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No Brasil, as mulheres representam mais de 40% dos profissionais contábeis, de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Mesmo com uma presença significativa, muitas ainda enfrentam desafios para ocupar espaços de liderança e empreender na área. O Dia Internacional da Mulher traz mais uma oportunidade para celebrar trajetórias de sucesso inspiradoras de empresárias que transformaram suas carreiras na contabilidade.

Amanda Vitória, contadora parceira da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, iniciou sua carreira na área de recursos humanos, passou pelos setores de cobrança e comércio, até que encontrou na contabilidade, sua verdadeira paixão. Para ela, “o desejo de empreender sempre existiu”. Com o nascimento do filho, teve coragem para dar o primeiro passo. Esse novo caminho trouxe desafios inesperados: a pandemia foi decretada apenas dez dias após sair do emprego para abrir seu próprio escritório.

O preconceito por ser mulher na contabilidade também fez parte da sua trajetória. “Já aconteceu de eu ir a uma reunião, ser a única mulher da mesa e, inicialmente, ser tratada com inferioridade, mas sempre fui capaz de me posicionar e ocupar meu espaço”, afirma. Hoje, seu escritório, com sede na região Sul, está presente em 16 estados do Brasil, e ela ainda lidera uma comunidade de contadores e um coworking.

A contadora Carol Pelegrini iniciou sua carreira aos 14 anos no escritório contábil da família. Apesar do desejo de estudar publicidade, optou pela faculdade de contabilidade e acabou se apaixonando pela área. “Me apaixonei pelo curso. Sempre me interessei por finanças e empreendedorismo, o que ajudou”, lembra. Se formou durante a pandemia e, buscando melhores remunerações, começou a gravar vídeos para as redes sociais sobre a profissão, o que lhe trouxe mais clientes. Hoje, é contadora parceira da Omie e lidera sua própria empresa, que atende cerca de 200 empresas.

Ao longo da trajetória, superou desafios como o medo de errar e o preconceito, principalmente ao falar sobre finanças. “Cheguei a encontrar com alguns homens que achavam que eu não tinha autoridade suficiente para falar sobre o assunto”, conta. Mas sempre manteve a vontade de dar certo, estudando e conhecendo novas ferramentas.

Débora Miranda, que também é contadora parceira da Omie, em São Paulo, também trilhou um caminho de constante aprendizado e inovação. Com formação em contabilidade e especialização na área tributária, ela buscou maneiras de modernizar os processos contábeis, tornando sua empresa mais eficiente e competitiva no mercado. Ao longo da jornada, enfrentou os desafios do empreendedorismo, mas sempre com foco no crescimento do negócio.

Como mulher na contabilidade, já percebeu certas barreiras, mas lida com profissionalismo e confiança para estabelecer seu espaço no mercado. “Antes me sentia ofendida, mas hoje só penso: ‘deixei claro meu objetivo aqui? Há um respeito recíproco? Então isso basta!’”.

As histórias dessas mulheres mostram que o empreendedorismo feminino na contabilidade está crescendo e transformando o mercado. Neste cenário, essas contadoras encontraram na tecnologia uma aliada essencial para otimizar os negócios. “Tempo e organização são extremamente valiosos. No escritório, a automação de processos aumentou significativamente a produtividade e o faturamento”, conta Amanda.

Sobre a Omie

Fundada em 2013 por Marcelo Lombardo e Rafael Olmos, a Omie tem o propósito de destravar o crescimento de todos os tipos de negócios, oferecendo um sistema de gestão inovador, completo e ilimitado, ancorada em quatro grandes pilares: Gestão, por meio do software; Educação, por meio da Omie.Academy; Finanças, por meio das funcionalidades de um banco digital, além de linhas de crédito e soluções para apoio à gestão de PMEs, como o Itaú Meu Negócio gestão by Omie; e Comunidade, por meio de um ecossistema que conecta clientes, fornecedores e prestadores de serviços. Líder do segmento, a empresa conta com mais de 24 mil escritórios contábeis parceiros, mais de 170 mil clientes, aproximadamente 1.600 colaboradores e mais de 130 unidades de franquias no país.

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Existem alguns projetos de lei envolvendo a contabilidade que podem impactar a maneira como acontece o trabalho dos contadores, a maioria das propostas está tramitando por anos, deixando milhares de profissionais ansiosos.

