Devolução do Auxílio Emergencial tem prazo até dia 11 de janeiro – Jornal Contábil

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) ampliou o prazo e determinou que pessoas notificadas devolvam valores do Auxílio Emergencial recebidos indevidamente até 11 de janeiro de 2026. A prorrogação busca permitir a regularização voluntária, evitando consequências administrativas e financeiras posteriores.

A ação visa recuperar aproximadamente R$ 478,8 milhões e gerou dúvidas importantes sobre quem realmente precisa regularizar a situação.

A seguir, veja os critérios de cobrança e o passo a passo para quem foi notificado e precisa se regularizar.

O que é a notificação e quem está sendo cobrado?

A notificação é o comunicado formal emitido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para as famílias que, após análise de dados, receberam o benefício sem atender aos requisitos.

Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná concentram o maior número de famílias notificadas, devido ao volume de pagamentos realizados e à concentração econômica. Contudo, pessoas de todo o país podem ser incluídas.

O contato com os devedores ocorre por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O foco da cobrança está em pessoas com maior capacidade de pagamento e com valores mais altos a devolver.

Como saber se você está na lista?

Se você recebeu qualquer comunicado, a principal recomendação é:

  1. Acesse o site oficial do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social).
  2. Realize a consulta da sua situação apenas pelos canais oficiais.

Mas tenha cuidado! O governo não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Use apenas o site do MDS para evitar golpes.

Critérios para a devolução do auxílio emergencial

O processo de cobrança concentra-se nas famílias que apresentaram inconsistências nos dados durante o recebimento do benefício, como:

  • Vínculo de emprego formal durante o recebimento do auxílio.
  • Recebimento simultâneo de outro benefício (previdenciário ou assistencial) incompatível.
  • Renda familiar acima dos limites legais estabelecidos na época.
  • Informações divergentes ou ausência dos critérios básicos para ter direito ao benefício.

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Quem está isento da cobrança?

Nem todos que receberam o auxílio precisam devolver os valores. Estão isentos da cobrança pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como:

  • Inscritos no Cadastro Único.
  • Beneficiários do Bolsa Família.
  • Quem recebeu valores inferiores a R$ 1.800.
  • Quem possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos OU renda mensal total de até três salários mínimos.

Passo a passo para regularizar e evitar problemas

Após a notificação, o prazo para a regularização é de 60 dias. Siga os passos:

  1. Acesse o sistema “Veja” do Ministério do Desenvolvimento Social.
  2. Confira sua notificação e os valores devidos.
  3. Escolha a forma de pagamento: PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU (via PagTesouro).
  4. Opte pelo pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, respeitando a parcela mínima de R$ 50.
  5. Se discordar da notificação, é possível apresentar recurso no próprio sistema para garantir seu direito à defesa.

Consequências da não devolução

Ignorar a notificação pode gerar problemas graves, pois o cidadão corre o risco de:

  • Ser inscrito na Dívida Ativa da União.
  • Ter o nome incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados).
  • Ser negativado nos órgãos de proteção ao crédito, o que dificulta financiamentos e obtenção de crédito.
  • Enfrentar cobrança judicial do débito.

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Autor: Ana Luzia Rodrigues


Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.


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CFC define descontos das anuidades 2026. Confira! – Jornal Contábil

Os profissionais e organizações contábeis devem estar atentos aos descontos na anuidade de 2026. 

Os percentuais podem variar de 5% a 75% conforme as condições previstas na Resolução nº 1.744, de 13 de novembro de 2025.  

Descontos para obtenção do primeiro registro

Os maiores descontos ficam a cargo da pessoa física que requerer o registro no ano de 2026. Para esses profissionais será concedido o desconto de 75% sobre o valor da anuidade. Para os profissionais que se registraram no ano de 2025 será concedido o desconto de 50% sobre o valor da anuidade de 2025. Em caso de registro em 2024, o desconto concedido é de 25%.

