações sobre as contribuições, entre outros serviços.

É possível até mesmo realizar o agendamento de perícia por meio do Meu INSS, tornando ele uma aplicação indispensável para todos os brasileiros. 

Serviços do aplicativo

Segundo o portal Agência Gov, os serviços mais procurados são acompanhamento de processos, entrada em requerimentos, extrato de pagamento, bloqueio/desbloqueio de consignado, emissão da carteira virtual do beneficiário.

Confira alguns outros serviços do aplicativo (existem mais funcionalidades):

• Conferir juros de empréstimo consignado;
• Consultar situação de prova devida;
• Solicitar prorrogação de benefícios;
• Consultar o cadastro CAT (cadastramento em ambiente externo ao aplicativo).

O site e aplicativo do Meu INSS possui mais de 84 milhões de acessos mensais, sendo uma plataforma gratuita de prestação de serviços para população brasileira. 

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O que mudou e como atualizar

Acesso personalizado: no topo da tela do aplicativo é possível realizar configurações de acessibilidade, notificações e a edição do perfil. Sendo possível configurar tamanho das letras, nome de exibição entre outros itens. 

IA: a Inteligência Artificial vai possibilitar esse acesso personalizado e facilitado, sendo utilizada para personalizar a apresentação dos serviços mais indicados de acordo com o perfil do usuário. 

Atualização necessária: a Nova versão (5.0.0) tem como objetivo funcionar melhor nos celulares e possibilitar uma visualização mais facilitada das informações para todos os segurados do INSS.

Como atualizar? Saiba que será preciso atualizar o seu aplicativo do INSS para ter acesso à nova atualização. Basta acessar a loja de aplicativos do seu celular (Play Store, no Android, e Apple Store, no iOS) e realizar a atualização.

Quem deseja atuar como perito ou auditor contábil já pode marcar na agenda: estão abertas as inscrições para a primeira edição de 2025 do Exame de Qualificação Técnica (EQT), organizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Mas não adianta deixar para a última hora, porque o prazo vai até o dia 6 de março. As provas são obrigatórias para contadores que querem atuar nessas áreas, e a inscrição deve ser feita no site da FGV Conhecimento.

Mas quanto custa? O valor é de R$ 260 por prova e é possível se inscrever para mais de uma avaliação, caso o candidato queira ampliar suas possibilidades no mercado. Os aprovados terão a oportunidade de se cadastrar no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) ou no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), conforme a habilitação conquistada.

Como são as provas para essas áreas da contabilidade?

Mas e o formato das avaliações? As provas são compostas por 25 questões objetivas de múltipla escolha e duas questões dissertativas. Para ser aprovado, o candidato precisa acertar pelo menos 60% do total.

Os exames acontecerão em datas diferentes, seguindo este cronograma:

• 5 de maio: Prova de Qualificação Técnica Geral
• 6 de maio: Prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil
• 7 de maio: Prova específica para auditoria em instituições reguladas pela CVM
• 8 de maio: Prova específica para auditoria em instituições autorizadas pelo Banco Central
• 9 de maio: Prova específica para auditoria em sociedades supervisionadas pela Susep
• 10 de maio: Prova específica para auditoria em entidades supervisionadas pela Previc

Os locais de aplicação serão divulgados pela FGV Conhecimento a partir de 28 de abril.

Quem pode se inscrever?

Mas não basta apenas querer fazer a prova. Para participar, é necessário ser contador registrado e com situação ativa no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Os auditores que conseguirem a aprovação estarão aptos a atuar em instituições reguladas por órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central (BC), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

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Importância da qualificação na carreira de contabilidade

Mas por que essa certificação é tão importante? A contabilidade é uma profissão que se aproxima do Direito em diversas situações, especialmente nas funções de auditoria e perícia. O perito contábil, por exemplo, é responsável por elaborar laudos técnicos utilizados em processos judiciais. Já o auditor independente desempenha um papel fundamental para garantir a conformidade financeira e contábil de empresas com normas e exigências legais.

Para organizar o exame, o CFC conta com a expertise da FGV Conhecimento, instituição que também é responsável por provas de grande alcance, como o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Exame Nacional da Magistratura (Enam) e o Exame Nacional de Cartórios (Enac). A FGV tem ampla experiência na elaboração e aplicação de avaliações técnicas e acadêmicas.

