Em decorrência da alta carga tributária e de instabilidade econômica, muitos empresários se veem diante de um dilema: como manter o negócio vivo sem comprometer o caixa com dívidas fiscais acumuladas? A resposta, muitas vezes, está em um instrumento legal que tem trazido impactos significativos às empresas: a transação tributária.

Instituída pela Lei nº 13.988/2020, a transação tributária permite que empresas negociem diretamente com a União os débitos inscritos em dívida ativa. Mais do que um simples parcelamento, ela representa um avanço na relação entre Fisco e contribuinte, incorporando critérios de viabilidade econômica e capacidade de pagamento à negociação.

Por que a transação tributária é diferente dos parcelamentos já conhecidos?

Ao contrário dos tradicionais programas de parcelamento, a transação tributária é construída sob o princípio da consensualidade. Isso significa que o Estado reconhece a necessidade de adaptar a cobrança do débito à realidade a qual o contribuinte se encontra, trazendo os seguintes benefícios:

• Descontos sobre juros, multas e encargos legais, que podem chegar a 70%;
• Parcelamentos com prazos que chegam a 145 meses;
• Entrada reduzida e possibilidade de utilização de precatórios ou prejuízos fiscais;
• Suspensão da execução fiscal e recuperação da regularidade fiscal da empresa.

Quem pode aderir?

A transação está disponível para empresas de todos os portes que tenham dívidas federais já inscritas em dívida ativa (PGFN), Isso inclui:

• Débitos já ajuizados em execução fiscal;
• Empresas com parcelamentos anteriores rompidos;
• Contribuintes com CNPJ inapto ou com restrições no CADIN;
• Empresas em recuperação judicial, que contam com condições específicas previstas em editais.

A classificação da dívida — feita pela PGFN com base no potencial de recuperação do crédito — será determinante para definir o percentual de desconto e a forma de pagamento.

Planejamento: o segredo da Transação Tributária bem-sucedida

Apesar das condições vantajosas, a adesão à transação exige estratégia. Cada edital publicado pela PGFN possui regras específicas, com prazos, modalidades e critérios distintos. Por isso, o primeiro passo deve ser o diagnóstico prévio da dívida: entender o perfil da empresa, sua situação fiscal e financeira, o histórico de parcelamentos anteriores, se há impedimentos para a transação e os objetivos a curto e médio prazo.

Outro ponto crucial é a análise da capacidade de pagamento da empresa, calculada com base em dados financeiros declarados à Receita Federal. Essa classificação varia entre “A” (alta) a “D” (irrecuperável). Essa informação pode impactar diretamente as condições de negociação.

Por isso, é altamente recomendável contar com a assessoria de um profissional especializado, capaz de interpretar os editais, simular os cenários e conduzir o processo de forma segura e vantajosa para o contribuinte.

Transacionar como estratégia dentro das empresas

Um erro que acontece bastante, são as empresas buscarem a transação apenas quando a empresa está em colapso financeiro. O ideal é que ela seja vista como um instrumento estratégico de reorganização fiscal. Com a regularidade restabelecida, a empresa pode:

• Emitir certidões negativas ou positivas com efeito de negativa;
• Retomar acesso ao crédito;
• Participar de licitações e contratos com o poder público;
• Focar no crescimento sustentável, com menor exposição a passivos fiscais.

A transação tributária não é apenas uma alternativa para empresas endividadas — ela é, sobretudo, uma ferramenta de gestão fiscal inteligente. Com planejamento, análise técnica e apoio jurídico, é possível transformar um passivo em uma solução viável, segura e legalmente amparada, possibilitando a continuidade das empresas.

Com atuação estratégica e foco em resultados, a PSP Advogados é especializada em Direito Tributário e está pronta para auxiliar sua empresa na regularização fiscal!

Você está construindo seu sonho com cuidado, certo? Ótimo! Mas somente cuidado basta para garantir que ele não se desfaça em menos de 5 anos? A dura realidade do mercado mostra que não. Empreender exige mais: exige proteger seu negócio dos 6 RISCOS CRUCIAIS que podem te levar à falência. 

Todavia, quando se observa de perto os motivos centrais que ocasionaram esse fechamento, em muitos dos casos é possível identificar riscos que foram ignorados. Então, a grande lição para quem deseja abrir a sua própria organização é que deve estar preparado para assumir riscos.