Cabe ressaltar que, para esses casos, os descontos serão concedidos para o pagamento integral referente ao ano de 2025.

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Descontos por antecipação de pagamento e por adesão ao Domicílio Eletrônico (D-e)

Outras condições que preveem descontos são as referente à antecipação do pagamento da anuidade de 2026 e à adesão ao Domicílio Eletrônico (D-e) no exercício de 2025.

Para os profissionais e as organizações contábeis que tenham aderido ao Domicílio Eletrônico (D-e) no exercício de 2025, até o dia 5 de dezembro de 2024, terão desconto de 5% sobre o valor da anuidade de 2025.

Confira abaixo a tabela das anuidades com desconto por opção ao D-e e/ou por antecipação do pagamento:

Valores em reais (R$)

Prazos Profissionais Organizações Contábeis
Contador Técnico em Contabilidade SLU / Inova Simples Sociedades, inclusive cooperativas
2 sócios 3 sócios 4 sócios Mais de 4 sócios
Até 31/1/2025 D-e 592,00 523,00 293,00 592,00 889,00 1.190,00 1.488,00
Até 31/1/2025 627,00 554,00 310,00 627,00 942,00 1.260,00 1.575,00
Até 29/2/2025 D-e 627,00 554,00 310,00 627,00 942,00 1.260,00 1.575,00
Até 29/2/2025 662,00 585,00 327,00 662,00 994,00 1.330,00 1.663,00
De 1º/3/2025 até 31/12/2025 D-e 662,00 585,00 327,00 662,00 994,00 1.330,00 1.663,00

O pagamento em dia da anuidade permite aos contadores, aos técnicos em contabilidade e às empresas contábeis manterem-se adimplentes perante o Sistema CFC/CRCs e garante o exercício regular da profissão durante todo o ano.

Fonte: Comunicação CFC

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Autor: Ana Luzia Rodrigues


Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.


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Serviços públicos e privados retomam operação normal nesta sexta-feira – Jornal Contábil

Com o encerramento das celebrações de Ano Novo, o Brasil retoma o ritmo habitual de atividades nesta sexta-feira, dia 2 de janeiro. 

Por não ser considerado feriado nacional nem ponto facultativo pelo calendário do Governo Federal, a data marca o primeiro dia útil de 2026 com a reabertura de bancos, agências públicas e a normalização do transporte coletivo em todo o território nacional.

Agências Bancárias

No setor financeiro, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou o retorno do atendimento presencial nas agências em horário convencional. 

Durante o feriado de 1º de janeiro, apenas os canais digitais e o sistema PIX permaneceram operacionais, mas, a partir de hoje, todas as transações bancárias e pagamentos de boletos podem ocorrer diretamente nos caixas.

Agências do INSS

A rede de atendimento federal também volta a operar plenamente. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou o atendimento presencial para segurados com agendamentos marcados, após a suspensão das atividades no dia de ontem. 

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Correios

Da mesma forma, as agências dos Correios reabriram para postagens e retiradas de encomendas, mantendo seus canais digitais ativos 24 horas para suporte ao cliente.

Saúde

Na área da saúde, o funcionamento segue modelos distintos. Enquanto as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais mantêm o regime de plantão 24 horas para urgências e emergências, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) podem apresentar variações. 

Em alguns municípios, o atendimento nessas unidades depende de decretos locais, podendo operar com horário reduzido ou permanecer em recesso administrativo.

Transportes

A mobilidade urbana também sofre alterações com o fim do esquema especial de feriado. Ônibus, trens e metrôs voltam a circular com a grade de horários de dias úteis na maioria das capitais. 

Apesar da normalidade federal, o contribuinte deve estar atento às particularidades regionais. Municípios como Paranaguá (PR) e Patrocínio (MG) estabeleceram calendários próprios, mantendo setores administrativos fechados ou em regime de escala, ainda que os serviços essenciais de limpeza urbana e segurança pública estejam garantidos.

