Receita inclui mais 85 benefícios fiscais e atualiza regras de informação – Jornal Contábil

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025, que amplia para 173 o número de benefícios fiscais que devem ser informados na DIRBI — Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. 

Com a nova regra, 85 benefícios passam a ser incluídos, somando-se aos 88 já informados atualmente.

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Controle e transparência

A medida tem como objetivo melhorar o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação, conforme previsto na legislação vigente. 

Essas informações são fundamentais para aprimorar a gestão das políticas públicas e o acompanhamento do gasto tributário.

A maior parte dos novos benefícios incluídos está relacionada ao PIS/Pasep e à Cofins, o que facilita a apuração dos valores informados pelos contribuintes por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições). 

Também foram incorporados benefícios ligados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), escolhidos por sua relevância e impacto na renúncia fiscal.

A norma também atualiza regras para adequação à Lei nº 14.973/2024, após a perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.227/2024, garantindo segurança jurídica e alinhamento à legislação vigente. Até 14 de dezembro de 2025, já foram entregues mais de 2,1 milhões de declarações, com valores superiores a R$ 600 bilhões informados pelos contribuintes. 

Acesse aqui a IN 2294, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (15/12).

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Autor: Ana Luzia Rodrigues


Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.


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Novos ajustes SINIEF atualizam procedimentos fiscais em diferentes áreas – Jornal Contábil

O cenário fiscal brasileiro passa por uma significativa transformação com a publicação do Despacho nº 42/2025 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que consolida uma série de novos Ajustes SINIEF (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais). 

As mudanças, que entram em vigor majoritariamente em 2026, impactam diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e procedimentos em diversos setores.

As novas regras trazem clarificações e obrigações sobre temas críticos como a emissão de notas fiscais para gás canalizado, a logística reversa no agronegócio, o uso de assinatura digital e procedimentos de devolução de mercadorias.

Nova nota fiscal exclusiva para gás

Uma das alterações mais notáveis é a criação da Nota Fiscal Eletrônica de Gás (NF-Gás), modelo 76.

  • O novo documento fiscal será de uso obrigatório para operações com gás canalizado distribuído em redes urbanas.
  • A vigência para esta obrigatoriedade está marcada para 1º de julho de 2026.
  • A medida busca padronizar a escrituração e o controle fiscal de um dos segmentos de infraestrutura essenciais.

Embalagens vazias de agrotóxicos

O Confaz trouxe um alívio temporário para as operações de logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos.

  • Os estados foram autorizados a dispensar a emissão de nota fiscal no retorno e transporte dessas embalagens, desde que o processo seja gerido por entidades específicas de logística reversa e devidamente documentado por uma declaração.
  • A medida, válida até dezembro de 2026, simplifica a cadeia, mas mantém a obrigatoriedade da NF-e para estados que não aderirem à dispensa.

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Simplificação e segurança na assinatura digital

Houve um aprimoramento nas regras para o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA).

  • O uso do PAA é ampliado, tornando a autorização de DF-e mais acessível e simplificada para categorias como Microempreendedores Individuais (MEIs), Produtores Rurais e Transportadores.
  • A atualização visa equilibrar a segurança com a desburocratização para pequenos contribuintes.

Restrições para devoluções no varejo

As regras de emissão de Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) foram apertadas, com vigência para 4 de maio de 2026:

  • CNPJ Proibido na NFC-e: Foi prorrogada a regra que proíbe a emissão de NFC-e para destinatários identificados pelo CNPJ. A partir de maio/26, vendas para pessoas jurídicas deverão ser acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55).
  • Devolução Simbólica: Foram detalhados os procedimentos para a devolução simbólica em casos de recusa ou não entrega da mercadoria. O remetente deverá emitir uma NF-e de entrada para anular a operação original, garantindo maior controle e transparência.

Alerta para gestores fiscais

As empresas e desenvolvedores de software fiscal têm pouco tempo para atualizar seus sistemas e rotinas internas. O calendário de 2026 exige atenção, especialmente para aqueles que transitam entre varejo e atacado, utilizam gás canalizado ou trabalham no agronegócio.

A antecipação na adequação é importante para evitar a rejeição de documentos fiscais e garantir a conformidade com as novas exigências estaduais e federais.

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Autor: Ana Luzia Rodrigues


Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.


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eSocial adota novo padrão de segurança de certificados – Jornal Contábil

As empresas que utilizam sistemas próprios de folha de pagamento para se comunicar com o eSocial devem se adequar a um novo padrão de segurança de certificados a partir de 2026. A medida, anunciada pelo eSocial em 1º de julho de 2025, visa fortalecer a segurança na transmissão de dados.