Descubra quais são OS MAIORES RISCOS antes que seja tarde demais.

Leia também: Capital de Giro: 10 Erros que Você Não Pode Ignorar

Principais Riscos na vida do Empreendedor

1 – Tomar decisões sem uma base de informações

As decisões mais importantes para as organizações geralmente são aquelas que precisam ser tomadas de um momento para outro, sem ter acesso a uma base de dados sólida. 

A velocidade do mercado tornou a urgência das decisões ainda mais crucial, de maneira que os empreendedores precisam assumir o risco de fazer escolhas caminhando “no fio da navalha”.

Obviamente, existem chances de tais escolhas não serem assertivas para o futuro da companhia, porém, não tomá-las e se manter estagnado também oferece um grande risco de perder o embalo dos concorrentes. 

A verdade é que empreender é a arte de aprender a tomar decisões difíceis todos os dias, ignorando a pressão que cada passo desses exerce. Portanto, conhecer bem o mercado e a sua própria organização são fundamentais nas tomadas de decisões assertivas.

2 – Descontrole financeiro

Mesmo que o empreendedor tenha afinidade com números e mantenha um controle próximo das questões financeiras, saiba que corre o risco de viver um grande descontrole das finanças. 

Isso acontece porque o mercado está sempre passando por flutuações que podem acarretar em mudanças inesperadas. 

Por isso, desenvolver um plano de gestão de risco focado especialmente na questão financeira é essencial para quem está em busca de uma posição consolidada no mercado.

3 – Desconhecimento do contrato social

Não saber o que está escrito no contrato social é um erro terrível. Afinal, trata-se do documento obrigatório para a abertura da sociedade. Nele está o regulamento de toda a vida e o dia a dia da empresa. Além de estipular o que acontecerá com a empresa caso certas situações ocorram.

Questões como o que acontece com a empresa caso um sócio venha a falecer? Quanto a empresa terá que pagar se o sócio quiser ou como calcular o valor da sua participação?

Não sabe? Então poderá ter surpresas (às vezes desagradáveis) caso aconteçam. Assim, a empresa corre o risco de chegar ao fim caso precise assumir uma obrigação que não era prevista pelos sócios.

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4 –  Não ter um acordo de sócios

Esse é outro risco. Não quer dizer que seja obrigatório, mas é bom ter.

Assim como o contrato social, o acordo de sócios também pode regular o tratamento para algumas situações que podem acontecer no dia a dia da empresa. Porém, ao contrário do contrato social que é um documento público, o acordo de sócios é um contrato privado entre os sócios.

Por ser um instrumento particular, os sócios têm maior liberdade para regular qualquer tipo de situação, inclusive temas sigilosos que devem ficar somente entre os sócios.

Assim, este instrumento pode trazer grandes benefícios para a empresa, pois, se não existem regras claras entre os sócios, a empresa corre grande risco de não ter sucesso.

5 –  Não ter regras de resolução de conflitos

Algumas vezes, durante a condução dos negócios, os sócios podem se deparar com um impasse em certas decisões. Entre as formas de resolução de conflito estão, entre outras, o voto de minerva, quando, em caso de empate, o voto de um dos sócios será o desempate; cláusulas de opção de compra, na qual é estipulada que, em determinados conflitos, um dos sócios poderá comprar a participação do outro; cláusulas de venda a investidores, as quais estipulam que em caso de oferta para a compra da participação do majoritário, o sócio minoritário também poderá vender a suas quotas.

Todas estas cláusulas podem estar previstas no contrato social ou no acordo de sócios que falamos acima, e a sua importância é evitar uma disputa judicial em caso de conflito entre os sócios.

6 – Não ter a presença de um contador

Por fim, e não menos importante, é o empreendedor querer fazer tudo sozinho. Quer dizer, sem a presença ou orientação de um profissional contábil. 

Afinal, o contador é o responsável  por toda parte burocrática legal de um negócio, isto é, desde a abertura de uma empresa e até mesmo o seu encerramento. 

Dentre as responsabilidades deste profissional estão zelar pelo cumprimento das obrigações tributárias, calcular todos os tributos incidentes sobre o faturamento e folha de pagamentos de uma empresa, manter os livros contábeis e livros fiscais, Balanços Financeiros e Contábeis em dia e em ordem.