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Coaf: prazo aberto para envio da Declaração de Não Ocorrência – Jornal Contábil

Foi dado início ao período de envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas ao Coaf e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que vai de 1º a 31 de janeiro de 2026.

A medida é destinada a todos os profissionais responsáveis técnicos e organizações contábeis, atuantes nas áreas pública e privada, conforme estabelecido pela Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998 e regulamentado pela Resolução CFC n.º 1.721, de 18 de abril de 2024. O documento deve ser encaminhado ao CFC diretamente no sistema desenvolvido pelo Conselho.

A declaração é obrigatória, e tem como objetivo fortalecer a segurança dos profissionais atuantes na contabilidade, além de prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa, conforme a tendência global de combate a esses crimes.

O procedimento é rápido e pode ser realizado no Portal de Sistemas do CFC, clicando aqui.

O acesso acontece por meio de CPF e senha, ou com Certificação Digital. Caso ainda não tenha cadastro com senha, o usuário deverá clicar em “Recuperar Senha”, preencher as informações e seguir as orientações.

Lei também:

O que é o Coaf?

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é um órgão de deliberação coletiva com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

O Coaf recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e as comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, a entidade coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou à dissimulação de bens, direitos e valores. O Conselho aplica penas administrativas nos setores econômicos para os quais não exista órgão regulador ou fiscalizador próprio.

Conforme orientações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Coaf, o profissional que verificar qualquer atividade ilícita deve comunicá-la ao CFC e ao Coaf, no prazo de 24 horas após a tomada de conhecimento. Nessa condição, o Coaf será responsável por examinar e encaminhar as denúncias para autoridades competentes.

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Autor: Ana Luzia Rodrigues


Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.


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Quantos feriados teremos em 2026? Confira o calendário e se planeje para viajar no próximo ano! – Jornal Contábil

O ano de 2026 já está batendo à porta e, com ele, novas oportunidades para conhecer as belezas do Brasil. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para o próximo ano. Para quem ama viajar, esse é o momento ideal para pegar o calendário, identificar as folgas prolongadas e começar a desenhar os roteiros, seja para um descanso rápido ou para aquela tão sonhada viagem de férias.
 

Embora o cronograma seja voltado para o serviço público federal, ele serve como um excelente guia para todo o setor de turismo e para os trabalhadores em geral, já que confirma os feriados nacionais que movimentam hotéis, aeroportos e rodoviárias em todo o país.
 

O planejamento antecipado é o segredo para conseguir as melhores tarifas de passagens e hospedagem. Em 2026, o calendário conta com várias oportunidades para “emendar” folgas, especialmente no primeiro semestre, com o Carnaval e feriados em abril e junho criando janelas perfeitas para viajar. Confira abaixo a lista completa, mês a mês, e comece a se organizar!
 

Janeiro – O ano começa celebrando! O dia 1º de janeiro (Confraternização Universal) é feriado nacional, marcando o início de um novo ciclo. É o momento perfeito para quem esticou as festas de fim de ano em algum destino turístico.
 

Fevereiro – A maior festa popular do país tem data marcada. Em 2026, o Carnaval será ponto facultativo nos dias 16 (segunda-feira) e 17 (terça-feira). A folia se estende até a Quarta-Feira de Cinzas (dia 18), que é ponto facultativo até as 14 horas.
 

Abril – Este é um dos meses mais recheados para o viajante. Teremos a Paixão de Cristo, no dia 3 de abril (feriado nacional). Mais à frente, o dia de Tiradentes, em 21 de abril (feriado nacional), cairá em uma terça-feira. Para os servidores federais, o dia 20 de abril (segunda-feira) foi definido como ponto facultativo, criando um feriadão prolongado.
 

Maio – O mês inicia com o Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, que é feriado nacional. Uma ótima oportunidade para uma viagem curta de fim de semana.
 

