A tributação NCM define os impostos de cada produto conforme seu código NCM, garantindo o pagamento correto e a regularidade fiscal da empresa. Neste artigo, você verá como o NCM é formado, como funciona sua tributação e os principais impostos envolvidos.
Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre a tributação NCM e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!
O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:
1. O que é o NCM e como ele é formado?
Segundo o Blog da é-Simples Auditoria: “O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) segue um padrão internacional chamado Sistema Harmonizado (SH), que é usado em mais de 200 países para classificar mercadorias de forma padronizada.
Esse sistema facilita o comércio exterior, a cobrança de tributos e o controle alfandegário.
O código NCM possui 8 dígitos:
- Os 6 primeiros vêm do Sistema Harmonizado (SH), usado internacionalmente.
- Os 2 últimos dígitos são definidos pelos países do Mercosul, como Brasil, Argentina e Paraguai, para detalhar ainda mais o tipo de produto.
Exemplo prático:
8517.12.31 → Telefones celulares
Neste código:
- 8517.12 faz parte da classificação internacional (SH)
- .31 é a especificação usada no Mercosul
Assim, cada código NCM ajuda a identificar exatamente o que é o produto e quais impostos devem ser aplicados.”
2. Como funciona a tributação pelo NCM?
De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “A classificação do produto no NCM define quais tributos serão aplicados e quais alíquotas devem ser utilizadas no cálculo dos impostos. Os principais impostos relacionados ao NCM são:
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- Aplicado sobre produtos industrializados nacionais e importados.
- A alíquota varia de acordo com o tipo de produto.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- Tributo estadual aplicado sobre a comercialização de mercadorias.
- A alíquota pode variar conforme o estado e o produto.
PIS e COFINS (Contribuições para a Seguridade Social)
- Aplicados sobre a receita bruta da empresa, com alíquotas diferenciadas dependendo do regime tributário (cumulativo ou não cumulativo).
Imposto de Importação (II)
Cobrado sobre produtos importados, variando conforme o tipo de mercadoria e seu código NCM.”
3. Como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM?
De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “A Substituição Tributária (ST) é um regime em que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é recolhido antecipadamente por um dos participantes da cadeia (geralmente o fabricante ou distribuidor), antes do produto chegar ao consumidor final.
Isso garante que o imposto já esteja pago ao longo da cadeia de comercialização.
Para saber se um produto possui ST com base no NCM, é importante seguir alguns passos:
- Verifique a tabela de ST da Sefaz do seu estado, pois as regras variam de um estado para outro;
- Consulte se o NCM do produto está incluído na lista estadual de ST, disponível nos portais da Secretaria da Fazenda (Sefaz);
- Confira o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), que é obrigatório para produtos sujeitos à ST e deve estar vinculado ao NCM;
- Use sistemas de gestão tributária confiáveis, que ajudam a classificar corretamente os produtos;
- Consulte um contador, pois ele pode confirmar se a classificação está correta e se o produto realmente se enquadra na ST;
- Confira os Convênios ICMS, que definem nacionalmente quais produtos estão sujeitos à substituição tributária.”
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Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo: “Entenda como funciona a tributação NCM” Disponível em: Por Leonel Monteiro em 04/04/2025.
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