As propostas envolvendo o universo da contabilidade visam melhorar o serviço do contador de diferentes maneiras, seja com a remuneração ou com outros aspectos do serviço contábil.

Neste artigo vamos te apresentar os principais projetos de lei que podem impactar a vida dos contadores e te atualizar sobre cada um.

PL 4463/2021 – Parceria entre escritórios e profissionais de contábeis

Esse projeto permite parceria sem vínculo de emprego entre escritórios e profissionais de contabilidade, ele foi aprovado em novembro de 2024 pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

O PL 4463/2021 cria o “escritório contábil parceiro” e “profissional-parceiro”, determinando que o contrato de parceria deverá ser firmado por escrito e homologado pelo sindicato da categoria ou por órgão do Ministério do Trabalho.

• Situação: aguardando parecer do(a) relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
• Última Ação Legislativa: CDE da Câmara dos Deputados em 12/12/2024.

PL 4572/2021 – atendimento preferencial para os profissionais de contabilidade

Pensando em facilitar o trabalho do contador, essa proposta visa conceder atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do País, vinculadas à Receita Federal e ao INSS, e dá outras providências.

• Situação: aguardando designação de relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).
• Última Ação Legislativa: CASP da Câmara dos Deputados em 28/03/2023.

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PL 1633/2022 – inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho

O Projeto de Lei 1633/2022 tem como finalidade proporcionar mais segurança para contadores e técnicos, garantindo o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho dos profissionais da contabilidade no exercício das suas funções.

• Situação: apensado ao PL 2468/2021 – pronto para pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Última ação legislativa: Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados em 21/11/2023.

PL 1645/2022 – piso salarial para os profissionais de contabilidade no serviço público

O serviço público necessita do contador, diferentes órgãos dependem do serviço contábil para que tudo funcione. Este projeto de  2022 dispõe sobre piso salarial nacional de R$ 7.272 (alterado para R$ 4.631,00 e m 2024) para os profissionais da contabilidade no serviço público.

Além disso, Caso a jornada de trabalho diária seja menor, a remuneração será proporcional, mas não haverá nenhuma inferior àquela correspondente a 4 horas diárias

• Situação: pronto para pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).
• Última Ação Legislativa: CASP da Câmara dos Deputados em 19/03/2024.

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O Brasil registrou um recorde de 2.273 pedidos de recuperação judicial em 2024, um aumento de 61,8% em relação a 2023, segundo dados da Serasa Experian. O crescimento da modalidade reflete o cenário econômico desafiador, no qual 51,8 milhões de contas de pessoas jurídicas estão negativadas, e mais de 7,2 milhões de CNPJs encontram-se travados para transações financeiras. Apesar do aumento expressivo, a adesão à recuperação judicial ainda é baixa, especialmente entre pequenas e médias empresas, que enfrentam dificuldades no processo e temem não obter sucesso na reestruturação.

Hellen Durães, sócia da Durães & Barros Advogados, destaca que a recuperação judicial pode ser uma solução eficaz, mas exige planejamento e estratégia. “O aumento dos pedidos de RJ reflete o desespero de muitas empresas para se manterem ativas. No entanto, a ferramenta não deve ser vista como um mero adiamento de dívidas. A empresa precisa de um plano realista e viável para que a reestruturação seja bem-sucedida”, afirma.

Por que tantas empresas recorrem à recuperação judicial?

A recuperação judicial foi criada para permitir que empresas em dificuldades financeiras possam renegociar suas dívidas e continuar operando, evitando a falência. No entanto, a taxa de sucesso no Brasil ainda é baixa. Apenas cerca de 25% das empresas que entram com o pedido conseguem concluir o processo com êxito, enquanto nos Estados Unidos esse número gira em torno de 35%, e na Europa, pode chegar a 60%.

“A grande questão é que, no Brasil, a recuperação judicial ainda é muito focada na quitação das dívidas e menos na reestruturação do negócio. Esse viés pode comprometer a efetividade do processo, pois muitas empresas saem da RJ sem uma base sólida para crescer novamente”, explica Hellen Durães.