Junho – Outra excelente oportunidade para o turismo. O dia de Corpus Christi será em 4 de junho (ponto facultativo). Para a administração federal, o dia seguinte, 5 de junho (sexta-feira), também será ponto facultativo, permitindo quatro dias de descanso.
 

Setembro – No segundo semestre, celebramos a Independência do Brasil no dia 7 de setembro (feriado nacional).
 

Outubro – O mês conta com o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro. Além disso, o dia 28 de outubro é ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público Federal.
 

Novembro – Novembro chega com três datas importantes. O dia 2 de novembro (Finados) é feriado nacional. Logo depois, temos a Proclamação da República em 15 de novembro (feriado nacional). Fechando o mês, o dia 20 de novembro celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, também feriado nacional.
 

Dezembro – Para encerrar o ano, as festas tradicionais: o Natal, 25 de dezembro, é feriado nacional. Às vésperas de Natal (24 de dezembro) e de Ano Novo (31 de dezembro) são pontos facultativos após as 13 horas.

Por Victor Mayrink
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

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Veja os números mais sorteados na Mega da Virada e na Loteria Federal!! – Jornal Contábil

Todo bom apostador já tentou a sorte com as mais diferentes estratégias na hora de preencher um volante. E se você é daqueles que adora seguir as estatísticas e apostar em dezenas “quentes”, gostará do que vamos revelar.

Desde sua criação em 2008, a Mega da Virada já distribuiu mais de R$ 4,4 bilhões em prêmios. Em sua 17ª edição, o concurso promete fazer história com o maior montante já registrado: uma premiação estimada em R$ 1 bilhão.

Ao longo da trajetória do sorteio especial, 121 apostadores já levaram o prêmio máximo ao acertar as seis dezenas. Além dos sortudos que garantiram a sena, outros milhares de jogadores foram contemplados nas faixas de cinco (quina) e quatro (quadra) acertos.

Afinal, todo bom brasileiro adora tentar a sorte e arriscar ganhar “aquela bolada” na loteria. E, chegando fim de ano, também se aproxima a Mega da Virada. Quais os números mais sorteados? E os menos?

Na leitura a seguir, vamos revelar quais os números mais sorteados tanto na Loteria Federal e na Mega Sena da Virada. Confira!!

Quais são os números que mais saíram na Federal?

  • 10 – sorteado 1377 vezes; 
  • 11– sorteado 1364 vezes; 
  • 13– sorteado 1385 vezes; 
  • 14– sorteado 1357 vezes; 
  • 20– sorteado 1374 vezes; 
  • 24– sorteado 1363 vezes.

Quando ocorrem os sorteios da Loteria Federal? 

O apostador tem até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio para realizar as apostas em uma casa lotérica, no Internet Banking da caixa ou pelo site Loterias Online. 

Os sorteios ocorrem às quartas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de Brasília)

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Como jogar na Loteria Federal?

O apostador escolhe na agência lotérica um bilhete que contém um número a ser sorteado. Na compra, o participante pode pagar uma ou todas as dez frações do bilhete escolhido. 

Quanto maior o número de frações compradas, maior o prêmio recebido. Ganha valores o apostador que escolher  um bilhete com um dos cinco números sorteados para os prêmios principais; com a unidade do primeiro prêmio; um milhar, centena e/ou dezena de qualquer um dos números sorteados.

Resgate do prêmio

Mas, você pode estar na dúvida de como resgatar seu prêmio, não é mesmo? Não se preocupe! 

A regra é a seguinte: valores até R$ 2.428,80 podem ser resgatados em casa lotérica. Todavia, acima desse valor, o dinheiro deve ser retirado em uma agência da Caixa Econômica Federal. Este pode ser pago até dois dias após o vencedor se apresentar à uma agência.

Mega da Virada 2025/2026

Não podemos deixar de falar na aposta mais esperada do ano: a Mega da Virada cujo sorteio ocorre no último dia do ano. Por isso, toda estratégia que ajude a escolher os números é bem-vinda, não é mesmo? 