Portanto, não ter o auxílio deste profissional é quase certo estar fadado ao fechamento do negócio.

Leia também: Os 5 principais erros nas Declarações do MEI: Como evitar multas?

Em um mundo cada vez mais conectado, as atividades criminosas migraram para o ambiente virtual. Nesse cenário, o combate aos crimes cibernéticos se torna crucial. Em São Paulo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) possui uma divisão especializada: o Cyber Gaeco.

O que é o Cyber Gaeco?

O Cyber Gaeco é uma unidade do GAECO do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Sua missão é investigar e combater o crime organizado que atua no ciberespaço. Para isso, trabalha em conjunto com outras forças de segurança e órgãos públicos. O objetivo principal é desmantelar as organizações criminosas que operam online.

Atuação e Crimes Combatidos

A atuação do Cyber Gaeco é ampla. Ele combate diversos crimes cibernéticos, como fraudes bancárias e golpes virtuais. Além disso, atua contra ataques cibernéticos, como invasão de sistemas e ransomware. A pirataria e a violação de direitos autorais também são alvos. Recentemente, o Cyber Gaeco intensificou ações contra sites e aplicativos de streaming ilegais.

Outros crimes combatidos incluem golpes eletrônicos em marketplaces e o golpe do falso depósito. O phishing e outras formas de engano online que causam prejuízo financeiro também são investigados. O Cyber Gaeco também atua em casos de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, investigando redes de exploração sexual infantil online.

Ademais, o grupo monitora atividades de tráfico de drogas e armas que utilizam a internet. A lavagem de dinheiro, com o rastreamento de recursos ilícitos movimentados online, também faz parte de sua atuação. Em casos graves de disseminação organizada de notícias falsas (fake news) e discurso de ódio com impacto social e jurídico, o Cyber Gaeco pode intervir.

Estratégias e Ferramentas de Combate

Para enfrentar a sofisticação do cibercrime, o Cyber Gaeco utiliza diversas estratégias e ferramentas. A inteligência cibernética é fundamental, com técnicas avançadas para analisar dados virtuais e identificar conexões criminosas. O MPSP possui um Laboratório de Investigações Tecnológicas, que oferece recursos técnicos para análise forense digital.

A cooperação interinstitucional é crucial. O Cyber Gaeco trabalha com polícias civis e federais, Receita Federal e outras agências. Essa colaboração permite a troca de informações e a realização de operações conjuntas. Além disso, o grupo utiliza softwares especializados para rastrear atividades suspeitas e mapear redes criminosas. Embora o foco seja a repressão, o Cyber Gaeco também participa de ações preventivas e de conscientização sobre os riscos online.

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Casos de Destaque e Relevância

O Cyber Gaeco tem realizado operações importantes contra o crime organizado digital em São Paulo. O fechamento de muitos sites piratas de streaming é um exemplo. A desarticulação de grupos que aplicavam golpes em marketplaces também demonstra a efetividade do grupo. Essas ações protegem a sociedade contra as ameaças virtuais.

Desafios e Perspectivas Futuras

Apesar dos avanços, o combate ao cibercrime enfrenta desafios constantes. A rápida evolução tecnológica dos criminosos é um deles. A transnacionalidade de muitas operações e a dificuldade de rastrear os autores online também são obstáculos.

Dessa forma, o futuro do Cyber Gaeco depende da atualização contínua de conhecimentos e do investimento em tecnologia. A cooperação internacional também é essencial para enfrentar as ameaças cibernéticas de maneira eficaz.

Em resumo, o Cyber Gaeco de São Paulo é vital para proteger a sociedade contra o crime organizado no ambiente digital. Sua atuação especializada e integrada garante mais segurança e confiança no mundo online.

Abrir uma sorveteria no Simples Nacional pode ser uma excelente opção para quem deseja empreender no setor alimentício com uma carga tributária reduzida e menos burocracia.

Esse regime simplificado permite que pequenos empresários paguem impostos de forma unificada e tenham uma gestão tributária mais fácil.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre a Sorveteria no Simples Nacional e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

O que é o Simples Nacional para sorveterias?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123/2006, que unifica o pagamento de impostos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Se desenvolveu este regime a fim de facilitar o recolhimento de tributos e reduzir a burocracia, tornando a administração financeira mais simples.