O eSocial passará a reconhecer exclusivamente os certificados emitidos pela Autoridade Certificadora Internacional Sectigo.

Ação necessária para desenvolvedores

Para assegurar a continuidade da comunicação com o eSocial via WebServices, os desenvolvedores de software de folha de pagamento precisam importar e instalar os novos certificados digitais da Sectigo nos servidores utilizados pelos empregadores.

Importante: A transição não afetará a utilização direta dos ambientes web do eSocial, incluindo os módulos simplificados.

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Passo a passo para instalação dos Certificados

1. Obtenha os Certificados – site oficial da Sectigo:

· Raiz (Sectigo Public Server Authentication Root R4)

· AC – Primeiro Nível (Sectigo Public Server Authentication CA OV R36)

Devem-se baixar os seguintes arquivos:

– Root R4: Sectigo Public Server Authentication Root R4.crt

– CA OV R36: Sectigo Public Server Authentication CA OV R36.crt

2. Instale os certificados no servidor. Em caso de aplicações Java, é necessário incluir as cadeias no repositório de ACs do Java (procedimento varia em cada tipo de Servidor).

3. Reinicie o servidor após a instalação para garantir que as alterações sejam aplicadas.

A alteração será implantada no ambiente de Produção Restrita em 12/01/2026, e em Produção em junho/2026, com o dia da implantação a ser confirmado posteriormente.

Atenção aos prazos! A atualização prévia é fundamental para evitar interrupções no envio de informações ao eSocial.

Fonte: eSocial

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Autor: Ana Luzia Rodrigues


Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.


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Plataforma da NFS-e já recebeu adesão de 5 mil municípios – Jornal Contábil

A Receita Federal informa que 5 mil municípios já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional.

A adesão municipal é a primeira etapa do processo de integração à plataforma NFS-e. O segundo passo é a ativação dos convênios por parte de cada município.

Essa ampliação do uso da NFS-e nacional representa um passo estratégico rumo à implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), que prevê maior padronização de documentos fiscais e integração entre os entes federativos.

Alguns Estados brasileiros já conseguiram atingir a marca de 100% de seus municípios conveniados à plataforma. Nessa situação estão Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Goiás.

Leia também:

A plataforma da NFS-e oferece produtos e funcionalidades que permitem aos municípios uma melhor gestão tributária e aos contribuintes o cumprimento de obrigações acessórias de forma mais eficiente. Estes aspectos têm sido um incentivo para o avanço das adesões.

A Receita Federal tem construído essa interlocução com amplo diálogo com todos as partes interessadas a exemplo dos municípios, usuários da ferramenta e concessionários de serviços públicos.

Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC)

Na esteira das atualizações necessárias à operacionalização da RTC, em 10 de dezembro de 2025, foi divulgado o piloto da NFS-e para empresas e municípios com as atualizações do layout do documento fiscal nesse contexto. Mais informações podem ser acessadas aqui.

Fonte: Receita Federal



Autor: Ana Luzia Rodrigues


Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.


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Como economizar no supermercado e nas compras online – Jornal Contábil

Economizar no supermercado e nas compras online é uma necessidade crescente na vida de muitas famílias brasileiras.

Com o aumento dos preços e a inflação, é fundamental adotar práticas que ajudem a manter o orçamento sob controle.

Neste artigo, abordaremos diversas estratégias que podem ser aplicadas tanto nas compras físicas quanto nas online, garantindo que você consiga fazer suas compras de forma mais econômica e consciente.

Planejamento é a chave para economizar

O primeiro passo para economizar no supermercado é o planejamento.

Um bom planejamento financeiro pode fazer toda a diferença na hora de realizar as compras.

Comece criando um orçamento familiar realista, que leve em consideração não apenas os gastos com alimentação, mas também outras despesas fixas e variáveis.

Dessa forma, você terá uma visão clara de quanto pode gastar mensalmente.

Além de um orçamento, é essencial fazer uma lista de supermercado e segui-la rigorosamente.

Ao elaborar a lista, inclua apenas os itens que realmente são necessários, evitando compras por impulso.

Isso não só ajuda a manter o foco, mas também a evitar gastos desnecessários.

Outra dica importante é planejar suas refeições da semana.

Ao decidir com antecedência o que cozinhar, você pode comprar apenas os ingredientes necessários, reduzindo o desperdício e economizando dinheiro.

Crie um orçamento familiar realista

Um orçamento familiar deve ser elaborado com base na realidade financeira de cada família.

É importante listar todas as fontes de renda e despesas mensais, como aluguel, contas de serviços públicos, transporte e alimentação.

Ao ter um panorama claro das finanças, fica mais fácil identificar onde é possível cortar gastos e, assim, destinar uma quantia maior para as compras do supermercado.

