Receita Federal realizará live sobre o tema “Fim da DIRF x eSocial” – Jornal Contábil

No dia 24 de setembro, das 14h30 às 16h30, a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal promoverá a Live “Fim da Dirf X eSocial” para os municípios dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, pelo canal do Youtube da RFB. 

O objetivo da live é detalhar a nova forma de repasse das informações dos rendimentos das pessoas físicas, antes prestadas anualmente por meio da Dirf, e que passaram, a partir de 2025, a ser realizadas mensalmente no eSocial e na EFD-Reinf.

A substituição da DIRF elimina a duplicidade de informações e torna o processo mais eficiente, alinhado à modernização promovida pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Com isso, a Receita Federal extingue o envio da DIRF, após décadas de encaminhamento desta declaração, e adota um modelo mais moderno para o cumprimento das obrigações tributárias.

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A transmissão apresentará orientações técnicas e esclarecerá dúvidas sobre esta substituição. Os conteúdos serão apresentados pelo auditor-fiscal Samuel Kruger, chefe da Divisão de Captação de Dados da Coordenação-Geral de Fiscalização na Receita Federal.

É fundamental que os empregadores assegurem o correto preenchimento e envio das informações ao eSocial e à EFD-Reinf. Isso garante a conformidade fiscal, evita inconsistências e assegura que os contribuintes pessoas físicas recebam corretamente a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

Participe, clicando neste link.



Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


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IA e Jornalismo em Tempo Real: Como o IOBDAY 2025 Virou o Palco de uma Revolução Tecnológica – Jornal Contábil

O cenário era o IOBDAY 2025, um dos maiores eventos do calendário de contabilidade e negócios do Brasil. O desafio, como em qualquer grande evento, era enorme: cobrir palestras simultâneas, capturar cada momento importante e entregar o conteúdo ao público em tempo real, sem perder a qualidade. O que normalmente seria uma maratona de horas de trabalho manual, se transformou em uma demonstração impressionante de eficiência, graças a uma parceria inovadora entre o Jornal Contábil e a Fiscal Talks.

Juntos, eles não apenas cobriram o evento, mas criaram um novo padrão para o jornalismo de eventos. A estrela do show? A Inteligência Artificial (IA), que operava nos bastidores, transformando a complexidade da cobertura em um processo ágil, com um delay de apenas 10 minutos entre o que acontecia no palco e a publicação do conteúdo.

O Problema Antigo e a Solução do Futuro

Antes da IA, a cobertura de eventos era um processo lento e doloroso. Um fotógrafo capturava centenas de imagens, que precisavam ser transferidas manualmente, selecionadas uma a uma, editadas (tamanho, cores, brilho) e, finalmente, organizadas em pastas para a publicação. Todo esse trabalho gerava um atraso considerável, e muitas vezes, a informação já não era tão fresca ou relevante quando chegava ao público. A experiência do usuário era prejudicada.

A solução da equipe foi uma plataforma de mídia totalmente nova, dividida em duas frentes. Na parte frontal, um front-end de transmissão ao vivo onde a equipe de jornalismo postava informações e notícias diretamente do evento. Mas a verdadeira “mágica” acontecia no backoffice, o cérebro da operação.

A Magia do Backoffice: Como a IA Operou

Tela de Backoffice IA Ligando o Evento a Redação do Jornal Contábil

O segredo estava no sistema de IA proprietário, que se comunicava diretamente com as câmeras dos fotógrafos e cinegrafistas. Assim que uma foto ou vídeo era capturado, ele era enviado para a plataforma. O sistema de IA entrava em ação imediatamente, executando uma série de tarefas complexas em milissegundos.

O primeiro passo era a Análise e Otimização da Imagem. A IA ajustava automaticamente o tamanho do arquivo para otimizar a velocidade de carregamento, sem comprometer a qualidade. Em seguida, entrava em ação um módulo de ajuste de imagem que corrigia automaticamente o brilho, contraste e saturação. O sistema até mesmo identificava e corrigia fotos com iluminação ruim, garantindo um resultado profissional em todas as imagens.