Assim, no caso de sorveterias, a tributação pode variar dependendo da forma de operação do negócio. Algumas sorveterias se encaixam no Anexo I (comércio), enquanto outras podem ser classificadas no Anexo II (indústria), dependendo da atividade principal exercida.”

Quem pode aderir ao Simples Nacional no setor de sorvetes?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:“Para que uma sorveteria possa aderir ao Simples Nacional, ela deve cumprir alguns requisitos:

• Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
• Não possuir outra pessoa jurídica como sócia;
• Exercer atividades permitidas no regime;
• Estar em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas.

Nesse sentido, se a sorveteria atender a esses critérios, ela pode aproveitar os benefícios desse regime tributário e pagar menos impostos de forma simplificada.”

Quais impostos uma sorveteria paga no Simples Nacional?

Segundo o Blog da é-Simples Auditoria:“Ao optar pelo Simples Nacional, a sorveteria paga diversos impostos de forma unificada por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Os tributos incluídos são:

• ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços;
• IPI – Imposto sobre produtos industrializados (para quem fabrica);
• PIS e Cofins – Contribuições sociais sobre a receita bruta;
• IRPJ e CSLL – Impostos sobre o lucro da empresa;
• CPP – Contribuição previdenciária patronal.

A alíquota exata dependerá do faturamento da empresa e do Anexo no qual ela está enquadrada.”

Como calcular os impostos da sorveteria no Simples Nacional?

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Gostou do assunto? Continue acompanhando nossos artigos, e também siga a é-Simples no instagram @esimplesauditoria.

Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo “Sorveteria Simples Nacional: como funciona a tributação para esse negócio?”. Disponível em: Por Leonel Monteiro em 10/03/2025.

No dia 25 de abril é celebrado, em todo o Brasil, o Dia do Profissional da Contabilidade, data que tem como objetivo destacar a importância desses profissionais para o funcionamento e o desenvolvimento econômico e social do país. Para marcar a data, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) realiza a campanha publicitária “Muito além dos números – Fazemos a conta do futuro”, reforçando o papel estratégico desses profissionais na sociedade.

A campanha tem como foco mostrar que o profissional da contabilidade é um parceiro estratégico, que orienta e ajuda empresas e pessoas a tomar decisões mais seguras, planejar o crescimento e garantir um futuro sustentável. É ele quem equilibra desafios, impulsiona negócios e constrói caminhos para um desenvolvimento sólido e inovador.

Segundo a presidente do CRCMG, contadora Suely Maria Marques de Oliveira, Minas Gerais é o segundo estado do Brasil com o maior número de profissionais da contabilidade registrados, sendo mais de 54 mil, ficando atrás apenas de São Paulo. “Para homenagear esses profissionais, preparamos uma campanha com o intuito de reforçar a mensagem de que a contabilidade não é apenas sobre números, mas, principalmente, sobre planejamento, estratégia e construção do futuro e, também, realçar a fundamental atuação do Conselho para regulamentar e fiscalizar a profissão tanto em prol da categoria quanto de quem contrata seus serviços.”, enfatiza ela.

Como novidade deste ano, o CRCMG lança um videocast especial, que será divulgado no dia 25 de abril no canal do Conselho no YouTube, a TV CRCMG. Em formato de bate-papo, o episódio reúne a presidente do CRCMG, contadora Suely Maria Marques de Oliveira, e dois convidados que compartilham suas histórias inspiradoras e falam sobre a evolução da profissão, tendências e como o profissional contábil deve se posicionar em um novo cenário, tendo em vista as novas tecnologias.

A campanha está sendo trabalhada em todo o estado e em diversas mídias, como rádios da capital e do interior; outdoor e painéis digitais; vídeo para a TV aberta e posts para as redes sociais, publicados no Facebook, Instagram e LinkedIn do CRCMG. E também destaca a XV Convenção de Contabilidade de Minas Gerais, marcada para os dias 4 a 6 de junho, no Expominas, em Belo Horizonte.

Sobre o CRCMG

O CRCMG é uma autarquia que tem por finalidade registrar os profissionais e as organizações contábeis para atuarem no mercado, fiscalizar o exercício da profissão contábil e desenvolver programas de educação continuada para esses profissionais, por meio de cursos, treinamentos, palestras e eventos, visando garantir à sociedade que os trabalhos desenvolvidos por eles sejam realizados com ética, boa técnica e nos termos da legislação vigente.