Além disso, a burocracia e os custos envolvidos no processo afastam micro e pequenos empresários da ferramenta. De acordo com a Serasa Experian, 1.676 pedidos de RJ em 2024 vieram de micro e pequenas empresas, um crescimento de 78,4% em relação ao ano anterior. “Esses números mostram que o problema afeta diretamente os pequenos negócios, que são a base da economia do país. Muitas dessas empresas recorrem à RJ como último recurso, sem uma estratégia estruturada para reverter a situação”, alerta a especialista.

Alternativas e precauções antes da recuperação judicial

Antes de optar pela recuperação judicial, o ideal é que as empresas explorem alternativas, como a renegociação direta com credores e a recuperação extrajudicial. Essa última tem se mostrado uma opção viável para companhias que conseguem estruturar um acordo sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

“Uma boa gestão financeira e um planejamento estratégico bem alinhado podem evitar que a empresa chegue ao ponto de precisar da RJ. Muitas vezes, o problema não é apenas a dívida em si, mas a falta de visão para reestruturar o negócio de maneira sustentável”, comenta Hellen Durães.

Outra alternativa que tem ganhado espaço é o DIP Financing (Debtor-in-Possession Financing), modalidade prevista na Lei 14.112/20, que permite que empresas em recuperação judicial obtenham crédito prioritário para viabilizar sua reestruturação. No entanto, no Brasil, a implementação dessa ferramenta ainda enfrenta desafios regulatórios e jurídicos, tornando seu acesso mais complexo.

Recuperação judicial: solução ou armadilha?

A recuperação judicial pode ser um instrumento essencial para empresas em dificuldades, mas é necessário avaliar os riscos e os desafios do processo. “A decisão de entrar com um pedido de RJ deve ser tomada com base em uma análise criteriosa da viabilidade da empresa. Se não houver uma estratégia clara e um plano de recuperação bem estruturado, a RJ pode acabar sendo apenas um adiamento da falência”, conclui Hellen Durães.

Com o aumento dos pedidos em 2025, torna-se fundamental que empresários busquem orientação jurídica e financeira antes de recorrer à recuperação judicial. O planejamento antecipado e a escolha das estratégias corretas podem ser decisivos para garantir a sobrevivência e o crescimento sustentável dos negócios.

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Sobre a Durães & Barros Advogados:

Fundada em 1985, a Durães & Barros Advogados é referência em direito tributário, empresarial, trabalhista e imobiliário. Com uma relação sólida com o bairro do Brás, uma das áreas mais importantes para o comércio em São Paulo, o escritório combina décadas de experiência com a expertise internacional de seus sócios Hellen Durães e Bruno de Barros. A Durães & Barros atende uma ampla gama de empresas, oferecendo soluções jurídicas sob medida, com foco no crescimento e na proteção de negócios.

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Os Profissionais de Contabilidade, embora essencial para a saúde financeira de empresas e indivíduos, impõe uma rotina desafiadora que pode comprometer a saúde física e mental. Em um mundo cada vez mais digital e com prazos apertados, esses profissionais passam longas horas em frente ao computador, lidando com números, leis complexas e a pressão constante por resultados.
Essa rotina, caracterizada pelo sedentarismo e estresse crônico, cria um terreno para o desenvolvimento de diversas doenças. A sobrecarga de trabalho, a responsabilidade por informações confidenciais e a necessidade de atualização constante podem levar a um desgaste significativo, tanto físico quanto emocional.
É crucial que os profissionais de contabilidade estejam cientes dos riscos associados à sua rotina e adotem medidas preventivas para proteger sua saúde. Este texto explora as principais doenças que afetam esses profissionais, oferecendo informações detalhadas sobre sintomas, causas e estratégias de prevenção.

Doenças osteomusculares

A postura inadequada, aliada à falta de exercícios físicos, pode causar dores e lesões na coluna, pescoço, ombros e punhos. As doenças osteomusculares mais comuns são:

• Lombalgia: dor na região lombar da coluna vertebral, causada por má postura, sedentarismo e estresse.
• Cervicalgia: dor na região cervical (pescoço), geralmente associada à tensão muscular e ao uso prolongado do computador.
• LER/DORT: lesões por esforços repetitivos ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, como tendinite, bursite e síndrome do túnel do carpo.

Doenças circulatórias

A falta de movimentação e o sedentarismo podem prejudicar a circulação sanguínea, aumentando o risco de doenças como:

• Varizes: dilatação das veias das pernas, causada pela dificuldade de retorno do sangue ao coração.
• Trombose venosa profunda (TVP): formação de coágulos sanguíneos nas veias profundas das pernas, que podem se desprender e causar embolia pulmonar.
• Hipertensão arterial: pressão alta, que pode levar a problemas cardíacos, AVC e insuficiência renal.