Em paralelo, uma funcionalidade de Organização e Classificação Inteligente começava a trabalhar. Com base nessa análise, o sistema classificava automaticamente o conteúdo. Fotos da palestras iam para galerias dedicadas, enquanto outros vídeos eram enviados para uma seção de networking.

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Mas a maior inovação foi a Seleção de Destaques em Tempo Real. O sistema de IA era treinado para reconhecer momentos-chave do evento, como a abertura, um discurso impactante ou a entrega de um prêmio. O algoritmo conseguia identificar os momentos mais importantes e os priorizava, garantindo que as imagens e vídeos mais relevantes estivessem no topo da galeria e no feed de notícias, prontos para serem publicados com um clique da equipe de jornalismo.

O Resultado: Eficiência Humana e Engajamento Digital

A parceria entre o Jornal Contábil e a Fiscal Talks mostrou que a IA não veio para substituir os jornalistas, mas para capacitá-los. Ao automatizar tarefas repetitivas e demoradas, o sistema liberou a equipe para se concentrar no que realmente importa: a curadoria do conteúdo, a criação de narrativas e a interação com o público.

O resultado foi um engajamento sem precedentes. Com a informação e as imagens chegando em 10 minutos, o público do evento e os seguidores online se sentiram parte da ação em tempo real. A cobertura do IOBDAY se tornou um exemplo de como a tecnologia pode servir ao jornalismo, tornando a comunicação de eventos mais ágil, precisa e, acima de tudo, humana.

Esta experiência prova que a Inteligência Artificial não é apenas uma palavra da moda, mas uma ferramenta poderosa capaz de revolucionar a forma como consumimos e produzimos notícias. E no IOBDAY, o futuro do jornalismo já começou.



Autor: Ricardo de FreitasAutor: Ricardo de Freitas


Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro “A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade”, uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica.


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Quanto tempo demora para abrir uma empresa no Brasil? – Jornal Contábil

Abrir novas empresas no Brasil está cada vez mais rápido e eficiente. Abrir um CNPJ no Brasil pode ser um processo mais rápido do que você imagina, mas o tempo varia bastante dependendo de onde e como você faz isso. 

Em alguns casos, é possível ter seu CNPJ ativo em menos de 10 dias, considerando etapas como o registro na Junta Comercial e na Prefeitura.

No entanto, o processo completo de formalização, que inclui a aprovação para emitir notas fiscais e o enquadramento no Simples Nacional, pode levar de 30 a 45 dias. 

Essa variação acontece principalmente por causa de fatores como a sua localização (estado e cidade), o tipo de empresa que você está abrindo e a complexidade de cada registro.

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Dados da Bloomberg Linea Brasil

 O Brasil já foi considerado um dos países que mais demora para abrir uma empresa. Apesar disso, essa realidade mudou com o passar do tempo, por meio de ações voltadas para otimizar e digitalizar o processo de abertura de empresas.

Todavia, dados mais recentes de fontes como a Bloomberg Linea Brasil de setembro de 2025, indicam que o Brasil se destaca na América Latina, com um tempo de abertura de empresa de cerca de 35 dias úteis para o processo completo.

Como abrir uma empresa?

Basicamente, os processos podem ser feitos 100% online e os sistemas dos órgãos estão interligados. Por isso a maior rapidez na abertura de uma empresa. Será preciso seguir os passos abaixo:

  • Elaborar um contrato social — documento que reúne as principais informações sobre o funcionamento do negócio;
  • Fazer uma análise de viabilidade junto à Prefeitura para confirmar se é permitido instalar a empresa no local;
  • Registrar o contrato na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, junto com os documentos pessoais dos sócios. Esse é o passo que já pode ser feito 100% online a depender do Estado;
  • Obter um CNPJ junto à Receita Federal por meio do portal Redesim— algumas Juntas Comerciais e cartórios também já têm seus sistemas integrados com essa plataforma para agilizar o processo;
  • Obter alvará de funcionamento e licenças específicas junto à Prefeitura, se a atividade da empresa for de médio ou alto risco;
  • Realizar as inscrições fiscais (estadual e municipal) nas secretarias responsáveis pelo cadastro de contribuintes mobiliários da sua região, conforme a atividade da empresa;
  • Solicitar autorização para emissão de nota fiscal eletrônica na secretaria de finanças da sua região;
  • Fazer o cadastro da empresa na Previdência Social para cumprir as obrigações trabalhistas.