Saiba mais em: https://crcmg.org.br/.

Em um cenário empresarial cada vez mais competitivo, a eficiência na gestão financeira tem sido considerada essencial para o sucesso e a longevidade de qualquer negócio. Nesse contexto, o BPO Financeiro surge como uma solução estratégica, oferecendo às empresas a oportunidade de terceirizar processos financeiros e focar em atividades centrais. Neste artigo, será abordado o conceito de BPO Financeiro, como essa solução pode ser utilizada e quais são seus principais benefícios. Além disso, será apresentado o Portal Gedi, uma ferramenta robusta que tem revolucionado a forma como os serviços de BPO são oferecidos.

O Que É BPO Financeiro?

A sigla BPO vem do inglês Business Process Outsourcing, que significa terceirização de processos de negócios. O BPO Financeiro, portanto, refere-se à prática de transferir a responsabilidade por atividades financeiras rotineiras para uma empresa especializada.

Tarefas como emissão de boletos, conciliação bancária, controle de contas a pagar e receber, fluxo de caixa e faturamento são realizadas por profissionais terceirizados. Dessa forma, o empresário pode dedicar mais tempo à gestão estratégica do seu negócio, enquanto as operações financeiras são conduzidas com maior eficiência.

Como o BPO Financeiro É Utilizado na Prática?

O uso do BPO Financeiro pode ser adaptado conforme o porte e a necessidade de cada empresa. Após uma análise detalhada das rotinas internas, os processos que podem ser terceirizados são identificados e, então, um plano de ação é estruturado.

Entre os principais serviços oferecidos por empresas de BPO Financeiro, destacam-se:

• Emissão e controle de notas fiscais
• Conciliação bancária diária
• Gestão de contas a pagar e a receber
• Elaboração de relatórios financeiros
• Controle do fluxo de caixa
• Cobrança de inadimplentes
• Integração com sistemas de gestão ERP

Esses serviços são prestados com base em indicadores de desempenho (KPIs) e seguem padrões de qualidade que garantem a precisão dos dados e a segurança das informações.

Quais São os Benefícios do BPO Financeiro?

Diversas vantagens têm sido observadas por empresas que adotam o BPO Financeiro. Entre os principais benefícios, podem ser destacados:

1. Redução de Custos

Manter um departamento financeiro interno exige investimentos em pessoal, infraestrutura e tecnologia. Ao optar pelo BPO, esses custos são reduzidos de forma significativa, uma vez que os serviços são contratados de maneira personalizada e escalável.

2. Aumento da Eficiência Operacional

Com o apoio de profissionais especializados, os processos financeiros são conduzidos de forma mais ágil e precisa. O risco de erros é diminuído e o controle sobre as finanças é ampliado.

3. Foco no Core Business

Ao delegar tarefas operacionais, os gestores podem dedicar mais tempo às decisões estratégicas e ao crescimento do negócio. Isso permite um foco maior no cliente, na inovação e na melhoria contínua.

4. Atualização Tecnológica

As empresas de BPO geralmente utilizam sistemas modernos e atualizados, que garantem a automatização de processos e a integração com outras plataformas. Isso facilita o acesso a dados em tempo real e melhora a tomada de decisões.

5. Conformidade e Segurança

Com a terceirização, é garantido que as obrigações fiscais e regulatórias sejam cumpridas com maior rigor, reduzindo o risco de penalidades. Além disso, o sigilo das informações é protegido por contratos e protocolos de segurança.

O Papel do Portal Gedi no BPO Financeiro

O Portal Gedi tem sido amplamente reconhecido como uma ferramenta fundamental para empresas que desejam implementar o BPO Financeiro de forma eficaz. Trata-se de uma plataforma digital completa, que oferece soluções automatizadas e integradas para a gestão financeira.

Com o Portal Gedi, é possível realizar:

• Lançamentos financeiros com poucos cliques
• Geração automática de relatórios e dashboards
• Integração com bancos e sistemas de gestão
• Acompanhamento em tempo real das movimentações
• Comunicação facilitada entre o cliente e o prestador de serviço

Sua interface intuitiva e os recursos avançados fazem do Gedi uma escolha ideal para contadores, escritórios de contabilidade e empresas que desejam modernizar sua gestão financeira sem complicações.