Doenças mentais

O estresse crônico, a pressão por resultados e a sobrecarga de trabalho podem levar ao desenvolvimento de doenças mentais, como:

• Ansiedade: preocupação excessiva, medo e tensão, que podem causar sintomas físicos como palpitações, sudorese e insônia.
• Depressão: tristeza profunda, perda de interesse e prazer, fadiga e dificuldade de concentração.
• Síndrome de burnout: exaustão física e mental, causada pelo estresse crônico no trabalho.

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Doenças metabólicas

O sedentarismo e a má alimentação podem levar ao desenvolvimento de doenças metabólicas, como:

• Obesidade: acúmulo excessivo de gordura corporal, que aumenta o risco de diversas doenças.
• Diabetes tipo 2: doença caracterizada pela resistência à insulina, que leva ao aumento da glicose no sangue.
• Colesterol alto: aumento dos níveis de colesterol LDL (ruim) e diminuição do colesterol HDL (bom), que aumentam o risco de doenças cardíacas.

Prevenção e tratamento

Para prevenir e tratar essas doenças, é fundamental adotar hábitos saudáveis, como:

• Praticar exercícios físicos regularmente: atividades como caminhada, natação e musculação ajudam a fortalecer os músculos, melhorar a circulação e reduzir o estresse.
• Adotar uma alimentação equilibrada: rica em frutas, verduras, legumes e grãos integrais, e pobre em alimentos processados, gorduras e açúcares.
• Fazer pausas regulares durante o trabalho: levantar-se, alongar-se e caminhar um pouco a cada hora ajuda a aliviar a tensão muscular e melhorar a circulação.
• Manter uma postura correta: utilizar cadeiras e mesas ergonômicas, ajustar a altura do monitor e manter os pés apoiados no chão.
• Gerenciar o estresse: praticar técnicas de relaxamento, como meditação e ioga, e buscar apoio psicológico se necessário.
• Realizar exames médicos periódicos: para identificar e tratar precocemente possíveis problemas de saúde.

Doenças comuns em Profissional de Contabilidade e dicas de prevenção

Lembre-se: a saúde é o nosso bem mais precioso. Ao cuidar do corpo e da mente, você garante uma vida mais longa, saudável e produtiva para os profissionais de Contabilidade

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A rotina dos trabalhadores em empresas de contabilidade, que precisam lidar com diversas frustrações e pressões, acabam gerando desde lesões físicas até o esgotamento da saúde mental.

Por exemplo, estamos na época da entrega das declarações do Imposto de Renda. Ou seja, um erro pode não ser apenas a dor de cabeça em cair na malha fina, mas também custar a reputação e o emprego do contador.

Dessa forma, muitos profissionais acabam sendo acometidos por depressão, ansiedade, estresse e a Síndrome de Burnout (Síndrome do Esgotamento Mental). 

A doença é caracterizada como um distúrbio emocional com sintomas de estresse, esgotamento físico e extrema exaustão. Reconhecida como doença ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a síndrome já atinge 40% dos trabalhadores brasileiros.

Esgotamento, ansiedade e estresse

As exigências da Receita Federal, que hoje são o principal motivo de atenção da maioria dos profissionais contábeis, e as evoluções tecnológicas ocorrem em uma velocidade que a categoria não consegue acompanhar. O resultado é um profissional esgotado física e psicologicamente.

Ao mesmo tempo, as dúvidas colocam os setores tributários e fiscais em lugar de destaque no organograma empresarial, no centro da tomada de decisões e do tratamento de informações. 

Esta dinâmica pode servir de exemplo do protagonismo que vem sendo assumido pelo profissional contábil na dinâmica empresarial e, paralelamente, do peso que recai sobre as suas costas.

Ambiente de trabalho e sua influência

Entenda que um ambiente de trabalho pesado, muitas vezes, pode contribuir para aumentar o nível de tensão dos colaboradores. Nesse sentido, criar uma atmosfera descontraída, com distribuição equilibrada das tarefas, pode ser o segredo para manter a saúde mental dos funcionários. 

Assim, o empregador, ao constatar a presença mais expressiva de transtornos psicológicos no ambiente profissional, precisa acender um sinal de alerta. 