  O prêmio que a Caixa Econômica Federal (CEF) estima chegar a 1 bilhão e é o maior da história.

Uma das formas de garantir palpites para os valores da loteria especial é conhecer as dezenas “queridinhas” dos sorteios. Por isso, vamos revelar os números mais repetidos na história da Mega da Virada.

Números mais sorteados na Mega da Virada

O número que mais apareceu ao longo dos sorteios da Mega da Virada foi o 10, que saiu cinco vezes. Em seguida aparece o número 05, que foi sorteado quatro vezes. Além disso, tivemos onze dezenas que jamais foram sorteadas em concursos da Mega da Virada.

Número que mais saiu na Mega da Virada: 10

Número que saiu quatro vezes na Mega da Virada: 05 e 33

Números que saíram três vezes na Mega da Virada: 03, 11, 20, 34, 36, 41, 56 e 58

Números que saíram duas vezes na Mega da Virada: 01, 02, 04, 12, 17, 18, 22, 32, 35, 37, 38, 40, 41, 42, 46, 51, 53, 59

Números que saíram apenas uma vez na Mega da Virada: 06, 14, 15, 16, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 43, 45, 47, 49, 50, 52, 55, 57, 60

Como jogar na Mega Sena

O sorteio da Mega acontece às 20h do dia 31 de dezembro e as apostas, que foram iniciadas em meados de novembro, podem ocorrer até às 17h do mesmo dia. Para jogar na Mega da Virada, basta ir até qualquer unidade lotérica, ou fazer a aposta online por meio do site ou aplicativo Loterias Caixa.

O jogador pode apostar em números da sorte ou escolher seis dezenas entre 1 a 60. O prêmio não acumula, ou seja, se ninguém acertar as 6 dezenas, os ganhadores que fizerem 5 pontos levam o prêmio.

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Alerta! Golpes virtuais mais aplicados no final de ano e como evitá-los – Jornal Contábil

Todo cuidado é pouco e ainda mais nessa época de festas, compras de Natal e ceias de Réveillon! 

São momentos de celebração, de festividade, mas também de preocupação com o aumento de golpes virtuais. Neste período, quando as compras online e as transações digitais atingem seu pico, os cibercriminosos aproveitam para intensificar suas atividades fraudulentas, visando desavisados em busca de presentes, viagens e ofertas aparentemente irresistíveis.

Veja a seguir como garantir que sua temporada de final de ano seja alegre e, sobretudo, segura no mundo digital. Vamos listar os golpes mais comuns nesta temporada.

Tipos mais comuns de golpes virtuais no fim de ano

 Phishing festivo

O phishing, uma das táticas mais antigas e eficazes usadas por golpistas, ganha um “toque festivo” durante as festas. E-mails e mensagens fraudulentas, disfarçados de ofertas especiais de final de ano ou comunicações de marcas conhecidas, tentam enganar os usuários para que revelem informações pessoais ou cliquem em links maliciosos. 

Estas mensagens podem parecer incrivelmente legítimas, usando logos de empresas reais e linguagem persuasiva. Todavia, ao clicar no link, o criminoso pode ter acesso a suas contas de banco.

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Golpes de compras online

Com o aumento das compras online, os golpes relacionados ao varejo digital também crescem. 

Sites imitadores, que se parecem com lojas online legítimas, são criados para enganar os consumidores. Estes sites podem oferecer “ofertas imperdíveis” ou “promoções de última hora”, mas na realidade são armadilhas para coletar dados de cartão de crédito e outras informações financeiras.

As festas de final de ano também são sinônimo de viagens e, com isso, os golpes relacionados a pacotes turísticos e ofertas de hospedagem se tornam comuns. 

Estes golpes podem aparecer na forma de ofertas de viagens com preços inacreditavelmente baixos ou em sites fraudulentos que imitam agências de viagens conhecidas. 