Além disso, o Portal Gedi conta com suporte especializado e treinamentos constantes, o que assegura o melhor aproveitamento da ferramenta e o sucesso na terceirização financeira.

Conclusão

O BPO Financeiro tem sido cada vez mais adotado por empresas que desejam aumentar sua eficiência, reduzir custos e garantir a segurança das operações financeiras. Com a ajuda de plataformas como o Portal Gedi, a terceirização desses processos se torna ainda mais acessível e eficaz.

Ao considerar a implementação do BPO Financeiro, é fundamental escolher parceiros experientes e ferramentas confiáveis. Dessa forma, sua empresa poderá se concentrar no que realmente importa: crescer com solidez e competitividade.

Em abril de 2025, o Auxílio Gás retorna com novo pagamento, oferecendo suporte para milhões de famílias de baixa renda. A previsão é que o valor fique próximo a R$ 108, de acordo com estimativas baseadas no preço médio atual do gás de 13 kg.

A cada dois meses, o governo realiza os repasses seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família.  Dessa forma, os dois benefícios caem juntos na conta, o que facilita o planejamento financeiro das famílias. Para o mês de abril, os pagamentos começaram no dia 15 e seguem até o fim do mês.

Além do valor estimado, o governo divulgou as datas de liberação conforme o número final do NIS. Essa organização ajuda a evitar filas e garante que os repasses aconteçam de forma ordenada. Quem já recebe o Bolsa Família automaticamente tem o benefício incluído, caso cumpra os requisitos.

Nesta quarta-feira, dia 16, os beneficiários com NIS Final 2 estão aptos a receber.

Calendário do Auxílio Gás para abril de 2025

Os pagamentos do Auxílio Gás começam no dia 15 de abril e vão até o dia 30, de acordo com o final do NIS:

• NIS final 1: 15 de abril;
• NIS final 2: 16 de abril;
• NIS final 3: 17 de abril;
• NIS final 4: 22 de abril;
• NIS final 5: 23 de abril;
• NIS final 6: 24 de abril;
• NIS final 7: 25 de abril;
• NIS final 8: 28 de abril;
• NIS final 9: 29 de abril;
• NIS final 0: 30 de abril.

Quem recebe antecipado o Bolsa Família  também terá o Auxílio Gá  liberado no mesmo dia, ou seja, 15 de abril. Esse repasse unificado facilita bastante o controle do orçamento familiar.

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Qual o valor do Auxílio Gás de abril?

O valor de R$ 108, é ajustado bimestralmente com base na média nacional do botijão, reflete o compromisso do governo em mitigar os efeitos da inflação sobre itens básicos. Essa média acompanha os preços atuais do gás de cozinha segundo a ANP. 

Para 2025, o governo federal reduziu o orçamento total do programa. Em 2024, o repasse chegou a R$ 3,8 bilhões. Já para este ano, a previsão é de R$ 3,6 bilhões. Mesmo com a redução, o programa permanece ativo para quem cumpre os critérios exigidos.

Quais são os critérios para receber o Auxílio Gás?

O programa atende famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Quem tem renda total de até três salários mínimos por família também pode ser incluído, desde que cumpra outros critérios.

Além disso, o governo dá prioridade a quem tem algum integrante recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que não esteja no CadÚnico. Famílias chefiadas por mulheres e vítimas de violência doméstica também têm prioridade.

Leia também: Quem tem direito ao Auxílio Gás?

Como se inscrever no Auxílio Gás?

Para entrar no programa, a família deve estar com cadastro ativo no CadÚnico. O responsável precisa procurar um CRAS e entregar toda a documentação exigida. Entre os documentos, é necessário apresentar CPF, RG, comprovante de residência e informações sobre a renda familiar.

Após a inscrição, é importante acompanhar a situação do cadastro. A seleção acontece de forma automática, com base nos dados fornecidos. A confirmação pode ser feita por meio do aplicativo do Bolsa Família, onde é possível verificar a liberação do benefício.

Antes da Páscoa, o país comemora a Sexta-Feira da Paixão — considerada pelos católicos como o dia da crucificação de Jesus Cristo — que, no calendário oficial do Brasil, é classificada como feriado nacional.  Em 2025 a data será celebrada dia 18 de abril. Mas há cidades que começam a comemoração mais cedo, no dia 17 de abril, considerado como a Quinta-Feira Santa.