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Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


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Reajuste de honorários contábeis: qual a estratégia para informar o cliente? – Jornal Contábil

Em um cenário econômico em constante mudança, o reajuste dos honorários contábeis é uma necessidade para manter a sustentabilidade do negócio e garantir a qualidade dos serviços prestados. 

No entanto, muitos contadores enfrentam o desafio de comunicar essa alteração de forma transparente e eficaz, sem comprometer a relação de confiança construída com seus clientes. 

Este processo, mais do que uma simples notificação, é uma oportunidade de valorizar o trabalho e reafirmar o compromisso com o sucesso do cliente.

Vejamos a seguir os melhores argumentos na hora de informar aos clientes.

Momento certo e a abordagem estratégica

A escolha do momento para comunicar o reajuste é muito importante. Avisar com antecedência demonstra profissionalismo e respeito pelo cliente, dando-lhe tempo para se planejar financeiramente. O ideal é iniciar a conversa 30 a 60 dias antes da data de implementação do novo valor. Isso evita surpresas e mostra que a decisão foi pensada e não imposta.

A abordagem não deve ser focada apenas no percentual de aumento. Em vez disso, o foco precisa estar no valor agregado dos serviços. A comunicação deve ser proativa e personalizada. Em vez de enviar uma circular genérica, o ideal é que o contador entre em contato diretamente com o cliente, seja por e-mail, telefone ou, se possível, em uma reunião presencial.

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Argumentos para aumento e a construção da confiança

Uma comunicação de reajuste eficaz deve conter elementos que justifiquem o aumento e, ao mesmo tempo, estabeleçam ou reforcem a confiança.

  • Transparência e Justificativa: Explique os motivos do reajuste de forma clara e honesta. Isso pode incluir o aumento de custos operacionais (aluguel, energia, salários), investimentos em tecnologia (softwares de automação, segurança de dados), ou a inflação (mencionando o índice utilizado, como o IGP-M ou o IPCA, o que traz credibilidade à justificativa).
  • Valorização dos Serviços: Destaque as melhorias e os diferenciais que a empresa contábil ofereceu ao longo do tempo. Mencione novos serviços, a eficiência dos processos, o suporte consultivo, e como o trabalho contábil contribuiu para a saúde financeira e o crescimento do negócio do cliente. Essa parte é fundamental para que o cliente não veja o reajuste como um simples aumento de preço, mas como um reconhecimento do valor entregue.
  • Proposta de Valor Renovada: Mostre como o novo valor dos honorários permitirá manter e até mesmo aprimorar a qualidade dos serviços. É uma oportunidade para apresentar novos pacotes de serviços, soluções mais completas ou até mesmo um plano de consultoria estratégica que justifique o investimento.

Comunicação: do formal ao mais pessoal

A forma da comunicação pode variar dependendo do perfil do cliente e do relacionamento com ele.

  • E-mail Formal: Ideal para clientes corporativos. Deve ser objetivo, com justificativas claras e a proposta de valor bem definida.
  • Reunião Presencial ou Videoconferência: A abordagem mais eficaz para clientes mais antigos ou que exigem um tratamento mais consultivo. Permite um diálogo aberto, esclarecer dúvidas e reforçar o relacionamento.
  • Carta ou E-mail Personalizado: Para clientes menores, uma comunicação mais pessoal, que mencione a parceria e o histórico de relacionamento, pode ser muito bem recebida.

A comunicação do reajuste de honorários é um ato de gestão e transparência. Ao invés de ser visto como um obstáculo, deve ser encarado como uma chance de reforçar a parceria e o valor do serviço contábil para o sucesso dos clientes. 

Um processo bem conduzido não apenas garante a saúde financeira do escritório, mas fortalece a confiança e a longevidade das relações comerciais.