Afinal, é importante saber identificar os primeiros sinais de que algo está em desequilíbrio. Assim, tratar o emocional da equipe o quanto antes pode ser determinante para uma melhoria no desempenho corporativo, nos negócios e na qualidade de vida.

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NR 1 será obrigatória a partir de maio

A partir de 26 de maio, empresas de todo o Brasil serão obrigadas a adotar medidas específicas para promover a saúde mental de seus colaboradores. A exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), implementada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. 

A nova regra determina que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das ações de proteção à saúde dos trabalhadores.

Em maio, as empresas terão que adotar uma postura proativa para garantir um ambiente saudável aos trabalhadores. Isso significa evitar, por exemplo, cobranças de metas inalcançáveis e práticas relacionadas ao assédio moral no contrato de trabalho. 

Além disso, será necessário um acompanhamento contínuo feito por uma equipe especializada. Ou seja, o que antes era apenas um discurso presente em campanhas sobre saúde mental, agora passa a ser uma obrigação permanente dos empregadores”, reforçou. 

Com essa mudança, a expectativa é que o ambiente de trabalho se torne mais seguro e saudável, reduzindo os índices de adoecimento mental entre os trabalhadores.

Combater o assédio moral

O assédio no ambiente de trabalho também compromete a saúde mental e física. Trabalhando com prazos, os profissionais contábeis estão mais propensos a serem vítimas do assédio moral.

Combater esse tipo de comportamento é uma obrigação das empresas, que devem agir para prevenir e solucionar casos de assédio moral, físico ou psicológico.

Para evitar este tipo de pressão, o empregador precisa proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento, equipamentos adequados e condições de trabalho favoráveis. Essas pequenas atitudes são essenciais para promover a saúde mental e aumentar a produtividade.

Ajuda profissional

É importante que os trabalhadores saibam identificar os primeiros sinais de que algo está em desequilíbrio. Assim como acontece com as doenças físicas, tratar o emocional o quanto antes pode ser determinante para uma melhoria no desempenho corporativo e na qualidade de vida.

A falta de motivação para exercer as atividades cotidianas, normalmente, é um dos primeiros sintomas. É normal, para toda e qualquer pessoa, sentir vontade de não sair da cama para trabalhar de vez em quando. Todavia é preciso se atentar para quando essa sensação começa a fazer parte da rotina, o que pode sinalizar a ocorrência da depressão. 

Outros sinais podem ser irritação excessiva, insônia e crises de ansiedade frequentes. Todos estes podem ser um alerta do organismo sinalizando a depressão. Portanto, buscar ajuda profissional o quanto antes é o recomendável.

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O Ministério da Fazenda (MF) lançou na última segunda-feira, dia 10, a plataforma on-line do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/PASEP, o REPIS Cidadão. 

Essa solução garante fácil consulta e subsequente acesso a saque de valores residuais das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), extinto em 2020.

Agora, no site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, o trabalhador (ou seu beneficiário legal em caso de falecimento) terá todas as informações concentradas em um só ambiente. Será possível verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, inclusive com orientações específicas para herdeiros. Além da nova plataforma, a consulta continua podendo ser feita por meio do aplicativo do FGTS.

A iniciativa reforça propostas anteriores, que já haviam proporcionado caminhos rumo ao ressarcimento, em cumprimento à legislação que trata do tema. Mas, agora, o sistema do REPIS Cidadão chega com a proposta de ser ainda mais intuitivo, amigável e de fácil operação. Tudo isso para assegurar aos trabalhadores o acesso a recursos que lhes são de direito.

Início dia 28 de março

Os primeiros ressarcimentos serão pagos em 28 de março. Para realizar a consulta, o sistema exigirá conta dos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br, de forma a promover a máxima segurança aos usuários e pleno respeito aos requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os valores que serão consultados via REPIS Cidadão dizem respeito ao ressarcimento referente às cotas do extinto Fundo PIS/Pasep das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. O montante a ser retirado vai variar de acordo com quanto tempo a pessoa trabalhou, nesse período, e do salário que recebia, à época. O Ministério da Fazenda calcula que o valor médio será de R$ 2,8 mil.

A solução tecnológica elaborada pelo MF se espelhou no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, no qual é possível consultar se o cidadão, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. O REPIS é uma solução definitiva para assegurar o acesso às informações dos recursos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep aos cidadãos.