Ao reservar viagens, é essencial verificar a autenticidade das ofertas e a credibilidade dos fornecedores.

Falsas campanhas de doação

O espírito de generosidade também é explorado por golpistas, que criam falsas campanhas de caridade. Estes golpes muitas vezes pedem doações para causas nobres, mas o dinheiro vai direto para os bolsos dos criminosos. 

É importante pesquisar e validar a legitimidade de qualquer organização de caridade antes de fazer uma doação.

Como identificar e evitar golpes online

  Com os golpistas aprimorando suas técnicas, torna-se crucial saber como identificar e evitar golpes na internet. Nesta seção, exploraremos estratégias eficazes para manter a sua segurança digital durante as festas de final de ano.

  O primeiro passo para evitar golpes online é aprender a identificar e-mails e mensagens de phishing.

  • Sempre verifique o endereço de e-mail do remetente e evite clicar em links ou baixar anexos de fontes desconhecidas. Lembre-se, empresas legítimas raramente solicitam informações sensíveis por e-mail.

Em segundo lugar, ao fazer compras online, é vital verificar a autenticidade dos sites.

  • Procure por sinais de segurança, como o cadeado ao lado da URL e o prefixo “ na barra de endereços.
  • Evite fazer transações em redes Wi-Fi públicas, pois elas podem não ser seguras.
  • Utilizar uma VPN (rede privada virtual) também pode proporcionar uma camada adicional de segurança.

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PIS/Pasep 2025: HOJE é o último dia para resgatar valores!! – Jornal Contábil

O prazo final para sacar o abono salarial de 2025 chega ao fim nesta segunda-feira, dia 29. Trabalhadores que têm direito ao benefício devem realizar o saque, sob risco de perder o valor disponível. 

Ainda há 154 mil trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep. O Ministério do Trabalho revelou que existem R$ 161.050.663 “esquecidos” à espera de quem tem direito.

Quem não resgatar o benefício corre o risco de ver o dinheiro retornar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma perda que pode ser irreversível.

O que é o abono salarial PIS/Pasep?

O Abono Salarial é uma política pública, cuja criação se deu para complementar a renda anual dos trabalhadores que se enquadram em critérios de baixa remuneração e tempo de serviço. 

Em um cenário econômico desafiador, garantir o acesso a esses recursos é vital para a saúde financeira dos lares.

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Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para ter direito ao abono salarial neste ciclo (ano-base 2023), o trabalhador deve cumprir um conjunto de requisitos rigorosos que garantem o foco do benefício:

  1. É preciso possuir inscrição no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos.
  2. O trabalhador precisou ter exercido atividade remunerada formal (com carteira assinada) por, pelo menos, 30 dias no ano-base de 2023.
  3. A média salarial mensal do trabalhador em 2023 não poderia ter ultrapassado o equivalente a dois salários mínimos vigentes na época.
  4. As informações do trabalhador devem ter sido corretamente e tempestivamente declaradas pelo empregador nos sistemas oficiais, como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou o eSocial.

O valor do benefício é estritamente proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Quem trabalhou o ano completo tem direito ao valor integral, equivalente a um salário mínimo nacional vigente (em 2025, R$ 1.518), enquanto os demais recebem frações calculadas por meses trabalhados.

Como sacar PIS/Pasep sem complicações

O Governo e os bancos operadores — Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (PASEP) — têm otimizado os canais de resgate, com mais de 70% dos pagamentos sendo realizados de forma digital:

  • O primeiro passo é verificar a elegibilidade e a disponibilidade do saldo. Isso pode ser feito de maneira remota através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou das plataformas de internet banking da Caixa ou do Banco do Brasil, utilizando o login Gov.br.
  • O depósito automático em contas correntes ativas nas instituições pagadoras é a modalidade mais rápida. Caso não haja depósito, o trabalhador pode usar o aplicativo Caixa Tem (para PIS) ou o app do Banco do Brasil para movimentar o recurso.
  • Para quem prefere ou necessita do atendimento físico, o saque pode ser efetuado em agências, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento, sendo indispensável a apresentação de documentos de identificação com foto (RG, CPF ou CNH).