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Dia do Contador: a revolução de uma profissão que a IA não irá substituir – Jornal Contábil

Neste Dia do Contador, celebramos a evolução de uma das profissões mais antigas e essenciais da história. Longe da imagem tradicional do profissional rodeado por livros e calculadoras, o contador moderno é um estrategista, um consultor e um pilar fundamental para o sucesso de empresas de todos os portes.

A contabilidade, em sua origem, era focada no registro manual de transações. O “guarda-livros” era o responsável por manter o controle financeiro de uma organização, garantindo que o patrimônio fosse devidamente documentado. Com a chegada da tecnologia, essa rotina se transformou radicalmente. O advento das planilhas eletrônicas e, mais recentemente, dos softwares de gestão, automatizou tarefas operacionais e liberou o contador para atuar em áreas mais estratégicas.

O Contador como Consultor Estratégico

Atualmente, o contador é um parceiro de negócios, um verdadeiro consultor que ajuda gestores a tomar decisões informadas e a planejar o futuro da empresa. Em vez de apenas registrar os fatos, ele os interpreta. 

A análise de dados contábeis permite identificar tendências, otimizar custos, prever cenários e, principalmente, garantir a conformidade fiscal em um ambiente tributário complexo.

Contabilidade e a Reforma Tributária

Em um cenário de mudanças profundas como a Reforma Tributária do Brasil, o papel do contador se torna ainda mais crucial. Ele é o especialista que traduz a complexa nova legislação, orienta sobre as melhores práticas para a transição e minimiza os riscos de erros que podem resultar em multas e prejuízos. 

A expertise do contador é vital para ajudar as empresas a se adaptarem aos novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), garantindo a saúde financeira e a conformidade fiscal do negócio.

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Inteligência Artificial (IA) e o futuro da profissão

Muitos se perguntam se a Inteligência Artificial (IA) irá substituir o contador. A resposta é não. A IA está transformando a contabilidade, mas não a eliminando. Ela assume as tarefas mais repetitivas e burocráticas, como a conciliação bancária, a emissão de notas fiscais e o lançamento de dados.

Isso não significa que o contador perderá espaço; pelo contrário, ele ganhará tempo. Ao automatizar processos, a IA permite que o profissional se dedique a atividades de maior valor agregado, como a análise de dados, o planejamento tributário e a consultoria estratégica. 

O contador do futuro será um analista de dados, capaz de extrair informações valiosas de grandes volumes de dados financeiros para gerar insights estratégicos.

Além de dominar a tecnologia, o contador precisa desenvolver habilidades interpessoais, como a comunicação clara e a capacidade de traduzir informações técnicas para a linguagem de empreendedores.

Por tanto, neste Dia do Contador, celebramos um profissional que se reinventou. De simples registrador de transações, ele se tornou um consultor indispensável, um guardião da saúde financeira das empresas e um agente de transformação no mundo dos negócios. Sua expertise é a base para a segurança, o crescimento e a sustentabilidade de qualquer empreendimento.

Feliz Dia do Contador!!

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NF-e: novas exigências para agropecuários começam em outubro – Jornal Contábil

Agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais terão novas exigências para o preenchimento da NF-e, a partir de 06 de outubro de 2025. 

Informações que antes não constavam nas notas fiscais, agora serão obrigatórias para favorecer um controle mais rigoroso destas operações. Confira os detalhes a seguir e se informe sobre as novas exigências para agropecuários.

A Nota Técnica 2024.003, versão 1.00, incluiu novas especificações para fazer constar na NF-e os dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. 

Em outras palavras, informações que já eram obrigadas a ser apresentadas em outros documentos, agora também deverão ser incluídas nas notas fiscais. Atualmente, a Nota Técnica já está na versão 1.06.

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Quais informações serão obrigadas a constar nas notas fiscais?

Dentre as novas exigências para agropecuários trazidas pela Nota Técnica, estão a inclusão na NF-e de:

  • Dados sobre produtos agropecuários (trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais);
  • Detalhamento das Guias de Trânsito Animal e Vegetal;
  • Informações do receituário agronômico de defensivos agrícolas;
  • Identificação do responsável técnico (CPF do responsável).