Faça uma lista de supermercado e siga-a

Uma lista de supermercado bem elaborada é uma ferramenta poderosa para evitar gastos excessivos.

Ao fazer a lista, considere o que você já tem em casa e o que precisa comprar.

É útil organizar a lista por categorias, como frutas, verduras, laticínios e produtos de limpeza, para otimizar o tempo nas compras e garantir que nada seja esquecido.

Planeje suas refeições da semana

O planejamento das refeições é uma estratégia eficaz para economizar.

Ao definir o que será consumido durante a semana, você evita a compra de itens desnecessários e garante que os alimentos sejam utilizados antes de vencerem.

Além disso, ao cozinhar em casa, você pode preparar porções maiores e congelar, o que também ajuda a economizar tempo e dinheiro.

Estratégias inteligentes na loja física

Ao realizar compras em supermercados físicos, algumas estratégias podem ser adotadas para garantir que você economize ainda mais.

Pesquisar promoções e dias de oferta é uma prática comum, mas que pode ser muito eficaz.

Muitos supermercados oferecem descontos em determinados dias da semana ou em produtos específicos.

Estar atento a essas oportunidades pode resultar em uma economia significativa.

Pesquise promoções e dias de oferta

Antes de ir ao supermercado, pesquise as promoções disponíveis.

Muitas redes de supermercados disponibilizam seus folhetos de ofertas online, permitindo que você planeje suas compras de acordo com os descontos.

Para potencializar essa economia em compras de mercado, o uso de um cupom do Carrefour pode ser uma tática eficaz, somando-se às promoções sazonais e ofertas diárias.

Além disso, fique atento a eventos sazonais, como Black Friday e datas comemorativas, que costumam oferecer grandes descontos.

Considere marcas próprias e compras a granel

As marcas próprias dos supermercados costumam ser mais baratas e, em muitos casos, oferecem qualidade semelhante às marcas conhecidas.

Ao optar por essas marcas, você pode economizar uma quantia significativa ao longo do mês.

Além disso, comprar produtos a granel, como cereais, grãos e especiarias, pode resultar em uma economia considerável, já que você paga apenas pela quantidade que realmente precisa.

Explore o mercado atacadista e hortifruti da estação

Visitar mercados atacadistas pode ser uma excelente maneira de economizar, especialmente se você tem uma família grande ou se planeja fazer compras para um período mais longo.

Os preços costumam ser mais baixos e a variedade de produtos é ampla.

Além disso, aproveite para comprar frutas e verduras da estação, que geralmente são mais baratas e frescas, garantindo qualidade e economia.

Aproveitando as compras online para poupar

As compras online se tornaram uma alternativa prática e muitas vezes mais econômica.

Para aproveitar ao máximo essa modalidade, é fundamental comparar preços em diferentes plataformas.

A busca por um cupom de desconto da Amazon, por exemplo, pode ser uma excelente estratégia para economizar em uma vasta gama de produtos.

Muitas vezes, o mesmo produto pode ter preços variados em diferentes sites, e essa pesquisa pode resultar em uma economia significativa.

Compare preços em diferentes plataformas

Antes de finalizar uma compra online, é aconselhável comparar preços em diferentes sites.

Existem ferramentas e aplicativos que facilitam essa comparação, permitindo que você encontre a melhor oferta.

Além disso, considere a possibilidade de comprar em sites de atacado ou em plataformas que oferecem produtos em promoção.

Utilize aplicativos de desconto e cupons digitais

Os aplicativos de desconto são uma ótima maneira de economizar nas compras online.

Muitos deles permitem que você encontre cupons que podem ser aplicados em diversas lojas, garantindo descontos adicionais.

Além disso, fique atento a promoções exclusivas que algumas plataformas oferecem para compras realizadas através de seus aplicativos.

Atenção aos custos de entrega e frete grátis

Ao realizar compras online, é fundamental considerar os custos de entrega.

Em algumas situações, o valor do frete pode ser elevado, tornando a compra menos vantajosa.

Procure por opções que ofereçam frete grátis ou que tenham um valor mínimo de compra para isenção do frete.

Isso pode fazer uma grande diferença no custo final da sua compra.

Reduzindo o desperdício e otimizando o estoque

Reduzir o desperdício de alimentos é uma das maneiras mais eficazes de economizar.

Para isso, é essencial armazenar os alimentos corretamente, garantindo que eles se mantenham frescos por mais tempo.

Utilize recipientes adequados e mantenha a organização na despensa e na geladeira, para que você possa visualizar o que tem disponível e evitar compras desnecessárias.

Armazene alimentos corretamente

O armazenamento adequado dos alimentos é crucial para evitar o desperdício.