Se você é contador e quer atuar como perito ou auditor contábil, essa é a chance de se qualificar e expandir suas oportunidades na carreira. Mas lembre-se: o prazo de inscrição vai até 6 de março!

A tecnologia não para, e a contabilidade também não pode ficar para trás. Mas não se trata apenas de modernização: a inteligência artificial (IA) está transformando a contabilidade de forma profunda, tanto no setor público quanto no privado. Mas como isso está acontecendo? E quais os desafios que essa revolução traz?

IA na contabilidade empresarial: mais rapidez, menos erros

As empresas já perceberam que a IA pode ser uma grande aliada, mas ainda existem desafios na sua implementação. Mas o fato é que, no dia a dia dos escritórios contábeis, a automação de tarefas repetitivas, como lançamento de notas fiscais e conciliação bancária, libera tempo para que os profissionais se concentrem em análises mais estratégicas.

Outro ponto essencial é a análise de dados financeiros. A IA permite processar grandes volumes de informações de forma rápida, identificando padrões e gerando insights valiosos para a tomada de decisão. Mas não para por aí: previsões financeiras também se tornam mais assertivas, ajudando no planejamento de orçamentos e fluxos de caixa com menos riscos.

Ah, e tem um detalhe importante: a IA reduz significativamente os erros humanos. Isso significa demonstrações financeiras mais precisas e cumprimento mais eficiente das obrigações fiscais. Mas se você acha que a tecnologia beneficia apenas os escritórios de contabilidade, pense de novo. A Receita Federal e outros órgãos fiscais também estão utilizando IA para monitorar empresas e contribuintes, tornando a fiscalização mais rigorosa.

Contabilidade pública: mais transparência e eficiência

No setor público, a IA está ajudando governos a gerenciar melhor os recursos. Mas não se trata apenas de cortar custos: a tecnologia permite uma auditoria contínua, analisando grandes volumes de dados fiscais e financeiros em tempo real. Isso aumenta a transparência e ajuda a identificar possíveis irregularidades.

Outro aspecto importante é o planejamento orçamentário. A IA pode analisar padrões de gastos e sugerir ajustes, garantindo que os recursos sejam alocados de maneira mais eficiente. Mas o impacto não para por aí: a prevenção de fraudes também se torna mais eficaz, já que a IA pode identificar padrões suspeitos e sinalizar possíveis riscos.

Nos Estados Unidos, por exemplo, um novo departamento chamado Department of Government Efficiency (DOGE) está investindo pesadamente no uso da IA para aprimorar a fiscalização e a gestão pública. Mas o Brasil também está nesse caminho, e a tendência é que o uso da IA em órgãos governamentais cresça cada vez mais.

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Desafios e dilemas

Mas nem tudo é tão simples. A adoção da IA na contabilidade traz desafios, principalmente no que diz respeito à privacidade de dados e segurança da informação. Empresas e órgãos públicos precisam garantir que os sistemas estejam protegidos contra ataques cibernéticos e vazamento de dados.

Outro ponto de atenção é a transparência dos algoritmos. No setor público, é fundamental que os cidadãos saibam como as decisões baseadas em IA estão sendo tomadas, evitando injustiças ou discriminações. Mas isso também se aplica ao setor privado, onde os gestores precisam confiar nas previsões e análises geradas pela IA.

E claro, há também a questão do impacto no mercado de trabalho. Com a automação de tarefas repetitivas, alguns postos podem ser reduzidos, mas isso não significa que os contadores serão substituídos. Pelo contrário: a tendência é que esses profissionais se concentrem em análises mais sofisticadas e estratégicas.

O uso da IA na contabilidade já é uma realidade, mas ainda tem muito a evoluir. Com a aprovação da Reforma Tributária no Brasil, que trará um período de transição entre dois sistemas tributários, o uso de IA para auxiliar no cumprimento das obrigações fiscais será praticamente indispensável.

Ou seja, a contabilidade está se tornando cada vez mais digital e estratégica. Mas, para tirar o melhor proveito dessa revolução, é essencial que contadores, gestores e auditores estejam preparados para lidar com essas novas ferramentas. O futuro é promissor, mas exige adaptação e aprendizado constante.