Com o prazo final à vista, a ação imediata é a única garantia de que o trabalhador não deixará de receber um benefício que é seu por direito e que pode fazer uma diferença significativa no orçamento de fim de ano.

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Autor: Ana Luzia Rodrigues


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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos – Jornal Contábil

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à aprovação da distribuição de lucros e dividendos prevista na Lei nº 15.270/2025, que promoveu mudanças na legislação do Imposto de Renda. 

A medida foi tomada no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 e ainda será analisada pelo Plenário do STF, em sessão virtual agendada para o período de 13 a 24 de fevereiro de 2026.

As ações foram propostas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e contestam o trecho da lei que condiciona a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos referentes ao exercício de 2025 à aprovação dessa distribuição até 31 de dezembro do mesmo ano.

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CNC e Fenacon se posicionam

A iniciativa da CNC está alinhada com o posicionamento defendido pela FENACON, que considera a exigência “inviável e juridicamente inadequada”, por compreender que ela contraria o rito contábil vigente, as normas de auditoria independente e o princípio da competência.

Ao analisar o tema, Nunes Marques destacou que a regra cria uma antecipação significativa de procedimentos previstos na legislação societária. Pelas normas da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) e do Código Civil (Lei 10.406/2002), deliberações sobre balanços, resultados, destinação de lucros e distribuição de dividendos costumam ocorrer nos quatro primeiros meses do ano seguinte ao fechamento do exercício social.

O ministro observou ainda que, nas sociedades anônimas, a aprovação da distribuição de dividendos exige etapas prévias, como a divulgação e o acesso antecipado às demonstrações financeiras e o cumprimento de prazos formais de convocação de assembleias — fatores que tornam o atendimento à nova regra praticamente inviável no curto intervalo entre a publicação da lei, em 26 de novembro de 2025, e o fim do exercício.

Segundo o relator, a imposição de um prazo reduzido poderia provocar deliberações apressadas e inseguras, com potenciais prejuízos para contribuintes e para a própria administração tributária. 

Para evitar efeitos negativos, como aumento de disputas judiciais, elevação de custos de conformidade e incertezas no ambiente econômico, o ministro decidiu prorrogar o prazo temporariamente, até o julgamento definitivo das ações.

Reuniões

Nas discussões realizadas no Senado Federal, a CNC também apontou riscos associados à tributação de lucros e dividendos, como aumento da carga tributária, ampliação da base de contribuintes e ausência de correção monetária dos valores utilizados como referência. 

As entidades alertaram ainda para os impactos da medida sobre empresas do Simples Nacional, especialmente pequenos e médios empreendedores, que têm papel relevante na geração de emprego e renda no país.

No dia 10 de dezembro, representantes da FENACON e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estiveram reunidos com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para tratar da aplicação da Lei nº 15.270/2025 e buscar alternativas que trouxessem maior segurança jurídica à classe contábil em relação ao prazo estabelecido. 

Apesar das tratativas, não houve avanço suficiente para solucionar a questão antes da intervenção do Supremo.

Fonte: Fenacon

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Burnout na Contabilidade: papel das empresas na promoção da saúde mental – Jornal Contábil

A Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, é um distúrbio emocional que pode afetar a saúde mental dos profissionais contábeis. 

A síndrome é comum em profissionais que trabalham sob pressão e com responsabilidades constantes, como os contadores.

Trata-se de um distúrbio psíquico causado pelo acúmulo excessivo de tarefas no trabalho, de estresse, de cansaço e de tensão emocional que, com o tempo, resultam em ansiedade constante e depressão profunda. O mal afeta quase todas as esferas da vida do indivíduo.