Utilize recipientes herméticos para grãos e cereais, e mantenha frutas e verduras em locais apropriados.

Além disso, fique atento às datas de validade e organize os produtos na geladeira e despensa de forma que os mais antigos fiquem à frente, facilitando o consumo antes que venham a vencer.

Faça um estoque inteligente e controle a validade

Um estoque inteligente envolve a compra de produtos que você realmente utiliza e que têm uma boa durabilidade.

Ao fazer compras em maior quantidade, como em mercados atacadistas, é importante ter um controle rigoroso sobre a validade dos produtos.

Isso pode ser feito com uma simples planilha ou até mesmo um aplicativo que ajude a monitorar as datas de vencimento.

Desenvolvendo hábitos que poupam dinheiro

Desenvolver hábitos que ajudem a poupar dinheiro é fundamental para garantir uma boa saúde financeira.

Um dos principais hábitos a serem evitados é a compra por impulso.

Muitas vezes, entramos em lojas e acabamos levando itens que não estavam na lista, o que pode comprometer o orçamento.

Para evitar isso, é importante ter disciplina e sempre seguir a lista de compras.

Outro aspecto a ser considerado é a redução de gastos com alimentação fora de casa.

Comer em restaurantes e fast foods pode ser muito mais caro do que preparar refeições em casa.

Ao cozinhar, você não apenas economiza, mas também tem a oportunidade de fazer escolhas mais saudáveis.

Planeje suas refeições e reserve um tempo para cozinhar, isso fará uma grande diferença no seu orçamento.

Evite compras por impulso

Para evitar compras por impulso, é importante ter um plano claro antes de ir ao supermercado.

Defina um limite de gastos e siga a lista de compras rigorosamente.

Além disso, evite ir ao supermercado quando estiver com fome, pois isso pode aumentar a tentação de comprar itens desnecessários.

Se possível, estabeleça um dia fixo para as compras, tornando isso parte da sua rotina.

Reduza gastos com alimentação fora de casa

Reduzir os gastos com alimentação fora de casa é uma maneira eficaz de economizar.

Ao cozinhar em casa, você pode preparar refeições saudáveis e saborosas a um custo muito menor.

Além disso, ao planejar suas refeições, você pode aproveitar melhor os ingredientes e evitar o desperdício.

Considere também levar marmitas para o trabalho ou escola, o que pode resultar em uma economia significativa ao longo do mês.

Em suma, economizar no supermercado e nas compras online é uma tarefa que requer planejamento e disciplina.

Ao adotar as estratégias apresentadas, você poderá manter suas finanças em dia e ainda garantir uma alimentação saudável e variada para sua família.

Com um pouco de esforço e organização, é possível fazer compras de forma consciente e econômica.

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Produtividade na prática: organize, priorize e revolucione a rotina do seu escritório contábil! – Jornal Contábil

A gestão de tarefas é fundamental para que escritórios contábeis cumpram prazos e atendam bem os clientes. Apesar disso, muitas equipes ainda têm dificuldade em organizar o trabalho e evitar retrabalho.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre a gestão de tarefas em escritórios contábeis e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

1. O que é gestão de tarefas?

Segundo o Blog da é-Simples Auditoria: “A gestão de tarefas consiste em planejar, organizar, acompanhar e concluir atividades dentro de prazos definidos.

No escritório contábil, ela é indispensável, já que envolve obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis com datas fixas e que não podem ser descumpridas.

Por que a gestão de tarefas é essencial para escritórios contábeis?

Além de garantir a entrega correta das obrigações, a gestão de tarefas permite evitar retrabalhos, organizar processos, aumentar a produtividade e oferecer mais segurança aos clientes.”

Principais benefícios da gestão de tarefas

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “Gerenciar bem as tarefas em um escritório contábil traz impactos diretos na rotina da equipe e na qualidade do serviço prestado.

Com processos organizados e responsabilidades bem definidas, é possível evitar retrabalho e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente e no prazo.

Além disso, uma boa gestão de tarefas fortalece o trabalho em equipe e melhora a relação com os clientes:

  • Redução de erros e atrasos
    Ao planejar e acompanhar cada atividade, diminui-se a chance de falhas e entregas fora do prazo.
  • Melhor organização interna
    Todas as tarefas ficam registradas e visíveis, o que facilita a coordenação e evita confusões entre as demandas.
  • Aumento da produtividade da equipe
    Com responsabilidades claras e processos otimizados, a equipe consegue entregar mais em menos tempo.
  • Satisfação dos clientes
    Cumprir prazos e manter a qualidade das entregas fortalece a confiança e melhora a percepção dos clientes sobre o escritório.
  • Mais controle sobre prazos e entregas
    Acompanhar o progresso das tarefas permite identificar gargalos rapidamente e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas dentro do cronograma.”