No fim das contas, a IA não é inimiga dos contadores, mas sim uma parceira poderosa. Mas, como toda tecnologia, precisa ser usada com responsabilidade e critérios bem definidos. A revolução na contabilidade está acontecendo agora. E você, está pronto para ela?

O dinheiro da restituição do Imposto de Renda (IR) é algo desejado por milhões de contribuintes todos os anos, em 2025 não será diferente. Com toda certeza, milhões de pessoas estão pensando em antecipar esse pagamento.

Aguardar a restituição pode ser algo torturante para quem está repleto de dívidas, por este motivo, é preciso se organizar até para antecipar os valores. O envio do Imposto de Renda 2025 deve começar em março e terminar no final de maio de 2025.

Estar preparado para cumprir as suas obrigações é fundamental no IR, portanto, fevereiro é o mês ideal para se organizar.

Se organizar pode te ajudar a receber primeiro!

Se você não quer realizar a antecipação do Imposto de Renda e está preocupado com seu dinheiro, saiba que existem algumas ações que podem te ajudar a receber primeiro que os outros contribuintes.

Portanto, se você quer contar com os valores da restituição em março ou maio, existem algumas dicas que podem te ajudar:

• Esteja com todos os documentos necessários para elaborar a sua declaração;
• Enviar eu IR nos primeiros dias;
• Utilize a declaração pré-preenchida e/ou opte pelo PIX para receber a sua restituição.

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Antecipação da restituição do Imposto de Renda

É preciso entender que a restituição do IR é a devolução do valor do imposto pago a mais durante o ano-calendário. Portanto, na declaração de 2025, a Receita Federal vai considerar o seu imposto retido, a sua renda e suas despesas dedutíveis para definir o seu valor a ser restituído (se houver direito).

A restituição do Imposto de Renda é como um empréstimo normal, porém, ele pode ser adquirido até mesmo por negativados (em alguns bancos), nele, basta você indicar a instituição financeira para receber a sua restituição e ela te antecipa uma parte valor (por conta dos juros). 

Ou seja, é um empréstimo pago em uma parcela única. Portanto, pesquise quais instituições financeiras realizam esse serviço e entre em contato com elas para tirar as suas dúvidas, pois alguns detalhes podem ser diferentes dependendo do banco.

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Com a publicação das Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, o Brasil iniciou um processo de convergência das normas contábeis para o padrão internacional, visando modernizar e harmonizar a legislação societária com as melhores práticas contábeis internacionais.

O Regime Tributário de Transição (RTT)

A Lei nº 11.941/09 criou o RTT, que estabelecia que as alterações na legislação que modificassem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas não impactariam a determinação do lucro real, devendo ser considerados os critérios vigentes em 31 de dezembro de 2007.

A Revogação do RTT e a Lei nº 12.973/14

A Lei nº 12.973/14 revogou o RTT e disciplinou os efeitos tributários decorrentes da adoção dos novos critérios contábeis, mantendo o regime de dependência parcial da contabilidade para apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSL.

O Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) e os Ativos Intangíveis

O Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) estabelece que ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. O reconhecimento de um ativo como intangível exige que a entidade demonstre a probabilidade de geração de benefícios econômicos futuros e a mensuração confiável do custo do ativo.

Ativos Intangíveis Gerados Internamente

O CPC 04 estabelece critérios e requisitos para o reconhecimento de ativos intangíveis gerados internamente, como a viabilidade técnica para concluir o ativo, a intenção de concluir o ativo e usá-lo ou vendê-lo, a capacidade para usar ou vender o ativo, a forma como o ativo gerará benefícios econômicos futuros, a disponibilidade de recursos e a capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo.

A Lei do Bem e a Amortização de Ativos Intangíveis

A Lei nº 11.196/05 (Lei do Bem) estabelece incentivos fiscais para pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, incluindo a dedução de dispêndios e a amortização acelerada de ativos intangíveis vinculados a essas atividades.

A Lei nº 12.973/14 e a Amortização de Ativos Intangíveis

A Lei nº 12.973/14, em seus artigos 41 e 42, trata da amortização de ativos intangíveis, estabelecendo regras gerais e exceções para ativos intangíveis gerados internamente no âmbito da Lei do Bem.