O dia é o início do Tríduo Pascal, que relembra o episódio da Última Ceia. Neste ano, a Quinta-feira Santa será celebrada no dia 17 de abril e, ainda que não seja um feriado nacional, alguns municípios brasileiros adotam a data como um dia de descanso.

Acompanhe a leitura e entenda melhor.

Quinta-feira Santa é feriado ou ponto facultativo?

Na Semana Santa surgem dúvidas sobre quais datas são feriados. Pessoas acreditam que a quinta e a sexta antes do domingo de Páscoa formam um feriado  prolongado. Porém, a Quinta-feira Santa não é um feriado do Brasil. Somente a Sexta-feira Santa é considerada feriado nacional.

É comum, no entanto, que alguns estados e municípios decretem ponto facultativo na quinta-feira antes da Páscoa, como é o caso de Cuiabá (MT) e Palmas (TO). Todos os servidores estaduais e municipais também terão feriado.

Com o ponto facultativo, a iniciativa privada pode decidir por dar folga aos funcionários, mas caso decida manter a empresa funcionando, o trabalhador irá receber suas horas normalmente, por se tratar de um dia normal de trabalho.

Leia também: Novo feriado nacional aprovado em 2024 cai em dia de semana em 2025; confira

O que se celebra na Quinta-Feira Santa?

Na Quinta-feira Santa, os cristãos celebram o episódio em que Jesus lava os pés de seus discípulos durante celebrações da Pessach, a “Páscoa judaica”, que comemora a libertação dos hebreus da escravidão no Egito. Segundo a Bíblia, essa foi a Última Ceia de Jesus com seus discípulos e quando ele instituiu o sacramento da Eucaristia.

A data, que também marca o fim da quaresma, influencia cerimônias de lava-pés e santos óleos, comuns em muitas igrejas de todo o mundo. Neste dia, as igrejas católicas não costumam tocar sinos. 

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Próximos feriados de 2025

Abril

• 18 de abril – Sexta-feira – Sexta-feira Santa 2025 – Paixão de Cristo (feriado nacional)
• 20 de abril – Domingo – Páscoa (data comemorativa da Semana Santa 2025)
• 21 de abril – Segunda-feira – Tiradentes (feriado nacional)

Maio

• 1º de maio – Quinta-feira – Dia do Trabalhador (feriado nacional)

Junho

• 19 de junho – Quinta-feira – Corpus Christi 2025 (ponto facultativo)

Setembro

• 7 de setembro – Domingo – Independência do Brasil (feriado nacional)

Outubro

• 12 de outubro – Domingo – Nossa Sra. Aparecida (feriado nacional)

Novembro

• 2 de novembro – Domingo – Finados (feriado nacional)
• 15 de novembro – Sábado – Proclamação da República (feriado nacional)
• 20 de novembro – Quinta-feira – Dia de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)

Dezembro

• 24 de dezembro – Quarta-feira – Véspera de Natal (ponto facultativo após 14h)
• 25 de dezembro – Quinta-feira – Natal (feriado nacional)
• 31 de dezembro – Quarta-feira – Véspera do Ano Novo 2026 (ponto facultativo após 14h)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mecanismo de proteção financeira para o trabalhador brasileiro em caso de demissão sem justa causa, oferece uma modalidade de acesso aos recursos que tem ganhado destaque: o saque-aniversário. Essa opção permite que o trabalhador realize retiradas anuais de uma parcela do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu nascimento.

Diferentemente do tradicional saque-rescisão, que é liberado apenas em situações de desligamento sem justa causa, o saque-aniversário surge como uma alternativa que concede ao trabalhador a possibilidade de antecipar o acesso a uma parte de seus fundos. A modalidade tem se mostrado popular entre os trabalhadores, que veem nela uma oportunidade de obter maior flexibilidade financeira ao dispor de um montante anualmente.

Contudo, a crescente adesão ao saque-aniversário também tem gerado discussões em torno de seus potenciais impactos em outras áreas importantes, como o financiamento habitacional, que utiliza recursos do FGTS para concessão de crédito. O debate sobre os efeitos de longo prazo dessa modalidade no sistema do FGTS e em seus diversos usos continua em pauta.