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Diferenças

Importante ressaltar, nesse contexto, que não há ligação alguma com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O abono salarial 2025  é benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.604, na época), informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Histórico

Conforme informa o Tesouro Nacional, o Fundo PIS-PASEP era resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esta unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26/1975, com vigência a partir de julho de 1976, regulamentada pelo então Decreto nº 9.978/2019.

Desde 1989, as contas individuais do Fundo PIS-PASEP não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições PIS-PASEP. O artigo 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos obtidos com as contribuições PIS-PASEP, que passaram a ser alocados para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Por fim, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS-PASEP foi extinto e o patrimônio do trabalhador incorporado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Com a proximidade do prazo para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, o Sistema FENACON SESCAP/SESCON lança mais um edição da campanha Declare Certo com o slogan “Fique tranquilo, consulte um profissional contábil”. A iniciativa visa esclarecer dúvidas dos contribuintes e reforçar o papel fundamental dos profissionais contábeis no processo de declaração.

No dia 10 de abril, a campanha contará com ações coordenadas nos 40 SESCONs, SESCAPs e Sinescontábil espalhados pelo Brasil. As entidades promoverão plantões tira-dúvidas e ações informativas, garantindo que os contribuintes possam cumprir suas obrigações fiscais de forma correta e segura.

O presidente da FENACON destaca que a campanha visa prevenir erros que possam levar os contribuintes à malha fina. “Nosso compromisso é levar informação de qualidade e orientar contribuintes e empresários para uma prestação de contas transparente e eficiente”, reforça Daniel Coêlho.

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De acordo com o dirigente, contar com um profissional contábil é o melhor caminho para evitar erros na declaração. “O contador conhece as regras, sabe como aproveitar os benefícios legais e pode te ajudar a evitar problemas com a Receita Federal no futuro”, disse.

Além de eventos presenciais promovidos pelos sindicatos locais, a campanha Declare Certo também terá ampla presença no meio digital, com posts, vídeos e materiais educativos que descomplicam o preenchimento da declaração.

Cada SESCON, SESCAP e Sinescontábil participante promoverá ações regionais, garantindo que o atendimento chegue ao maior número possível de contribuintes.

Para mais informações sobre a campanha e as atividades programadas em cada estado, os contribuintes podem acessar o site www.fenacon.org.br e as redes sociais da Federação.

Fonte: Fenacon

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nota alertando os brasileiros sobre transtornos mentais e como eles podem dar direito aos segurados de receberem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Destacando a depressão, o órgão utilizou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), para mostrar que 5,8% da população brasileira sofre da doença, o número equivale a 11,7 milhões de pessoas.

Além de depressão, ansiedade e outros transtornos mentais incapacitantes temporária ou permanentemente podem garantir direito ao benefício de incapacidade temporária.

O benefício do INSS

O órgão deixa claro que transtornos mentais como ansiedade e depressão podem impactar a vida das pessoas de diferentes maneiras, podendo incapacitá-las. As causas podem ser estresse, genética, abuso de substâncias e traumas que afetam os indivíduos.

O auxílio-doença é regulamentado pela Lei 8.213/91 e permite aos segurados do INSS diagnosticados com ansiedade ou depressão se afastarem do trabalho para realização de tratamento.

Para receber o auxílio, é preciso estar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias seguido. Além disso, é fundamental ter contribuído para a Previdência nos últimos 12 meses anteriores ao período de incapacidade (no mínimo).

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Como solicitar o benefício por incapacidade temporária?

Além de alertar sobre a importância do tratamento e as causas de alguns transtornos mentais, o INSS destacou a importância de solicitar o benefício em casos incapacitantes, que afetem as atividades habituais ou laborais.

O pedido pode ser feito online, mas é preciso comprovar a incapacidade para o trabalho apresentando atestado médico e documentos complementares. 

O procedimento para solicitação é bem simples, confira abaixo como solicitar o benefício:

• Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”;

• Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;

• Selecione o tipo de perícia e siga as orientações que aparecem na tela;

• Preencha as informações solicitadas para conclusão da sua solicitação.

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Para o contribuinte que recebeu valores de uma ação judicial em 2024, com certeza deve estar com dúvidas sobre como realizar a declaração do Imposto de Renda de 2025, com isso, realizamos algumas pesquisas para ajudar.