A partir de quando as novas exigências para agropecuários serão obrigatórias?

Conforme consta na Nota Técnica, as novas exigências entram em vigor no dia 06 de outubro de 2025.

Quais são os tipos de Guias de Trânsito que serão obrigatórios na NF-e?

A Nota Técnica obriga a inclusão dos seguintes tipos de Guias de Trânsito nas notas fiscais:

 Guias para Animais

  • GTA – Guia de Trânsito Animal
  • ATA – Autorização de Transporte Animal;
  • DTA – Documento de Transferência Animal;
  • TTA – Termo de Transferência Animal.

As Guias para Vegetais

  • ATV – Autorização Trânsito Vegetal;
  • GTV – Guia de Trânsito Vegetal;
  • PTV – Permissão de Trânsito Vegetal.

Guias Florestais

  • SisFlora – Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais
  • SIAM – Sistema Integrado de Informação Ambiental
  • DOF – Documento de Origem Florestal

Vale destacar que os documentos variam de acordo com a regulamentação de cada estado.

Fonte: IOB Notícias



Autor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


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R$ 114 milhões em jogo: saque do PIS/Pasep 2025 tem prazo e muitos não sacaram – Jornal Contábil

Cerca de 99 mil trabalhadores ainda não resgataram o abono salarial do PIS/Pasep, totalizando aproximadamente R$ 114,3 milhões disponíveis para saque. O abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores de baixa renda que cumpriram os critérios exigidos por lei. 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta que o prazo final para receber o valor é 29 de dezembro. Após essa data, os valores não sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como saber se você tem direito ao abono

O abono salarial 2025 é pago aos trabalhadores que cumpriram os seguintes requisitos em 2023:

  • Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias.
  • Ter recebido até dois salários mínimos por mês (o equivalente a R$ 2.640 na época).
  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

O valor do benefício é proporcional ao tempo de trabalho em 2023, variando de R$ 118 a R$ 1.412. O crédito é feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. O último lote foi liberado em agosto.

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Como consultar e sacar o abono salarial

A consulta pode ocorrer de forma prática pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Basta seguir estes passos:

  1. Acesse a aba “Benefícios”.
  2. Em seguida, selecione “Abono Salarial”.
  3. Clique em “Pagamentos” para ver a data, o valor e o banco responsável pelo saque.

Outra opção é ligar para a Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158).

Para o saque, o procedimento varia conforme o tipo de abono:

  • PIS (setor privado): O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. Se você já tem conta no banco, o valor é creditado automaticamente. Para os demais beneficiários, uma Poupança Social Digital é criada no aplicativo Caixa Tem, permitindo o saque em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento.
  • Pasep (servidores públicos): O pagamento é realizado pelo Banco do Brasil. O crédito é feito prioritariamente na conta bancária do beneficiário, mas o valor também pode ser recebido via TED ou PIX. Se não tiver conta ou chave PIX, é possível sacar diretamente nas agências do banco.

Lembre-se de que a data final para resgatar o abono salarial é 29 de dezembro. Não deixe de conferir se você tem direito ao valor!

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Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


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Publicada Nota Técnica nº 2025.001 v. 1.09: adequação no CT-e – Jornal Contábil

O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos publicou a nova versão 1.09 da Nota Técnica 2025.001. Esta atualização impacta o Conhecimento de Transporte Eletrônico, e também os documentos NFCom, BP-e e NF3-e.

A versão 1.09 traz uma nova data para preenchimento obrigatório dos campos do IBS e CBS no ambiente de homologação: 03/11. As demais datas não foram alteradas.

Para os campos de diferimento do IBS e da CBS, foi incluída uma regra: se o grupo de redução for preenchido, a alíquota a ser usada é a da tag Alíquota Efetiva.

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Cronograma

  • Teste: 28/07/2025
  • Produção: 06/10/2025

No ambiente de produção, os campos ficam à disposição desde 06 de outubro, validados apenas se informados. As Regras de Validação serão aplicadas somente a partir de 05 de janeiro de 2026 de forma obrigatória. 