Dicas para melhorar a gestão de tarefas no dia a dia

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “Cuidar da gestão de tarefas no dia a dia de um escritório contábil exige organização e atenção aos detalhes.

O primeiro passo é apostar em uma comunicação clara e objetiva, para que cada pessoa saiba exatamente o que deve fazer e quando entregar.

Além disso, automatizar tarefas repetitivas, como envio de lembretes ou conferência de notas, é fundamental, pois isso economiza tempo e reduz erros.

Outro ponto essencial é realizar reuniões de alinhamento, mesmo que rápidas, para garantir que todos estejam na mesma página.

Também é importante manter um canal aberto para dúvidas, seja por e-mail, chat interno ou aplicativo, porque dessa forma se evita retrabalho e se agiliza a resolução de problemas.

Por fim, criar rotinas bem definidas para cada área e delegar atividades sempre que possível ajuda a distribuir melhor as responsabilidades e, em suma, evita a sobrecarga em uma única pessoa.”

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Gostou do assunto? Continue acompanhando nossos artigos, e também siga a é-Simples no instagram @esimplesauditoria.

Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo: “Gestão de tarefas em escritórios contábeis: como organizar, priorizar e aumentar a produtividade” Disponível em: Por Leonel Monteiro em 19/08/2025.

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CFC publica nova resolução sobre a Decore Eletrônica – Jornal Contábil

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), em 2 de dezembro, a Resolução CFC nº 1.777. 

O texto atualiza as regras para a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica), o documento contábil essencial para atestar os rendimentos auferidos por pessoas físicas.

A atualização da norma surge como resposta à necessidade de adequação às transformações tecnológicas e à evolução dos sistemas públicos e das obrigações acessórias. 

Além disso, a Resolução visa combater fragilidades recorrentes nas ações de fiscalização, buscando maior transparência e credibilidade no sistema contábil nacional.

Leia também:

Principais alterações em destaque

A Resolução CFC nº 1.777 introduz diversas modificações importantes, que prometem impactar a rotina de contadores e beneficiários:

  • Assinatura Digital Obrigatória: O contador passa a ter a obrigatoriedade de utilizar assinatura digital em todos os documentos de comprovação. Isso pode ser feito via certificado ICP-Brasil ou pela plataforma GOV.BR.
  • Valor Bruto como Padrão: O valor da renda a ser declarado passa a ser sempre o valor bruto.
  • Penalidades Mais Claras: O texto da Resolução detalha e torna mais claras as penalidades aplicáveis, estabelecendo multa em caso de erro e suspensão em caso de fraude.
  • Comunicação Automatizada: Após a emissão da Decore, o sistema enviará e-mails automáticos de notificação ao beneficiário, ao declarante (contador) e ao destinatário da declaração.

Fim do Livro Diário como comprovação

Uma das mudanças mais significativas está na estrutura de comprovação de rendimentos.

O Livro Diário e as Demonstrações Contábeis deixam de ser aceitos como meio de comprovação de renda. A partir da nova regra, essa função ocorrerá exclusivamente por documentos provenientes das obrigações acessórias enviadas a órgãos públicos, sendo específicos para cada situação do contribuinte.

A atualização envolveu um ajuste completo no Anexo II da Resolução CFC 1.592/2020, que trata especificamente da lista de documentos de comprovação. 

O CFC contou com contribuições de diversos Conselhos Regionais (CRCAM, CRCMG, CRCMT, CRCPE, CRCPR, CRCSC, CRCSP) para a elaboração do novo texto, que é fundamental para assegurar a uniformidade e a credibilidade da Decore Eletrônica.

Com informações CFC

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Autor: Ana Luzia Rodrigues


Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.


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Atualização de Certificado do eSocial para um novo padrão de segurança – Jornal Contábil

Conforme publicado no portal do eSocial em 01/07/2025 (clique aqui), a utilização de Certificado do eSocial passará por uma atualização para um novo padrão de segurança, e passará a utilizar certificados emitidos pela Autoridade Certificadora Internacional Sectigo. 

Para garantir a compatibilidade na comunicação com o eSocial, os desenvolvedores dos sistemas de folha devem importar esses certificados no servidor utilizado pelos empregadores.