As regras do IR 2025 serão divulgadas amanhã, quarta-feira, dia 12 de março de 2025, portanto, o período de envio da declaração está cada vez mais próximo e deve durar até o mês de maio.

Para você se preparar da melhor maneira possível, confira nos próximos tópicos alguns esclarecimentos que vão te ajudar a entender como declarar valores recebidos em ação judicial.

Sou obrigado a declarar ganhos de ação judicial no Imposto de Renda?

Se você vai elaborar a sua declaração do Imposto de Renda em 2025, saiba que é preciso informar seus ganhos com ações judiciais, sejam eles tributáveis ou não tributáveis. Sim, existe essa separação.

Para indenizações (trabalhistas ou não) existe uma isenção de impostos. Entretanto, existem valores ganhos em processos judiciais que não possuem caráter indenizatório são tributados.

Um exemplo de ação trabalhista tributada é o recebimento de verbas rescisórias, como salários atrasados ou pagamento de férias. Portanto, a declaração das duas ações é obrigatória, mas é preciso se atentar a essa diferença.

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Alerta da Receita Federal

A Receita Federal divulgou algumas dicas para você declarar os valores ganhos de ação judicial e evitar a Malha Fina, é preciso verificar os seguintes pontos:

• Se a fonte pagadora informada é a mesma que consta no Extrato da Receita Federal;
• Se o número de meses informado na Planilha de Cálculos da Justiça é o mesmo que consta no Extrato da Receita Federal;
• Se o cálculo foi feito proporcionalmente aos rendimentos tributáveis, no caso dos honorários advocatícios e de cálculo terem sido deduzidos do valor recebido.

Como declarar?

No caso de valores não tributáveis, será preciso acessar “Rendimentos”; depois “Isentos e Não Tributáveis”; e após isso o campo vai depender do tipo de indenização. Já indenização por danos morais, por exemplo, deve ser incluída na linha “99 – Outros”.

Já ganhos com ações judiciais considerados rendimentos tributáveis devem ser informados na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, se atente a todos os detalhes na hora de realizar o preenchimento.

A retenção de Imposto de Renda na fonte sobre valores ganhos de uma ação judicial é obrigatória. Portanto, o declarante, que é a parte vencedora do processo, já vai receber os valores com IR descontado.

Além disso, é importante destacar que é permitido abater honorários advocatícios do valor recebido pela ação judicial. O valor pago ao advogado pode ser deduzido do cálculo do Imposto de Renda, mas somente no caso dos rendimentos tributáveis decorrentes de ações judiciais.

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou na madrugada desta terça-feira (11) a suspensão imediata das operações aéreas da companhia Voepass, em caráter cautelar. A decisão se baseia em “não conformidades” no cumprimento das regras do setor, com a Anac citando “quebra de confiança” e “descumprimento sistemático” de exigências.

Motivo da suspensão:

A Anac aponta a incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas em auditorias e a violação de condicionantes estabelecidas para garantir a segurança das operações.

A decisão ocorre após a Voepass não solucionar irregularidades apontadas em auditorias e descumprir exigências para manter padrões de segurança.  

Há também informações de que a Voepass está sob fiscalização da Anac desde que um avião da companhia caiu sobre um condomínio residencial em Vinhedo (SP), em agosto. O acidente causou a morte de 62 pessoas.  

Impacto e consequências:

A suspensão, de caráter cautelar, permanecerá em vigor até que a companhia corrija as falhas em sua gestão de segurança.

Passageiros com voos marcados pela Voepass devem entrar em contato com a companhia para obter informações sobre remarcações ou reembolsos.

A Voepass, que é formada pelas empresas Passaredo Transportes Aéreos e Map Linhas Aéreas, é a quarta maior companhia aérea do país e teve declínio em suas operações após o desastre em Vinhedo (SP), em agosto de 2024.  

A Voepass conta atualmente com seis aeronaves em sua frota.

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Próximos passos:

A Voepass deverá apresentar um plano de ação à Anac para corrigir as não conformidades e restabelecer a segurança de suas operações.

A Anac realizará novas inspeções e auditorias para verificar o cumprimento das exigências.

A suspensão será revogada somente após a Anac constatar que a Voepass cumpre integralmente as regras do setor e garante a segurança de seus passageiros.