No ambiente de homologação os campos da reforma tributária estarão à disposição desde julho, validados apenas se informados, e passam a ser exigidos a partir de 03 de novembro.

Confira a Nota Técnica nº 2025.001, versão 1.09 completa.



Autor: Ana Luzia Rodrigues


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Governo lança Redata para atrair investimentos em Datacenters – Jornal Contábil

Em um esforço para impulsionar a infraestrutura digital do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, conhecido como Redata. A medida, assinada em 17 de setembro, visa atrair investimentos e reduzir custos no setor por meio de isenções fiscais sobre equipamentos importados e exportação de serviços.

O Redata faz parte da Política Nacional de Data Centers (PNDC) e busca fortalecer a economia digital. Para isso, o governo prevê destinar R$ 5,2 bilhões ao programa em 2026, com a expectativa de atrair até R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de dez anos.

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Incentivos e contrapartidas do Redata

O programa oferece benefícios fiscais significativos para empresas do setor:

  • Isenção de impostos: A MP isenta de PIS/Pasep, Cofins e IPI a compra de equipamentos de tecnologia, sejam eles nacionais ou importados. Caso não haja produção nacional similar, o imposto de importação também será isento.
  • Apoio regional: Para promover a desconcentração dos investimentos, o Redata oferece exigências menos rigorosas para projetos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que inclui uma redução de 20% nas contrapartidas exigidas.

Em troca dos incentivos, as empresas beneficiadas precisam cumprir uma série de contrapartidas:

  • Investimento em P&D: É obrigatório investir 2% do valor dos equipamentos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.
  • Mercado interno: As empresas devem destinar, no mínimo, 10% da sua capacidade de processamento e armazenamento de dados ao mercado nacional.
  • Sustentabilidade: As companhias precisarão seguir critérios de sustentabilidade, como o uso de energia renovável e a adoção de padrões de eficiência hídrica.

O não cumprimento dessas regras resultará na perda imediata dos benefícios, além da cobrança dos impostos devidos com multas e juros. A empresa também fica impedida de voltar ao programa por dois anos.

Panorama do setor e desafios

O Brasil enfrenta uma grande dependência de serviços digitais externos. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 60% das cargas digitais do país ainda são processadas no exterior. O setor de serviços, em especial, registrou um déficit de US$ 7,1 bilhões em 2024, principalmente devido ao processamento e armazenamento de dados.

Apesar de ser a 10ª maior economia de data centers do mundo, o Brasil ainda tem uma participação modesta no mercado global. O governo, no entanto, aposta nas vantagens competitivas do país, como a oferta de energia renovável a preços mais baixos e a extensa infraestrutura de cabos submarinos, para impulsionar o setor.

A MP entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

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Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


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Setor de eventos e turismo encara alta de impostos após fim do PERSE – Jornal Contábil

O fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado para apoiar empresas de turismo e eventos durante a pandemia, ainda não foi totalmente assimilado pelo mercado. Muitas companhias tentam na Justiça reverter a extinção do benefício, mas enquanto não há decisão definitiva, terão que lidar com uma nova e mais pesada carga tributária.
 

A busca por alternativas é variada: reestruturações, cortes de custos e até estudos para transferir parte das operações para fora do país. Esse movimento mostra como a extinção do PERSE representa um desafio significativo não apenas para o setor de turismo e eventos, mas também para outros segmentos que foram beneficiados pelo programa.
 

De acordo com a Receita Federal, os benefícios fiscais do programa atingiram o limite de R$ 15 bilhões em março de 2025, o que desencadeia a extinção dos incentivos no mês seguinte. A medida foi prevista pela Lei do PERSE, e com a chegada desse teto, empresas de vários segmentos, incluindo agências de viagens, operadores turísticos, restaurantes, e parques temáticos, terão que se adaptar a uma nova realidade sem o suporte dos incentivos fiscais.