Nesse sentido, a empresa contábil tem um forte e delicado relacionamento com prazos, obrigações e serviços essenciais para o funcionamento dos negócios. Para evitar o burnout na empresa contábil, é importante que o gestor realize campanhas informativas e cheque constantemente a saúde e bem-estar de seus funcionários. 

Essas atitudes ajudam a criar um ambiente de confiança e segurança, pois os colaboradores saberão que, em caso de necessidade, podem contar com o apoio e a compreensão de seus gestores. Todavia falaremos disso no decorrer da leitura.

Síndrome de Burnout no trabalho

Um fato ruim é que a maior parte dos líderes ainda não sabem como resolver esta situação. Para detectar é preciso ficar atento a sintomas físicos quanto emocionais, pois estes ajudam a identificar se uma pessoa está próxima de ou sofrendo a Síndrome do Burnout.

Os profissionais contábeis estão entre os que mais apresentam os sinais da enfermidade que são o estresse contínuo e cansaço excessivo, redução da capacidade profissional, ansiedade, muitos sentimentos negativos, negativismo em excesso, sentimentos de fracasso e insegurança e perda de interesse no trabalho.

Estar sempre cansado, insônia, sinais de pressão sanguínea alta, sinais de depressão, alterações repentinas de humor, dores de cabeça constantes, dificuldade de concentração podem ser alguns dos sintomas.

Mas porque essa profissão apresenta altos índices de Burnout?  A resposta não é muito difícil. Basta lembrar como é a sua rotina: demanda em excesso, ambientes excessivamente estressantes, trabalho sob pressão, cumprir prazos e metas, competitividade, a falta de controle na rotina e nas tarefas e um ambiente de trabalho altamente tóxico onde a competição e pessoas negativas pioram a saúde mental.

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Direitos previdenciários

Diante destas situações, o profissional precisa se afastar do local de trabalho para poder tratar da saúde. Para isso, é preciso acionar a Previdência Social a fim de obter os benefícios que o INSS pode oferecer.

Trabalhadores que necessitam um afastamento por um tempo superior a 15 dias podem solicitar o auxílio-doença acidentário. Neste caso, o empregado se afasta por ter sofrido acidente ou doença relativa ao trabalho. Diferente do auxílio-doença previdenciário no qual o empregado afasta-se por doença não relacionada ao trabalho.

Já a Aposentadoria por invalidez é aquela devida ao segurado que passa por uma sequela definitiva que o impede de exercer não só as suas atividades, como qualquer outra (readaptação).

Neste caso, para que a síndrome de burnout seja considerada suficiente para conceder ao segurado a aposentadoria por invalidez é preciso que esse trabalhador tenha um laudo médico que comprove sua situação de saúde. E mais: que os danos causados sejam decorrentes da doença e irreversíveis, impossibilitando-o de retorno ao seu trabalho.

Por ser considerada uma doença ocupacional, a síndrome de burnout  não é exigida carência para ter direito ao benefício.

Ações que o empregador pode tomar 

Ao reconhecer a presença do Burnout é fundamental oferecer ajuda para superar essa dificuldade. Nesse sentido, algumas ações podem ocorrer como:

  • Promover melhorias na rotina dos trabalhos, como, por exemplo, flexibilizando prazos para processos internos;
  • Fazer com que o funcionário em questão sinta-se valorizado e à vontade para cuidar de si mesmo;
  • Conversar com as pessoas e demonstrar atenção genuína;
  • Oferecer ajuda médica: quando o grau da síndrome está elevado, o mais indicado é encaminhar o funcionário para acompanhamento médico.

Lembre-se, o Burnout na empresa contábil também pode se manifestar nos gestores da alta administração. Além de todas as transformações e desafios vivenciados pelo setor, o perfil profissional pode colaborar para a doença. 

Contadores muito próximos do negócio, tidos como workaholics (viciados em trabalho) são os mais propensos.

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