Para incluir os certificados da Autoridade Certificadora Sectigo nas âncoras de confiança de servidores de aplicação, siga este passo a passo. Para que a conexão HTTPS (TLS) seja realizada com sucesso, esses certificados devem estar instalados como certificados confiáveis no servidor que será cliente dos WebServices:

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1. Obtenha os Certificados – site oficial da Sectigo:

· Raiz (Sectigo Public Server Authentication Root R4)

· AC – Primeiro Nível (Sectigo Public Server Authentication CA OV R36)

Os seguintes arquivos devem ser baixados:

– Root R4: Sectigo Public Server Authentication Root R4.crt

– CA OV R36: Sectigo Public Server Authentication CA OV R36.crt

2. Instale os certificados no servidor. Em caso de aplicações Java, é necessário incluir as cadeias no repositório de ACs do Java (procedimento varia em cada tipo de Servidor).

3. Reinicie o servidor após a instalação para garantir que as alterações sejam aplicadas.

A alteração será implantada no ambiente de Produção Restrita em 12/01/2026, e em Produção em junho/2026, com o dia da implantação a ser confirmado posteriormente.

Fonte: eSocial

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Autor: Ana Luzia Rodrigues


Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.


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Quando o negócio não é totalmente seu: como a contabilidade consultiva reduz riscos em franquias, licenças e modelos dependentes – Jornal Contábil

Empreender nunca foi tão acessível quanto hoje. Em vez de criar uma empresa do zero, muitos profissionais têm optado por iniciar no empreendedorismo por meio de modelos prontos: franquias, licenças de marca, vinculação a métodos de profissionais renomados no segmento ou negócios estruturados em plataformas digitais e sistemas de tecnologia desenvolvidos por terceiros. São formatos que prometem entrada rápida no mercado, suporte operacional e a segurança de iniciar um negócio já testado.

No entanto, entre o entusiasmo da oportunidade e a prática diária da gestão, existe uma característica desses modelos que costuma ser subestimada por quem está prestes a investir: parte essencial da estrutura do negócio estará fora do controle do empreendedor. Trata-se de um componente de dependência que, embora natural nesses formatos, altera completamente a forma como o risco deve ser avaliado. Com a Reforma Tributária pressionando margens e exigindo revisão de preços, compreender esses fatores deixou de ser diferencial e passou a ser questão de sobrevivência. É sob essa perspectiva que a contabilidade consultiva precisa atuar.

O modelo pode ser promissor, mas funciona em outra lógica

Nenhum dos formatos mencionados é, por si só, inadequado. Pelo contrário, franquias e licenças ampliaram o acesso ao empreendedorismo, plataformas reduziram barreiras tecnológicas e métodos proprietários democratizaram modelos que antes exigiam anos de desenvolvimento.

O que muda é a lógica de funcionamento. O empreendedor opera a empresa, lidera a equipe, se relaciona com os clientes e toma as decisões cotidianas. Porém, os elementos que viabilizam o modelo, como marca, tecnologia, metodologia, regras operacionais, sistemas de gestão, canal de vendas ou até mesmo o posicionamento de mercado, pertencem a outra organização.

Isso significa que o empreendedor controla a execução, mas não controla todas as variáveis que determinam a continuidade da operação. Essa realidade raramente aparece no discurso de vendas e tampouco no entusiasmo da inauguração. Ela se revela quando ocorre uma ruptura, como uma mudança contratual, uma atualização de regras, um conflito de território, uma alteração de plataforma ou uma decisão estratégica tomada por quem detém a marca ou o método.

Modelos dependentes funcionam de maneira eficiente enquanto a relação permanece equilibrada. Quando esse equilíbrio se altera, o risco se materializa.

A sensação de autonomia pode mascarar o risco estrutural

Com a operação a pleno vapor, é natural que o empresário se sinta no controle. Ele observa o crescimento da equipe, identifica os clientes mais fiéis, acompanha a consolidação da receita e percebe a operação funcionando com fluidez. Essa percepção diária cria a sensação de que o negócio está inteiramente sob sua gestão.

Entretanto, essa percepção não revela o quadro completo. Existe uma camada invisível e decisiva que permanece sob controle de terceiros. O empresário não decide sobre a marca que utiliza, nem sobre as regras que definem seu uso. Não controla a tecnologia que organiza a experiência do cliente nem determina as diretrizes do método aplicado. Em muitos casos, sequer controla o canal de aquisição de novos clientes.

É na ruptura que essa dependência deixa de ser um conceito abstrato e se torna impacto concreto. Uma alteração de contrato, o reposicionamento da franqueadora, uma atualização de software que exige novos custos, a revisão de valores da plataforma ou a necessidade de reinvestimento para atender a padrões atualizados são ações tomadas fora da operação, mas que influenciam diretamente o caixa, a previsibilidade e a sustentabilidade do negócio.