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A Equiparação dos Impactos Tributários

Os dispositivos legais citados acabaram por equiparar os impactos tributários, no âmbito da Lei do Bem, dos ativos intangíveis adquiridos com os ativos intangíveis gerados internamente.

O Ponto de Tensão e o Artigo 19 da Lei do Bem

O potencial ponto de tensão reside na possibilidade de ativos intangíveis gerados internamente serem incluídos na base da exclusão adicional de 60% a 100% prevista no artigo 19 da Lei do Bem.

A Classificação Contábil e a Natureza Tributária

A legislação tributária deixa claro que a classificação contábil como intangível não altera a natureza tributária dos valores relacionados ao benefício fiscal de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, qual seja, despesa operacional.

A Manutenção do Benefício Fiscal

O item 49 da exposição de motivos da Medida Provisória nº 627/13 (convertida na Lei nº 12.973/14) e o artigo 42 da Lei nº 12.973/14 mantêm o benefício fiscal previsto no inciso I do artigo 17 da Lei nº 11.196/05, sem que o contribuinte tenha que registrar esses gastos como despesa operacional.

A Remissão Expressa e a Circularidade do Regramento Tributário

O artigo 19 da Lei do Bem faz remissão expressa ao conteúdo do inciso I do artigo 17 do mesmo dispositivo legal, e o artigo 42 da Lei nº 12.973/14 também se refere nominalmente ao inciso I do artigo 17 da Lei do Bem, demonstrando a circularidade do regramento tributário sobre a matéria.

A Preservação dos Efeitos Tributários

Em um contexto macro de interpretação legislativa, é possível verificar que o legislador preservou os efeitos tributários anteriores às mudanças contábeis para as situações em que os ativos intangíveis são gerados internamente e se amoldam aos dispositivos da Lei do Bem.

Tabela de Legislação

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A Reforma Tributária é um tema central no debate econômico atual, trazendo mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro. Unificando tributos e simplificando processos, a reforma promete ganhos de eficiência, mas também impõe desafios para empresas e profissionais da contabilidade.

Adaptação Necessária

Assim como a pandemia exigiu adaptação rápida das empresas, a Reforma Tributária exige uma adaptação urgente dos contadores. Aqueles que não se prepararem adequadamente podem enfrentar problemas de competitividade e segurança financeira para seus clientes.

Reconfiguração do Cenário Contábil

Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a contabilidade no Brasil passará por uma reconfiguração. A atualização de sistemas, a capacitação profissional e a revisão de planejamentos tributários serão indispensáveis.

Adoção de Novas Tecnologias

A adoção de novas tecnologias, como a inteligência artificial para automação de processos fiscais e a análise preditiva de impactos tributários, será um diferencial estratégico no setor contábil. A capacitação contínua dos profissionais também será fundamental.

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Plataformas de Gestão Empresarial

As plataformas de gestão empresarial, com soluções para automação de processos contábeis e fiscais, serão peças-chave na transição para o novo modelo tributário. Essas ferramentas permitirão que os contadores se concentrem em atividades de maior valor agregado, como a consultoria estratégica.

Desafios para Pequenos e Médios Escritórios

A Reforma Tributária pode ser particularmente desafiadora para pequenos e médios escritórios de contabilidade, que frequentemente dependem de processos manuais. Sem a adoção de novas tecnologias e um modelo consultivo, esses escritórios correm o risco de perder clientes.

Oportunidades para o Contador do Futuro

Apesar dos desafios, a reforma também abre novas oportunidades para os contadores que souberem enxergar além da obrigação fiscal. O contador do futuro será aquele que conseguir atuar como consultor estratégico, orientando as empresas em um ambiente de incerteza econômica e maximizando a eficiência tributária.

Capacidade de Adaptação

A grande diferença entre os que prosperarão e os que não sobreviverão no mercado estará na capacidade de adaptação. Quem entender as novas regras, investir em tecnologia e adotar uma postura consultiva será capaz de prosperar em um mercado que demandará uma orientação especializada e estratégica.

O Futuro da Contabilidade

O futuro da contabilidade no Brasil dependerá das escolhas que os profissionais fizerem agora. É preciso estar pronto para essa nova realidade, que exigirá adaptação, investimento em tecnologia e uma postura consultiva.

Tabela de Desafios e Oportunidades da Reforma Tributária