Esse cenário coloca muitas empresas, especialmente as que se beneficiaram diretamente do PERSE, em uma posição vulnerável, com aumento na carga tributária. Antônio Queiroz, fundador da Queiroz & Venâncio Consultoria Contábil, reforça que “sem os incentivos fiscais do PERSE, as empresas terão que se adaptar rapidamente, e o planejamento tributário se torna essencial para otimizar os custos e garantir a continuidade dos negócios.”

O impacto do fim do PERSE nas empresas

A extinção do PERSE afeta uma série de empresas, com destaque para aquelas que operam no setor de turismo, mas também se estende a outras atividades econômicas que receberam benefícios do programa, como restaurantes, bares, e operadores de parques de diversão. “O benefício fiscal ajudou muitas empresas a manterem a regularidade fiscal durante a recuperação econômica, mas com a perda desse apoio, será necessário redobrar a atenção para os custos operacionais e os tributos”, alerta Antônio Queiroz.

Para as empresas que se beneficiaram do programa, a transição exigirá não apenas o cumprimento das obrigações fiscais, mas também uma adaptação à nova realidade tributária. “As empresas precisam revisar urgentemente suas estratégias tributárias, buscando otimizar a carga tributária sem perder a conformidade fiscal”, destaca Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade.

Assim, o planejamento tributário se torna fundamental para evitar surpresas desagradáveis. As empresas precisam de uma estratégia clara que envolva a escolha correta do regime tributário, o controle rigoroso de tributos como ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS e IRPJ, além da regularidade nas obrigações acessórias, como a entrega das declarações fiscais.

“Sem os benefícios do PERSE, as empresas precisam se planejar para lidar com a carga tributária de forma eficiente”, afirma Welinton Mota. “Isso envolve, entre outros pontos, a revisão da estrutura tributária da empresa e o uso de incentivos fiscais disponíveis para o setor, garantindo que os tributos sejam pagos de maneira justa, sem sobrecarregar a empresa.”

Contar com o apoio da empresa de contabilidade é a chave para a sobrevivência e o crescimento das empresas no cenário pós-PERSE. Profissionais da área podem ajudar na escolha do regime tributário mais adequado, no acompanhamento da apuração de impostos e no planejamento financeiro de longo prazo.

“Contadores especializados conhecem as especificidades dos setores que se beneficiaram do PERSE e sabem como otimizar a carga tributária de forma legal e eficiente, ajudando as empresas a evitar problemas fiscais e a se manterem competitivas”, afirma Antônio Queiroz. O acompanhamento próximo de um contador experiente pode fazer toda a diferença, especialmente quando a empresa se prepara para enfrentar um ambiente sem os benefícios do PERSE.

Cuidados contábeis essenciais

Para garantir uma transição tranquila após o fim do PERSE, as empresas devem tomar algumas medidas importantes:

  1. Emissão de Notas Fiscais e Apuração de Impostos: Garantir que todos os serviços prestados estejam corretamente documentados e que os impostos sejam apurados de acordo com a legislação vigente.
  2. Escolha do Regime Tributário: Definir o regime tributário mais vantajoso, levando em conta o faturamento da empresa e os serviços oferecidos.
  3. Controle Financeiro e Fluxo de Caixa: Monitorar de perto as receitas e despesas, mantendo a saúde financeira da empresa.
  4. Obrigações Acessórias: Cumprir com as obrigações fiscais periódicas, como a entrega das declarações DAS, DIRF e DCTF, para evitar autuações e multas.

Empresas que se beneficiavam do PERSE

O benefício do PERSE foi destinado a empresas que estavam ativas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) desde 18 de março de 2022 e que desempenham atividades específicas. Entre os setores beneficiados, estão:

  • Agências de Viagens (CNAE 7911-2/00)
  • Operadores Turísticos (CNAE 7912-1/00)
  • Restaurantes e Similares (CNAE 5611-2/01)
  • Bares e Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas (CNAE 5611-2/04, 5611-2/05)
  • Parques de Diversão e Temáticos (CNAE 9321-2/00)
  • Atividades de Organizações Associativas Ligadas à Cultura e Arte (CNAE 9493-6/00).

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