Quando a dependência se transforma em impacto financeiro

Quando um modelo dependente sofre interrupção ou mudança brusca, o efeito é sentido em cadeia. A primeira variável afetada é a receita. O fluxo, antes previsível, pode diminuir de forma abrupta. Para empresas com margem apertada ou com custos fixos elevados, essa oscilação não é um detalhe. É uma ameaça real à continuidade.

Ao mesmo tempo, os custos permanecem. O aluguel do ponto comercial continua vencendo, a folha salarial exige pagamento e os contratos operacionais não desaparecem. O empresário se vê em um cenário em que a receita diminui ou é totalmente interrompida, enquanto as obrigações permanecem. Essa combinação pressiona imediatamente a liquidez do negócio.

Outro ponto sensível é a relação com os clientes. Em muitos modelos, a carteira não pertence integralmente ao operador, sendo compartilhada com a marca ou com a plataforma. Em situações de ruptura, é comum que esses clientes sejam direcionados a outras unidades, operações ou prestadores, deixando o empreendedor sem a base que sustentava seu faturamento.

Somam-se a isso eventuais passivos trabalhistas, custos de rescisão contratual, perda do investimento inicial em estrutura e a necessidade de reorganização acelerada. Todos esses efeitos demonstram porque modelos dependentes exigem uma análise financeira mais profunda antes do ingresso, algo que tradicionalmente falta no processo de tomada de decisão.

Onde a contabilidade consultiva se torna decisiva

Ao contrário da contabilidade tradicional, que se concentra nos fatos já ocorridos, a contabilidade consultiva se posiciona antes dos fatos, avaliando cenários, riscos e a viabilidade econômica de uma decisão que ainda será tomada.

No caso de modelos dependentes, o papel do contador é duplo. Primeiro, compreender a estrutura financeira do modelo. Depois, projetar o impacto de possíveis mudanças, inclusive rupturas.

O primeiro passo consiste em decifrar como o modelo realmente se sustenta. É comum que materiais comerciais apresentem projeções otimistas, mas cabe ao contador confrontar essas projeções com custos, taxas, repasses, margem operacional e ponto de equilíbrio. Em muitas situações, a rentabilidade depende de volumes de venda difíceis de alcançar ou de custos que não aparecem com clareza no início.

Em seguida, vem a avaliação de sensibilidade. É necessário responder a perguntas que costumam ser ignoradas no entusiasmo da negociação. Quanto o negócio suporta uma mudança nas regras? Como uma revisão contratual afeta o fluxo de caixa? Até que ponto a operação depende de atualizações tecnológicas que exigirão reinvestimento? Qual é a margem de segurança caso a receita oscile?

Por fim, há a simulação de cenários de ruptura. A contabilidade consultiva projeta, por exemplo, o que ocorreria se a operação fosse temporariamente inviável, se a plataforma alterasse suas taxas, se o método passasse por reformulação ou se a franqueadora reestruturasse sua rede. Esse teste de estresse financeiro revela a capacidade de sobrevivência da empresa diante de variáveis adversas.

Trata-se de uma análise técnica e, ao mesmo tempo, profundamente estratégica. Não busca garantias absolutas, porque elas não existem. Busca preparação e clareza sobre riscos e retorno possível.

Depois da análise consultiva, a tomada de decisão passa a considerar toda a estrutura do modelo. O empreendedor compreende quanto depende de fatores externos, quais pontos exigem maior cautela e em quais cenários sua margem pode ser comprimida.

Essa maturidade reduz decisões impulsionadas por emoção, como investir apenas pela afinidade com a marca ou pelo entusiasmo em relação ao método utilizado. Permite decisões mais estratégicas e alinhadas à realidade do negócio. Em muitos casos, a análise confirma que o modelo é sólido e compatível com o perfil e os objetivos do empreendedor. Em outros, a análise revela que o retorno depende de condições improváveis ou que o risco supera a capacidade de absorção da empresa.

Decisão consciente é aquela que considera potenciais ganhos, mas também a capacidade de enfrentar perdas.

A Reforma Tributária coloca mais pressão sobre esses modelos

A transição da Reforma Tributária não afeta apenas empresas tradicionais. Modelos dependentes também sentirão seus efeitos, especialmente porque muitos já operam com margens ajustadas. O aumento da carga efetiva em determinados setores pode pressionar a operação e exigir reajustes de preço, renegociação de taxas ou revisão do modelo de negócio.

Em um cenário assim, qualquer fragilidade estrutural se torna mais visível. Uma taxa que antes era absorvida passa a pesar no resultado. Um contrato que parecia equilibrado passa a requerer reavaliação. Empresas altamente dependentes de decisões externas podem enfrentar maior instabilidade na combinação de custos, tributos e repasses.

Ambientes em transformação exigem mais resiliência estrutural. Essa resiliência precisa ser medida antes do investimento. A contabilidade consultiva, nesse contexto, deixa de ser complemento e passa a ser ferramenta essencial.