Leia também: Como declarar corretamente o saque-aniversário no Imposto de Renda 2025

Governo quer colocar limites

O governo do Brasil falou que quer colocar um limite em quantas parcelas do saque-aniversário do FGTS as pessoas podem pegar adiantado. Isso está causando conversa entre vários grupos.

Os bancos acham que pode adiantar até cinco parcelas. Já quem trabalha com construção de casas diz que o limite deveria ser de três saques. Eles pensam que se muita gente tirar muito dinheiro, pode faltar para programas de financiamento de casas, como o Minha Casa, Minha Vida.

Hoje em dia, não tem regra de quantas parcelas do saque-aniversário dá para adiantar. O limite depende do dinheiro que a pessoa tem no FGTS e das regras de cada banco. Essa liberdade de adiantar tem agradado tanto os trabalhadores quanto os bancos, que oferecem empréstimos com juros que valem a pena.

Como ocorre a antecipação do saque-aniversário?

Adiantar o saque-aniversário é como pegar agora um dinheiro do FGTS que você só poderia sacar nos seus próximos aniversários. Se você escolher essa opção, o dinheiro fica “reservado” no seu FGTS para pagar o banco que te emprestou.

A taxa de juros para pegar esse dinheiro adiantado não pode ser maior que 1,8% por mês, o que faz com que muita gente ache interessante.

Só que essa facilidade preocupa algumas pessoas, principalmente quem trabalha com construção de casas. Eles acham que se muita gente tirar o dinheiro do FGTS antes da hora, pode faltar para construir casas para as pessoas comprarem.

Outra preocupação é que as pessoas gastem esse dinheiro logo, em vez de guardar para coisas mais importantes no futuro.

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Impacto e desafios

Quem trabalha com construção de casas está preocupado com o saque-aniversário do FGTS. É que o FGTS ajuda muito a financiar programas como o Minha Casa, Minha Vida, que ajuda famílias mais pobres a terem sua casa. Se as pessoas tiram o dinheiro do FGTS antes da hora, pode sobrar menos dinheiro para esses programas, o que atrapalha a política de moradia do governo.

O pessoal da construção diz que, em vez de usar o dinheiro para comprar casa, muita gente usa o saque-aniversário para pagar dívidas ou gastar logo. Isso pode não ser bom para o crescimento da economia a longo prazo. Por isso, estão falando cada vez mais em limitar quantas vezes dá para adiantar o saque-aniversário. O objetivo é achar um jeito de o trabalhador ter acesso ao dinheiro, mas sem acabar com a verba para construir moradias.

O governo agora tem a difícil tarefa de encontrar um meio-termo. Ele precisa deixar o trabalhador usar seu dinheiro de um jeito fácil, mas também garantir que não falte dinheiro para os programas de moradia e outros projetos importantes que usam o FGTS. A conversa sobre isso ainda vai continuar, e novas ideias podem aparecer para tentar atender a todo mundo.

O projeto que visa criar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social segue sem votação na Câmara, por conta da semana de feriados, Brasília está vazia, os deputados estão participando de sessões remotamente.

O PL 3965/2021 visa destinar o dinheiro arrecadado com multas de trânsito para a custear CNH para pessoas de baixa renda, a proposta aguarda apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE) foi aprovada com alterações no Senado Federal, por este motivo precisou retornar para a Câmara dos Deputados.

Aguardando apreciação 

A proposta está há três semanas na pauta do plenário da Câmara aguardando a votação dos parlamentares, por conta dos feriados desta semana o projeto terá que aguardar mais um tempo.

Existem alguns projetos de CNH Social em determinados estados, porém, essa proposta visa algo maior, com um alcance de mais pessoas, porém, ainda será preciso esperar a decisão dos parlamentares.

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A aprovação no Senado aconteceu em dezembro de 2024. Segundo o portal da Câmara, o projeto não foi votado essa semana pelo seguinte motivo: “Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia”.

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Projeto CNH Social

O projeto tem como objetivo permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. A CNH social pode ser  um diferencial para milhares de pessoas, caso seja aprovada.

O PL 3965/2021 pode encontrar resistência de alguns parlamentares, nas próximas semanas a votação deve acontecer, dando andamento a esse projeto que pode se tornar lei.

Como citamos nos tópicos anteriores existem alguns estados e organizações com projetos de CNH Social, mas tome muito cuidado com golpes, antes de se matricular pesquise bastante a veracidade das informações.

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