O modelo não é o problema, a falta de análise é

Entrar em uma franquia, adotar um método licenciado ou operar dentro de uma plataforma pode ser uma excelente decisão. Esses formatos sustentam negócios bem-sucedidos em diferentes segmentos do mercado. O ponto crítico não está no modelo em si, mas na ausência de análise prévia sobre o nível de dependência que ele exige.

A contabilidade consultiva existe justamente para preencher essa lacuna. Traduz números em decisões, antecipa riscos, projeta cenários e ajuda o empreendedor a avaliar se o modelo é compatível com sua estrutura financeira, sua tolerância ao risco e sua capacidade de gestão.

Na Pigatti, esse trabalho faz parte da nossa atuação diária. Avaliamos a viabilidade financeira de novos projetos, analisamos riscos de modelos dependentes, simulamos cenários de ruptura e apoiamos empresários na tomada de decisão antes do investimento. Nosso papel é transformar complexidade em clareza para que o empreendedor avance com segurança, e não apenas com esperança.

Antes de assinar qualquer contrato, a pergunta mais estratégica que o empreendedor pode fazer é simples:
“Esse modelo funciona apenas nos melhores cenários ou resiste também aos piores?”Se você deseja entender como analisar esse tipo de decisão com profundidade, clique aqui para saber mais sobre a atuação consultiva da Pigatti Contabilidade.

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Reforma Tributária e ICMS/SP: adaptação ao novo layout de emissão de NFS-e – Jornal Contábil

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que está trabalhando nas adaptações da sistemática atual de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para compatibilizá-la às alterações previstas na Emenda Constitucional Nº 132 DE 20/12/2023, que deu ensejo à Reforma Tributária do Consumo (RTC) e tomando como base o texto da Lei Complementar Nº 214 DE 16/01/2025

O município de São Paulo manterá o emissor próprio de notas fiscais, ou seja, as empresas estabelecidas neste município continuarão a utilizar a NFS-e através do sistema municipal atualmente disponível, seja no endereço eletrônico (https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/login.aspx) ou na forma de emissão via webservice, que é utilizada para integrar seus próprios sistemas de informações com o Sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas da Prefeitura de São Paulo. 

A Sistemática de arrecadação do ISS não será alterada em 2026, mas a NFS-e passará a apresentar novos campos para destaque do IBS e da CBS. 

Nesse contexto, a partir de 01 de janeiro de 2026, a emissão da NFS-e será realizada com campos adicionais relacionados à tributação do IBS e da CBS, e para que ocorra a apuração dos novos tributos,  a  Prefeitura de São Paulo fará o envio das informações ao ambiente de dados nacional (ADN) para a apuração através do Comitê Gestor do IBS. 

Abaixo é apresentado um diagrama com a previsão do fluxo de emissão e envio:

Dentre os novos campos da NFS-e em vigor a partir de 2026, destacam-se o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS. A tabela com o detalhamento desses códigos pode ser obtida no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. 

Outras informações também poderão ser obtidas nas notas técnicas relativas à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e Nacional disponíveis em RTC — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.

Para permitir a implementação dessa e outras mudanças, a Secretaria Municipal da Fazenda divulgou a versão 3.3.4 do Manual de Utilização do Web Service da NFS-e que incorpora os novos agrupamentos e campos adicionados ao layout da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). 

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O conjunto de campos apresentado neste documento resulta de estudos técnicos baseados no texto da Lei Complementar Nº 214 DE 16/01/2025, e a divulgação desta nova versão do manual tem como objetivo permitir que as empresas prestadoras de serviços e os contribuintes possam conhecer o novo padrão previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026 e iniciar as adaptações de seus sistemas.

O manual está disponível no seguinte endereço eletrônico: Manuais — Nota do Milhão e apresenta arquivos modelos XSD que poderão ser utilizados para elaboração do novo layout da NFS-e municipal. 

Os arquivos ainda não poderão ser validados no ambiente produtivo e que está estimada para o final de setembro a liberação do serviço de teste para que os usuários possam iniciar os testes de validação dos modelos.

Em que pese o Município de São Paulo manter o emissor próprio, a Secretaria tem adotado definições e orientações dos grupos de trabalho no âmbito da NFS-e Nacional para que haja compatibilidade entre os documentos fiscais. 

Ressalta-se que as discussões sobre a Reforma Tributária ainda estão em andamento, o que implicará ajustes e atualizações nas regras de negócio e documentações técnicas.

Para mais informações, consulte a seção de Perguntas e Respostas sobre a Reforma Tributária.

Fonte: Nota Fiscal Paulistana

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